DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 410 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar FABIANO SANTOS PINHEIRO, cedido do Comando da
Aeronáutica, matrícula nº 1982-8, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70168), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a
contar de 21 de junho de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 411 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar RÔMULO SAMUDIO LOUREIRO, cedido do Comando da
Aeronáutica, matrícula nº 1818-0, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70231), da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, a
contar de 21 de junho de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 913, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000201/2018-70, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 719, de 16/05/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 93, de 17/05/2023, que nomeou a servidora R ZAINE SANTOS DE ALMEIDA
ALVES, matrícula 6009488, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da
Diretoria-Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região,
atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessora Nível I da Assessoria Técnica da
Diretoria-Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para
considerar a nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da
Diretoria-Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
Art. 2º Nomear o servidor FLÁVIO HENRIQUE VIANA ROCHA, matrícula
6006676-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Logística, código CC-1, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de
Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
Art. 3º Designar a servidora MARYANA TELES DE ALMEIDA BARBOSA, matrícula
6008824-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível II da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
Art. 4º Dispensar a servidora SELENOLITA ALVES BARRETO, matrícula 6008330-
1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 312, de 24.06.2024, publicada no
DOU nº 120, de 25.06.2024, Seção 2,
ONDE SE LÊ: "...de 01.07 a 09.07.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Suspendendo no período os efeitos da Portaria nº 283 de 10.06.2024, publicada no DOU
nº 110 de 11.06.2024,"
LEIA-SE: "... de 01.05 a 05.07.2024, nas férias e afastamentos do titular."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 108, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A 
PROCURADORA-CHEFE 
DO 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO 
DO 
TRABALHO 
-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto nos art. 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Agentes de Contratação:
a) ALEX RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 6008370-0;
b) RAFAEL CARLOS PEREIRA, matrícula nº 6009772-8.
Art. 2º Constituir a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação, composta
pelos seguintes servidores:
a) DANIELA HEITOR DE MOURA, matrícula nº 6006144-8;
b) RICARDO VAZ GOMES BASTOS, matrícula nº 6007773-5;
c) MARIA BEATRIZ SANCTOS COSTA, matrícula 6005667-3;
d) MARCOS ANTONIO PARAGUASSU SANTANA, matrícula nº 6005253-8;
e) MARIA ILMA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 6004885-9.
Art. 3º O agente de contratação deverá atuar em consonância com o disposto
no art. 6º da Portaria PGR MPU Nº 28, de 16 de março de 2023.
Art. 4º O servidor que não estiver atuando na condição de agente de
contratação poderá atuar como equipe de apoio nos procedimentos licitatórios.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PORTARIA Nº 110, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e
91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º. Designar, o servidor CLAUDIANO JOSE PEREIRA DA SILVA, matrícula
6009283-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual do chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Caruaru, código CC-
02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de
2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NICOLE BARROS DOS SANTOS, matrícula 6006337-
8, ocupante do cargo de TECNICA ADMINISTRATIVA, para exercer o encargo de substituta
de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS, código CC-
4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, nos períodos de 01/07/2024 a
12/07/2024 e de 05/08/2024 a 09/08/2024.
DANIELA COSTA MARQUES
PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de
2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 60080086,
ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituto de
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI, código CC2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 12/08/2024 a 16/08/2024.
DANIELA COSTA MARQUES
PORTARIA Nº 124, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 60080086,
ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituto de
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS, código CC1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 22/07/2024 a 02/08/2024.
DANIELA COSTA MARQUES
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 810, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em
exercício, no uso de suas
atribuições, com fundamento no disposto nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº
80/94;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.739, de 6 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023, edição nº 233, seção 2 (SEI 6714757);
Considerando o Memorando SEI nº 7202210/2024 - DPU VR/GDPC VR/DAD
VR;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014225/2022-41;
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Laura Lúcia Pereira Ferrarez
do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/07/2024.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Raphael de Souza Lage Santoro
Soares para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/07/2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 830, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando o Despacho GABDPGF 7216105;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.005362/2024-57;
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de
Oliveira Junior para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor nível 3 do Subdefensor
Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica o Edital GABDPGF DPGU nº 139, de 24 de junho de 2024.
Considerando o erro material identificado no Edital GABDPGF DPGU nº 139, de
24 de junho de 2024;
No Edital GABDPGF DPGU nº 139, de 24 de junho de 2024, publicado no
BEIDPU de 24 de junho de 2024, edição nº 120 (SEI 7215839) e publicado no Diário Oficial
da União no dia 25 de junho de 2024, edição nº 120, seção 2, páginas 64/65 (SEI
7215835):
Onde se lê:
Art. 3º Concorrerão à eleição os/as Defensores/as Públicos/as Federais estáveis
que não estejam afastados da carreira, nos termos do artigo 9º, caput e § 4º, da Lei
Complementar n.80/94.
(...)
§ 2º O pedido de registro deverá ser subscrito a partir da conta do e-mail
funcional do/a candidato/a e dele deverá constar, sob pena de indeferimento:
I - Nome completo do/a candidato/a;
II - Cargo;
IV - Indicação de telefone e e-mail institucional para recebimento das
comunicações oriundas da Comissão Eleitoral e Apuradora, devendo atentar-se para que
seu endereço eletrônico esteja em pleno funcionamento.
(...)
§ 8º A ordem dos nomes dos/as candidatos/as no sistema de votação será
organizada de forma alfabética, dividido por categoria a que pertencem.