DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 553, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio
de
1993,
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do
Processo
SEI
nº
19.04.4343.0003218/2022-24, resolve:
Art.
1º
Prorrogar
a
cessão
do
servidor
DAVI
GEIER,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 3103, para continuar exercendo, no Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete,
código CJ-02, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador José Firmo Reis Soub, pelo
prazo de um ano, a contar de 3 de setembro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria
PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 903, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0066459/2024-45, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SOLANGE MARIA DA SILVA FELIX, matrícula 3304-9,
Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente
Técnico Chefe da Assessoria de Perícias e Acompanhamento de Políticas Públicas do Centro
Regional Psicossocial IV, código FC-03 (53002124), dispensando, em consequência, a
servidora FERNANDA MEDEIROS BALDEZ, matrícula 5338-4.
Art. 2º Designar a servidora FERNANDA MEDEIROS BALDEZ, matrícula 5338-4, Analista
do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria
de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial IV, código FC-03 (53002114).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 628, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no expediente PGR-00239055/2024, resolve:
Designar VICTOR SEABRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 24111, para substituir, no período de 25 de junho
a 15 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação
Social da Procuradoria Regional da República na 5ª Região, por motivo de licença à
gestante da titular e licença para tratamento de saúde e usufruto de folga eleitoral da
substituta eventual.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 629, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de
março de
2019,
assim como
o disposto
no
processo administrativo
nº
1.00.000.012997/2018-22, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, até 20 de setembro de 2025, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora DANIELA OLIVEIRA MARTINS FONSECA, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de
Assessor Adjunto VI, código FC-06, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 374, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00243667/2024,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 15 de julho de 2024, RODRIGO MANSO DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27376, do encargo de
substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-
Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
2. Designar STELLA CRISTINA SENA JAMEL EDIN, Bacharela em Direito, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 13615, para exercer o encargo
de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-
Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
3. Designar STELLA CRISTINA SENA JAMEL EDIN, Bacharela em Direito, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 13615, para substituir, no
período de 15 a 26 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da
Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, por motivo de
férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 375, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244292/2024, resolve:
Designar MIRVANIA MONTEIRO ANACLETO MARTINS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5168, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Juliane Alves Rosa, matrícula
nº 28079, ocorrida em 20 de junho de 2024, publicada no DOU de 21 de junho de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00246409/2024,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 24 de junho de 2024, CECILIA GONCALVES BATISTA
LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733,
do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de
Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria-Geral da República.
2. Designar CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, Bacharela em Direito, cedida
ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
matrícula nº 32203, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe
Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de
Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
3. Designar CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, Bacharela em Direito, cedida
ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
matrícula nº 32203, para substituir, no período de 24 a 28 de junho de 2024, a Assessora-
Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da
Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, por motivo de
férias e usufruto de banco de horas pela titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR 1 Nº 94, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MATHIAS LORENZON JÚNIOR, matrícula MPF nº
19374, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Juliano
Stella Karam - GABPRR45.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 111, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05 de maio de 2015, resolve:
1 - Exonerar, a pedido, PAULO CESAR CAMPANILI, matrícula nº 15813,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de As-sessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ALICE KANAAN.
2 - Exonerar, a pedido, DALTON VICTOR DA SILVA, matrícula nº 9787,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Asses-sor-
Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ISABEL CRISTINA GROBA
VIEIRA .
3 - Exonerar, a pedido, VICTOR GONÇALVES MATURANA, matrícula nº 25984,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do cargo em comissão de
Coordenador de Administração, CC-3, do quadro desta Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
4 - Dispensar JULIANA COSTA BANDEIRA DE MELLO, matrícula nº 32328,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual
de Coordenador de Administração, CC-3, do quadro desta Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
5 - Nomear DALTON VICTOR DA SILVA, matrícula nº 9787, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete
da Procuradora Regional da República Dra. ALICE KA-NAAN.
6 - Nomear VICTOR GONÇALVES MATURANA, matrícula nº 25984, Bacharel em
Direito, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ISABEL
CRISTINA GROBA VIEIRA.
7 - Nomear JULIANA COSTA BANDEIRA DE MELLO, matrícula nº 32328,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão
de Coordenadora de Administração, CC-3, do quadro desta Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 207, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
173, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 18 de
outubro de 2021, Seção 2, página 55, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAILAN MOARES NUNES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27.495, para exercer a Função de Confiança de
ASSISTENTE NÍVEL I (FC-1), vinculada ao gabinete do Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 418, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI,
do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de junho de 2024, o servidor RICHARD WILLIAN
DOS
SANTOS,
matrícula
nº
32389,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete
da Dr. Anderson Lodetti de Oliveira, da Procuradoria da República no Município de
Caçador.
RENATO DE REZENDE GOMES
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