DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 3.181, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004000-44.2023.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região,
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ROGER DARLAN EICKHOFF
BIZARELLO, matrícula 16816 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.182, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002355-41.2024.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor MAYCON MICHELON ZANIN,
matrícula 12904 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da
Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADRS DA SILVA
ATO Nº 3.183, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004232-26.2018.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor YURI AUGUSTO CORSO DOS
SANTOS, matrícula 13135 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 146, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007081-
13.2024.4.06.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, ocupado pela servidora MAÍRA PEREIRA BRAGA, em decorrência de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 13/06/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n.º
5/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 63, de 1º de abril de 2022, seção 2, página
101, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 67, de 6
de abril de 2022, páginas 3 a 4, assim como os termos da decisão proferida nos autos do
Procedimento SEI n.º 2023.0.000019953-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 207, de 19 de junho de 2024, páginas 4 a 6,
resolve:
Alterar o fundamento da aposentadoria concedida ao servidor José Ribamar
Nogueira Barros, matrícula TRE-CE n.º 11635, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área
de atividade Administrativa, área de especialidade Segurança, do Quadro Permanente de
servidores da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, do artigo 3º da EC n.º
47/2005, combinado com o artigo 3º da EC n.º 103/2019, que assegurou proventos
integrais e paridade ao servidor, para o art. 20 da EC n.º 103/2019, combinado com o art.
26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º, do mesmo diploma, com proventos calculados pela média,
reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
e efeitos financeiros a partir da data da publicação deste ato.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO PRE Nº 30, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE nº 132, de 2024,
e considerando o que consta do Processo SEI nº 0008954-85.2024.6.13.8000, resolve:
Declarar vago, a partir de 17/6/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado - Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 11.202/2005, Classe C, Padrão
11, ocupado pelo servidor FELIPE CORRÊA SILVA, em virtude de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
ROBERTA ROCHA FONSECA
PORTARIA PRE Nº 139, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 22, inciso XLVII, da Resolução
TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº
0009885-88.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º
Exonerar RENATO
FELIX FEDERICI, do
exercício do
Cargo em
Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inteligência e Segurança.
Art. 2º
Nomear ADRIANO
DENARDI JÚNIOR,
Analista Judiciário,
Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inteligência e Segurança.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Ramom Tácio de Oliveira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.132, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0008938-59.2024.6.14.8015, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado ROSIELSON ROCHA DA SILVA da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Breves, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 244, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12642/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CIBELE KEIKO YAMADA LEAL, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de
Sistemas do Cadastro Eleitoral, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Art. 2º DESIGNAR a servidora JAMILA IBRAHIM GERMANO, Técnico Judiciário da
Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Breves, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução
TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 248, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal (Res. TRE-PR nº 792/2017) e, considerando o contido no Processo Administrativo
Digital sob n.º 009430/2024, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
à servidora EVELISE SLONGO, nomeada como excedente no cargo de Analista Judiciário -
Área de Atividade Administrativa, pela Portaria n° 495 de 18 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 125 de 02 de julho de 2019, em cumprimento à decisão
judicial prolatada nos autos n° 5022658-66.2019.4.04.7000 da 3ª Vara Federal de Curitiba-
PR, e habilitação no concurso público regulamentado pelo Edital 01/2000, homologado
pela Portaria nº 100, de 19 de junho de 2002, tendo entrado em exercício em 11 de julho
de 2019 e atualmente posicionada na Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com proventos correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética
simples, considerando 100% (cem por cento) do período contributivo, limitada ao valor
máximo do salário de contribuição ao teto do INSS, reajustados em conformidade com o
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, cumulado com o art. 10, § 1º,
II e do art. 26, caput e §§ 1º, 2º, II, 7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
S EC R E T A R I A
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA DG N° 589, DE 23 DE JUNHO DE 2024
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990,
COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DO PROCESSO N.0005609-69.2019.6.21.8128, resolve,
Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por
motivo de saúde da servidora INDIRA DO ROCIO SANADA, ocupante do cargo Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de
Bragança Paulista-SP, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta
Médica deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
PORTARIA DG N° 590, DE 24 DE JUNHO DE 2024
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS E, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA TRE-RS P N. 2134, de 22 de MAIO
de 2024, resolve,
Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n.
8.112/1990, ocupado por ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES, a contar de 17 de junho
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 241, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º
2024.0.000023615-6, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Fernando Luiz Salabert Gaspar, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível
FC-6, da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a
contar de 09/06/2024.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 242, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º
2024.0.000023615-6, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 09 de junho de 2024, por motivo de falecimento, nos
termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o
servidor FERNANDO LUIZ SALABERT GASPAR foi nomeado pelo Ato n° 29/00, publicado no Diário
Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 21 de janeiro de 2000.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA