DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 423, DE 17 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25019.001357/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA IVONETE DELFINO DE BARROS, na
qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente, do ex-servidor DJALMA DELFINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0513880,
aposentado em 30/11/2002, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro
de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 24/03/2024, com fundamento no inciso II,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 427, DE 17 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25000.038127/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUIZ PEREIRA FILHO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA BENEDITA VENDRAMINI PEREIRA, matrícula SIAPE nº
0656243, aposentada em 30/12/1994, no cargo de Administrador, do Quadro de
Pessoal de Inativos deste Ministério, vinculada à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que
faleceu
em 22/01/2024,
com
fundamento
no inciso
I,
do
art. 3º
da
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 399, de 09 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, seção 2, pág. 57, onde se lê: "Art. 1º
Reverter a aposentadoria concedida ao servidor JOSE DE SOUZA MACIEL, matrícula SIAPE
nº 0518076," leia-se: "Art. 1º Reverter, a contar de 06 de março de 2024, a aposentadoria
concedida ao servidor JOSE DE SOUZA MACIEL, matrícula SIAPE nº 0518076."
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 146, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor ADERALDO GOMES DE
ARAÚJO, no Cargo de Digitador, Matrícula nº 479684, Nível Intermediário, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de
fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.000743/2022-96)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 148, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo 25020.000427/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LIGIA SALES BEZERRA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor AMARILIO PEDRO BEZERRA, ocupante do cargo Agente de Serviços de
Engenharia, nível intermediário, classe "S", padrão I, matrícula Siape 229365, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 08/09/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/06/2024, data do requerimento.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013,
publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº
741, de
17/08/2023, publicada
no DOU
nº 163,
de 25/08/2023,
e
considerando o Processo nº 25036.000469/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edir Ramos Fidelis,
matrícula SIAPE nº 0446124, cargo de Atendente de Enfermagem, integrante da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, nível I, classe S, padrão III, do quadro
de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no Art.
10, §1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do
art. 26, § 2º, inciso I - Média Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 258 DE 24 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO GLAUTER FREIRE MOITA,
matrícula SIAPE 1082422, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0512504-80.2022.4.05.8100, Ofício nº 00505/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer
de
Força
Executória 
nº
00627/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.
(NUP
00418.029717/2022-55).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 259, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a JOSÉ WAGNER ALENCAR GOMES, matrícula
SIAPE 1090078, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0004243-59.2022.4.05.8109,
OFÍCIO 
n.
00508/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU 
e
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00637/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP
00418.040213/2022-96).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 28, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANTONIA LIDIA DA SILVA,
Matricula SIAPE 1085065, Cargo Auxiliar Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC 103 20 §2º I,
acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST.
II - Declaro vago o cargo referido
no item I. (Processo SEI nº
25007.000137/2024-19)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA Nº 29, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
Reconhecer a natureza celetista do contrato do servidor CREUZO DIAS CESAR,
matricula 487069 Cargo Agente de Saúde Pública Classe S Padrão III, tendo em vista a
nulidade do ato de transmudação do regime celetista para estatutário, conforme NUP:
00407.037735/2020-78, 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n. 
00006/2024/GEAC2
TRAB/EADM1/PGF/AGU, Processo 0000796-22.2017.5.05.0651- VARA DO TRABALHO DE
BOM JESUS DA LAPA. (Processo SEI nº 00737012397/2024-53)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 7, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria GM/MS nº. 2.605, publicada no DOU 130, de 12/07/2022, resolve:
I - Designar os servidores abaixo como gestor e fiscais de contrato de acordo
com o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto n°11.246, de
27 de outubro de 2022, das atas de registro de preço n°07/2024 08/2024, 09/2024,
10/2024,
proveniente 
do
pregão
eletrônico
n°90006/2024, 
Processo
n°.
25007.000304/2023-32, prestação de serviços gráficos, celebrado entre a União por
intermédio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso - CNPJ:
00.394.544/0184-75 e as empresas Comércio e Representações Vardasca LTDA, CNPJ n°
44.120.619/0001-05; Printe Comércio para impressão LTDA-EPP, CNPJ n° 12.496.814/0001-
48; VTPRINT Outdoor e Gráfica LTDA, CNPJ n° 04.135.560/0001-04; Viu Mídias Indoor LTDA,
CNPJ n° 20.594.700/0001-69.
Gestor de Contrato: Ivacildo Jose de Moraes, Matrícula n° 552.340;
Fiscal técnico: Helenilson Benedito Pereira Peixoto, Matrícula n°552.349;
Fiscal administrativo: Roberta Quatti Nogarol de Lima, Matrícula n° 1935333
HELENILSON BENEDITO PEREIRA PEIXOTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RO Nº 153, DE 21 JUNHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº
569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Tornar sem efeitos a PORTARIA SEGEP/RO nº 151 de 20/06/2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 118 do dia 21/06/2024, referente a concessão de P E N S ÃO
POR MORTE a MARLENE GARCIA DE LIMA. (PROC. SEI nº 25008.000510/2024-13).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA