DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 648, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda,
considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29
de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 25003.000874/2024-43,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora IARA GOMES ANDRADE DE
MATOS, matrícula
no Siape
nº 0236861,
ocupante do
cargo efetivo
de Agente
Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da
Saúde, em exercício na Gerência Regional de Saúde de Januária/MG, para prestar seus
serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), com exercício na 148ª
Zona Eleitoral de Januária/MG, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar do seu efetivo
exercício.
Art. 2º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 650, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de
1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 25062.001473/2021-63, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 9 de janeiro de 2025, a requisição da servidora MÁRCIA
LÚCIA MATTONE, matrícula no Siape 0489938, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde em Rondônia (SEMS/RO), para continuar a prestar seus serviços no Tribunal
Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), com exercício no Cartório da 4ª ZE em
V i l h e n a / R O.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 558, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO,
matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites
Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, com a finalidade de participar de pré-conferências e da 25ª Conferência
Internacional sobre Aids (AIDS 2024), promovida pela Sociedade Internacional de AIDS (IAS
na sigla em inglês), em Munique - Alemanha, no período de 18 a 27 de julho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.058663/2024-20).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 572, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS CEZAR FLORES VIDOTTI,
matrícula SIAPE nº 362847, Tecnologista da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Epidemiologia em Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e
Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a
finalidade de participar da 79ª Consulta sobre Denominações Comuns Internacionais (DCI)
para Substâncias Farmacêuticas, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em
Genebra - Suíça, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo SEI nº 25000.083657/2024-19).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 574, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.102563/2015-57 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00283/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº
02338/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02363/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DEMITIR, com fundamento no art. 132, IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 c/c os artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, MARIZA CARDOSO
BOTELHO, enfermeira, matrícula no SIAPE nº 0626183, lotada no Hospital Federal do Andaraí
(HFA-RJ), responsável pela prática da infração administrativa de improbidade administrativa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 575, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das
competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1,
do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto
no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de
abril de 2020, resolve:
Conceder 
a 
Gratificação 
Temporária
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal, GSISTE-SIPEC, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código
03G.002, à servidora JULIANA AMORIM DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de
Administradora, matrícula SIAPE nº 2108007, ficando revogada a concessão feita à
servidora MAIRA ALBUQUERQUE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1787101.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 576, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar DIOGO PENHA SOARES, matrícula SIAPE n.º 1491194, para substituir
no período de 19 a 22 de junho de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE
1.15, código nº 28.0021, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e
de Inovação para o Sus, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, em virtude da titular não ter tomado posse e em virtude
de afastamento do país do substituto eventual.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 577, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do
Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B
da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de
2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível
Intermediário, de Órgão Setorial, código 01G.055, ao servidor MARCELLO NOVAES FERNANDES
ESPINDULA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1699136, ficando revogada a
concessão feita à servidora KRISHNA OLIVIA VIEIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1833924.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 578, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELA ORNELAS PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 2042491, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), lotada na
Coordenação-Geral 
de 
Vigilância 
das 
Infecções 
Sexualmente 
Transmissíveis, 
do
Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente
Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de
participar, apresentando trabalho intitulado: "Avaliando a influência da PrEP na incidência
do HIV no Brasil: Um indicador simples para a formulação de políticas estratégicas de
saúde pública", da 25ª Conferência Internacional de Aids (AIDS 2024), promovida pela
Sociedade Internacional de AIDS (IAS na sigla em inglês), em Munique - Alemanha, no
período de 20 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº
25000.054405/2024-74).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 579, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar ODETE AMARAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1988725, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº
16.0115, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensada JULIANA AMORIM DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2108007.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 580, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar MAIRA ALBUQUERQUE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1787101, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07,
código nº 16.0111, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensada HELOÍSA DA SILVA PONTES, matrícula SIAPE nº 1981094.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 581, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar HELOÍSA DA SILVA PONTES, matrícula SIAPE nº 1981094, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº
16.0122, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensada ODETE AMARAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1988725.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 408, DE 13 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25019.003013/2023-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE
ALENCAR, na qualidade de companheira do ex-servidor RAIMUNDO ELISEU DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0514447, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, vinculado a Unidade
Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 23/11/2006, com fundamento no
inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO