DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 6.398, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.044791/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Roberto da Silva
Ferreira, matrícula SIAPE nº 2108263, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ para
composição da força de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, pelo
período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.985, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119307/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LUIZ FERNANDO DE MELO CORREIA, Matrícula
SIAPE nº 1666480, Analista de Infraestrutura e HAROLDO DE OLIVEIRA SOUZA FIL H O,
Matrícula SIAPE nº 1759369, Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem
o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador do
Escritório Descentralizado em Santos, código FCE 1.10, da Superintendência do Patrimônio
da União em São Paulo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4.274, DE 19 DE JUNHO 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
16100.000650/2024-42, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 406 -
Brasília/DF, ao servidor ANDRÉ GUSTAVO FLEXA DE MAGALHÃES, designado na função de
Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Fomento da Secretaria Nacional do Artesanato
e 
do
Microempreendedor 
Individual 
do
Ministério 
do
Empreendedorismo, 
da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Publicada Portaria n°47 de 23 de fevereiro
no DOU de 26/02/2024, Seção 2, Edição Extra, página 42.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 4.314, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.029903/2024-12, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SHCES
1305 - Cruzeiro - Brasília/DF, à servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES designada para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, conforme Portaria Nº 115, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 15/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 4.389, DE 24 DE JUNHO 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.029904/2024-59, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 415 -
Brasília/DF, a servidora SUZANA GONCALVES LARANJA, designada na função de
Coordenadora Geral de Apoio Técnico da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Publicada Portaria n°439 de 12 de
julho/2023 no DOU de 13/07/2023, Seção 2, Edição Extra, página 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.081, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001706/2024-94, resolve:
Art. 1º Dispensar NATÁLIA GUIMARÃES LEITE, matrícula Siape nº 1138806, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e Obras da
Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.082, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001706/2024-94, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME MAESTRI MACHADO COSTA, matrícula Siape nº
1126448, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de
Modernização e Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.046, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial
proferida na Ação Trabalhista nº 0002244-26.2011.5.04.0018, transitada em julgado na 18a
Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS,
ao Parecer de Força Executória nº
00034/2024/CORETRABNE/PRU4R/PGU/AGU e, ainda às demais informações constantes do
Processo nº 90849.001771/2024-11, resolve:
Art. 1º Enquadrar o empregado anistiado ROBERTO LUIZ BRUM DA SILVA,
ocupante do cargo Escriturário do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, nível
intermediário, na Classe D, padrão 001, com o valor máximo de remuneração dos
empregados beneficiários pela Lei nº 8.878, de 11/05/1994, Anexo CLXX, a partir de 1º de
julho de 2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 30, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar LEONICE APARECIDA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA MOURAD para exercer
a função de Chefe de Divisão de Gestão de Parcerias, da Diretoria de Articulação
Interfederativa, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar HÍRIS DE PAULO MARTINS para exercer o encargo de substituta
do cargo de Secretária Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 100, de 27 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, Seção 2, página 48.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 32, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear RENAN MUNIZ GONÇALVES para exercer o cargo de Coordenador da
Coordenação de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ROBERTA EUGÊNIO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o afastamento do país das servidoras ANDRESSA VIEIRA
ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do
Gabinete do Ministério da Igualdade Racial e PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, Chefe da
Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, publicado no Diário Oficial da
União nº 103, de 29 de maio de 2024, Seção 2, pág. 67.
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA