DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 266, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26
de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso
III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15
do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13
de abril de 2022, e no constante no processo nº 48051.004457/2024-08, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº xxx.833.461-xx, no
período de 08 a 12 de julho de 2024, para participar do Seminário Regional "A economia
circular na mineração do Peru" a ser realizado em Lima, Peru.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA ANM Nº 267, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Nilda Ocampos Linhares, viúva do servidor
aposentado Raimundo Linhares e Silva Neto, Mat. SIAPE: 0452978, Agente administrativo,
código NI-440016, Classe S, Padrão III, falecido em 15 de junho 2024, a partir da data do
óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90
c/c o art. 23  da Emenda Constitucional nº 103/2019.  (48051.004374/2024-19).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
DESPACHO SCL-ANP Nº 724, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal ANP nº 242, de 21 de setembro de 2002, torna público o seguinte ato:
Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
.
.LOTAÇÃO: Superintendência de Conteúdo Local
. .Alexandre de Araújo Martins
.Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .André Tavares Fernandes
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Bruno Henrique Castelo Branco Arena
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Gustavo de Freitas Tinoco
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Heberton de Souza Soares
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Luciano Jorge de Carvalho Júnior
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Marcos de Faria Asevedo
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Paulo Alexandre Souza e Silva
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Rodrigo Braga Mendes
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Thyago Grotti Vieira
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. .Waldyr Martins Barroso
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
Art.2º Fica revogado o Despacho SCL-ANP nº 1.497, de 5 de dezembro de 2023, publicado no DOU em 6 de dezembro de 2023.
THYAGO GROTTI VIEIRA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 195, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003060/2024-90
resolve:
Designar VALDO SENA ABREU, para exercer o encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Registro
Geral da Atividade Pesqueira, da Coordenação - Geral de Registro da Pesca e Aquicultura,
do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria
Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, como palestrante, no
evento "O papel do sistema bancário multilateral no crescimento econômico regional, na
integração de cadeias de valor regionais e na Transição Energética com Justiça Social", que
se passará na Cidade do México, no período de 27/06/2024 a 30/06/2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001802/2024-72)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 778 - Dispensar PAULO AUGUSTO DE MENEZES SARMENTO, CPF nº XXX.806.891-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 779 - Designar RITER LUCAS MIRANDA GARCIA, CPF nº XXX.754.902-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 780 - Dispensar RITER LUCAS MIRANDA GARCIA, CPF nº XXX.754.902-XX, da atribuição
de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 781 - Designar PAULO AUGUSTO DE MENEZES SARMENTO, CPF nº XXX.806.891-XX, para
substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 782 - Dispensar RITER LUCAS MIRANDA GARCIA, CPF nº XXX.754.902-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no
Amazonas, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 783 - Designar PAULO AUGUSTO DE MENEZES SARMENTO, CPF nº XXX.806.891-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 784 - Dispensar GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, CPF nº XXX.692.820-XX, da atribuição de
substituto de Coordenador-Geral - Adjunto, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas,
FCE - 1.13, desta Fundação.
Nº 785 - Designar ANGELITA ALVES DE CARVALHO, CPF nº XXX.604.226-XX, para substituto da função de
Coordenador-Geral - Adjunto, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.13, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE-786, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o
disposto na Resolução do Conselho Diretor/IBGE nº 12, de 24 de junho de 2024,
resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão
Consultiva do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola do IBGE:
I -Alfredo Wagner Berno de Almeida, pela Universidade Federal do Amazonas -
U FA M ;
II - Andrea Lorena Butto Zarzar, pela Universidade Federal Rural de
Pernambuco- UFRPE;
III - Carla Bernadete Madureira Cruz, pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ;
IV - Francisco Assis Costa, pela Universidade Federal do Pará - UFPA;
V - Gerd Sparovek, pela Universidade de São Paulo - USP;
VI - Larissa Bueno Ambrosini, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- UFRGS;
VII - Mauro Eduardo del Grossi, pela Universidade de Brasília - UnB;
VIII - Paulo Dabdab Waquil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS;
e
IX - Rodrigo Fernando Maule, pela Universidade de São Paulo - USP.
Art. 2 A Comissão será presidida pelo Presidente do IBGE, sendo substituído em
seus impedimentos e ausências pelo titular da Diretoria de Pesquisas do Instituto, e terá a
participação dos membros do Conselho Diretor do IBGE como convidados.
Art. 3 A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pela Coordenação de
Estatísticas Agropecuárias da Diretoria de Pesquisas do IBGE, que ficará responsável pela
elaboração das atas e dos demais documentos técnicos das reuniões.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE da
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 787 - Designar JOAO PAULO DE LIMA MARTINS, CPF nº XXX.511.706-XX, para substituto da
função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 789 - Dispensar MANOEL GOMES DE MEDEIROS NETO, CPF nº XXX.429.054-XX, da atribuição
de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Caicó, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.2, desta Fundação.
Nº 790 - Designar ALAN HILARIO BARROS DA SILVA, CPF nº XXX.817.684-XX, para substituto da
função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Caicó, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.2, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS