DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062600058
58
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º O ofício comum titularizado pela Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO deve permanecer provido, mas com designação suspensa,
enquanto a titular exercer o cargo de natureza especial de Secretária-Geral do Ministério Público da União.
Art. 5º Ficam mantidas as desonerações previstas nos seguintes atos, enquanto perdurarem as designações a que se referem:
I - Portaria PGR/MPF nº 800, de 26 de setembro de 2023;
II - Portaria PGR/MPF nº 1.113, de 21 de dezembro de 2023;
III - Portaria PGR/MPF nº 23, de 12 de janeiro de 2024;
IV - Portaria PGR/MPF nº 454, de 22 de maio de 2024.
Art. 6º Ficam revogadas:
I - a Portaria PGR/MPF nº 245, de 19 de março de 2024;
II - a Portaria PGR/MPF nº 349, de 18 de abril de 2024;
III - a Portaria PGR/MPF nº 358, de 23 de abril de 2024;
IV - a Portaria PGR/MPF nº 504, de 28 de maio de 2024, a partir do dia 23 de julho de 2024.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de junho de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 600/2024 - ANEXO
.
.TITULARIDADE DOS OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
.
.
.ÁREA DE ATUAÇÃO
.OFÍCIO
.TITULAR
.SITUAÇÃO DO OFÍCIO
.
.
.DIVISÃO 1: STJ - DIREITO CRIMINAL
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-1º Ofício
.ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-2º Ofício
.PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 3º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPF
nº 450, de 12/06/2023).
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-3º Ofício
.CLAUDIA SAMPAIO MARQUES
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450,
de 12/06/2023).
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-4º Ofício
.ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-5º Ofício
.JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450,
de 12/06/2023).
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-6º Ofício
.LINDORA MARIA ARAUJO
.Provido. Desoneração parcial de 50%, conforme Portaria PGR/MPF nº 800, de 26/09/2023.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-7º Ofício
.CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-8º Ofício
.JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-9º Ofício
.RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-10º Ofício
.V AG O
.Vago a partir de 23/07/2024. Vaga remanescente do processo de remoção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 35, de
13/06/2024.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-11º Ofício
.JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-12º Ofício
.RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-13º Ofício
.DURVAL TADEU GUIMARAES
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-14º Ofício
.ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450,
de 12/06/2023).
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-15º Ofício
.MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-16º Ofício
.FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-17º Ofício
.MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-18º Ofício
.V AG O
.Vago. Vaga remanescente do processo de remoção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 35, de 13/06/2024.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-19º Ofício
.CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 3º desta Portaria).
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-20º Ofício
.SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA
.Provido a partir de 23/07/2024.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-21º Ofício
.ONOFRE DE FARIA MARTINS
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-22º Ofício
.OSNIR BELICE
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-23º Ofício
.ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450,
de 12/06/2023).
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-24º Ofício
.FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-25º Ofício
.MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-26º Ofício
.LUCIANO MARIZ MAIA
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-27º Ofício
.SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-28º Ofício
.PAULO VASCONCELOS JACOBINA
.Provido a partir de 23/07/2024.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-29º Ofício
.JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-30º Ofício
.ANA BORGES COELHO SANTOS
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-31º Ofício
.ELTON GHERSEL
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-32º Ofício
.HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450,
de 12/06/2023).
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-33º Ofício
.MARIO FERREIRA LEITE
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-34º Ofício
.CARLOS FREDERICO SANTOS
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-35º Ofício
.LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450,
de 12/06/2023).
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-36º Ofício
.ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
.Provido. Desoneração parcial de 50%, conforme Portaria PGR/MPF nº 23, de 12/01/2024.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-37º Ofício
.PAULO EDUARDO BUENO
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-38º Ofício
.MARIO LUIZ BONSAGLIA
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-39º Ofício
.MONICA NICIDA GARCIA
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-40º Ofício
.NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-41º Ofício
.JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-42º Ofício
.JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-43º Ofício
.ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-44º Ofício
.PAULO DE SOUZA QUEIROZ
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-45º Ofício
.PAULO THADEU GOMES DA SILVA
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-46º Ofício
.MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-47º Ofício
.JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
.Provido.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-48º Ofício
.LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
.Provido. Desoneração integral, conforme Portaria PGR/MPF nº 1.113, de 21/12/2023.
.
.
.STJ/CRIMINAL
.PGR-49º Ofício
.ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA
.Provido.
.
.
.DIVISÃO 2: STJ - DIREITO PÚBLICO
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-50º Ofício
.OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-51º Ofício
.MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450,
de 12/06/2023).
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-52º Ofício
.JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-53º Ofício
.ROGERIO DE PAIVA NAVARRO
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-54º Ofício
.EDUARDO KURTZ LORENZONI
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-55º Ofício
.BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-56º Ofício
.ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
.Provido a partir de 23/07/2024.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-57º Ofício
.ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
.Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º desta Portaria).
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-58º Ofício
.MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-59º Ofício
.ODIM BRANDAO FERREIRA
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-60º Ofício
.AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-61º Ofício
.HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-62º Ofício
.EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-63º Ofício
.CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-64º Ofício
.DENISE VINCI TULIO
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-65º Ofício
.DARCY SANTANA VITOBELLO
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-66º Ofício
.EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
.Provido.
.
.
.S T J / P Ú B L I CO
.PGR-67º Ofício
.NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
.Provido. Desoneração integral, conforme Portaria PGR/MPF nº 454, de 22/05/2024.
.
.
.DIVISÃO 3: STJ - DIREITO PRIVADO
.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-68º Ofício
.CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO
.Provido.
.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-69º Ofício
.RENATO BRILL DE GOES
.Provido.
.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-70º Ofício
.MAURICIO VIEIRA BRACKS
.Provido.
.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-71º Ofício
.SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO
.Provido.
.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-72º Ofício
.ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA
.Provido.
.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-73º Ofício
.ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES
.Provido.
.
.
.STJ/PRIVADO
.PGR-74º Ofício
.MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
.Provido.
.

                            

Fechar