DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062600056
56
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de2022, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17
de setembro de 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de
2001, no art. 19 do Estatuto do GEIPREV, resolve:
Art. 1º Indicar Cleber Dias da Silva Junior, inscrito no CPF sob o nº ***.362.565-
**, para atuar como Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto GEIPREV de
Seguridade Social, ficando revogada a Portaria nº 257 de 12 de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISABETH BRAGA
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 35, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho
de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o
dispositivo na Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, contida no Processo nº
72031.007614/2023-61, resolve:
CONCEDER a ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1473993, a
percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal, de Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e
Arquivos da Administração Pública Federal.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 120.599, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política Monetária,
para substituir o Presidente no período de 28 de Junho de 2024 a 18 de Julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
PORTARIA Nº 120.597, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Fortaleza, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 136, inciso II, letra "f", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21/9/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FÁTIMA MARIA DIOGO DIOGENES LEMOS,
matrícula 3.169.892-1, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, que exerce na
Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio II (ADFOR/ADFOR/COMAT-02), a partir da
data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Designar a servidora FÁTIMA MARIA DIOGO DIOGENES LEMOS, matrícula
3.169.892-1, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio (ADFOR/ADFOR/COMAT), a partir da data
de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DALMAZZO SANCHES
PORTARIA Nº 120.598, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Fortaleza, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 136, inciso II, letra "f", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21/9/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor HENRIQUE VASCONCELOS BEZERRA ALVES,
matrícula 4.124.969-0, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2,
que exerce na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio II (ADFOR/ADFO R / CO M AT -
02), a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Designar o servidor HENRIQUE VASCONCELOS BEZERRA ALVES, matrícula
4.124.969-0, para exercer a função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2,
na Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio (ADFOR/ADFOR/COMAT), a partir da
data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DALMAZZO SANCHES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.710, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, bem como com o art. 56, inciso I, da Lei 14.600, de 19 de
junho de 2023 e demais informações que constam no Processo nº 00190.104630/2024-
48, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição
do servidor GUSTAVO HENRIQUE DE
VASCONCELLOS CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1538534, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Assessor da
Presidência, código FCE 2.13, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras -
COA F.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de
cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.839, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104752/2024-34, resolve:
DISPENSAR, a pedido, TATIANE GOMES SILVA da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria de
Políticas Econômicas
da Diretoria
de Auditoria
de Políticas
Econômicas e
de
Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, a contar de 25 de junho de 2024.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.840, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104752/2024-34, resolve:
DESIGNAR VINÍCIUS BRAMBILLA ALAKAKI, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de
Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de
Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.686, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
instaurado inicialmente por meio da Portaria Inmetro/COGER n° 13 de 19 de junho de
2019, publicada no Boletim de Serviço do Inmetro em 21 de junho de 2019, nos termos do
art. 4°, inciso XII, c/c inciso VIII, alíneas "a" e "b" do Decreto 5.480/2005, e tendo como
último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 977, de 26 de abril de 2024, publicada
no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, referente ao Processo nº
52600.010702/2019-54.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.688, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de
dezembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
1.011, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de
de 2024, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.689, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.819, de 8 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p.53, de 9 de maio de
2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.015, de 26 de
abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, referente
ao Processo nº 00190.104964/2023-31.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.691, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de
2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.012, de 26 de
abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, referente
ao Processo nº 00190.104838/2023-86.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.694, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve: