DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Leia-se:
Art. 3º Concorrerão à eleição os/as Defensores/as Públicos/as Federais estáveis
que não estejam afastados da carreira, nos termos do artigo 9º, caput e § 4º, da Lei
Complementar n.80/94.
(...)
§2º O pedido de registro deverá ser subscrito a partir da conta do e-mail funcional
do/a candidato/a e dele deverá constar sob pena de indeferimento:
I - Nome completo do/a candidato/a;
II - Nome pelo qual pretende seja grafado na cédula de votação;
III - Cargo;
IV - Indicação de telefone e e-mail institucional para recebimento das
comunicações oriundas da Comissão Eleitoral e Apuradora, devendo atentar-se para que seu
endereço eletrônico esteja em pleno funcionamento.
(...)
§ 8º A ordem dos nomes dos/as candidatos/as no sistema de votação será
estabelecida por sorteio, a ser realizado em ato público pela Comissão Eleitoral no dia 16 de
julho de 2024, dividido por categoria a que pertencem.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 2.817 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ponto n.º 157290, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO GAMBALE.
Nº 2.818 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, PEDRO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO, ponto n.º 232153, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARANGONI.
Nº 2.819 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, ROMÁRIO DOS SANTOS SOARES, ponto n.º 241970, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 2.820 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, ponto n.º 247276,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAGOBERTO NOGUEIRA.
Nº 2.821 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, NATÁLIA FONSECA SOARES DE OLIVEIRA, ponto n.º 252346,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO.
Nº 2.822 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, JOÃO RUDINEI MORAES, ponto n.º 254730, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCON.
Nº 2.823 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, JULIANA FERREIRA, ponto n.º 254927, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCON.
Nº 2.824 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA, ponto n.º 255634,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBINSON FARIA.
Nº 2.825 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, CÉLIO EUSTÁQUIO DA FONSECA, ponto n.º 268331, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PINHEIRINHO.
Nº 2.826 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, PAULO JOEL FERREIRA, ponto n.º 269152, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALCEU MOREIRA.
Nº 2.827 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, ORIDES ALVES DOS SANTOS, ponto n.º 269591, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 2.828 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, DENIZE BARBOSA DE JESUS ALMEIDA, ponto n.º 270083, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO AZI.
Nº 2.829 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, AMANDA DOS SANTOS CAIXETA, ponto n.º 270842, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 2.830 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, JÚLIA SILVA SOUZA DIAS, ponto n.º 272865, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL.
Nº 2.831 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, JACKSON LEANDRO SCHUBERT, ponto n.º 273246, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO.
Nº 2.832 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, LUIZ ANTONIO MEDEIROS, ponto n.º 273578, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ FERNANDO FARIA.
Nº 2.833 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, FELLIPE DOS ANJOS PEREIRA, ponto n.º 273665, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
Nº 2.834 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, CLAUDIO CESAR FELIPE, ponto n.º 273692, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO ARCOVERDE.
Nº 2.835 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, CLAUDIO CANTANHEDE SILVA, ponto n.º 274066, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ.
Nº 2.836 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, ROMERIO FERREIRA SILVA, ponto n.º 274620, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÊDA BORGES.
Nº 2.837 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, LUANA CARULINE DE SOUSA, ponto n.º 274626, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMIDINHO MADEIRA.
Nº 2.838 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, EVELYN SILVA DO NASCIMENTO VICENTE DA SILVA, ponto
n.º 274951, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JILMAR TAT T O.
Nº 2.839 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, RICARDO MATEUS VALLE, ponto n.º 274997, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÊDA BORGES.
Nº 2.840 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, ROSADETE RODRIGUES E SILVA, ponto n.º 275114, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JILMAR TATTO.
Nº 2.841 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, LETÍCIA DE OLIVEIRA JANUÁRIO, ponto n.º 275570, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARUSSA BOLDRIN.
Nº 2.842 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, JAQUELINE APARECIDA DE FIGUEIREDO, ponto n.º 276021,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 2.843 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, JOSÉ VICENTE DE SOUZA E SILVA, ponto n.º 277594, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA.
Nº 2.844 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, JANETE VALANI, ponto n.º 277912, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA.
Nº 2.845 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, LARISSA DOS PASSOS LOPES, ponto n.º 278053, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO.
Nº 2.846 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, LUIZ FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA, ponto n.º 278286, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÊDA BORGES.
Nº 2.847 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, PAULO AFONSO RODRIGUES DE FARIAS JÚNIOR, ponto n.º
278515, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR MANO.
Nº 2.848 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 24 de junho de 2024, DAYARA EVANGELISTA MARQUES ALVES, ponto n.º 278574,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSANGELA MORO.
Nº 2.849 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.296 de 22 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, que nomeou JEAN LUCAS SIMÕES DELFINO
para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMARO NETO, o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.850 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CYNTHIA DANIELLE DE PAIVA BARROS SALES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) AUGUSTO PUPPIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.851 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, HUMBERTO MELO DE SOUSA JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GIACOBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.852 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ISABELLE LEONORA MEIRELES CORDEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RENILCE NICODEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.853 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOANA CARVALHO GUTIERREZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO
UCZAI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.854 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JORGE JOAQUIM JOSÉ MODESTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX
MANENTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.855 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOSIANE GONÇALVES OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DAGOBERTO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.856 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JÉSSICA DE SOUZA GUIMARÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ
CARLOS BUSATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.