DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 539, DE 25 DE JUNHO DE 2024,
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS ELOI DOS SANTOS, matrícula S077156, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell
Marques, na vaga decorrente da dispensa de Rosana Riquelme da Cunha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 420, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1508 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/06/2024, resolve:
1 - Designar a servidora ELIS MAINARDI DE MEDEIROS, código 47983, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA, código 64474,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.
3 - Designar a servidora LAISE RODRIGUES SANTOS COSTA, código 68320,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 422, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1511 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 25/06/2024, resolve:
Designar o servidor CARLOS ROBERTO KICH E SOUZA, código 35356, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para
exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de
Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 424, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1514 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 25/06/2024, resolve:
Designar o servidor ALEXANDRE ROCHA GODOY, código 67752, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
da Secretaria da 6ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 423, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1512 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 25/06/2024, resolve:
1 - Designar o servidor ANDRE FERNANDES PELEGRINI, código 44560, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção
de Desenvolvimento e Melhoria do Processo de Trabalho, Nível FC-5, da Coordenadoria de
Processos Eletrônicos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
2 - Designar o servidor LUIS GUSTAVO PICOLI, código 60125, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
Coordenadoria de Processos Eletrônicos, ficando dispensado da função comissionada de
Supervisor da Seção de Desenvolvimento e Melhoria do Processo de Trabalho, Nível FC-5,
da Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 421, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1513 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 25/06/2024, resolve:
Dispensar a servidora JULIANA MAURER EHLERT, código 65604, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, da função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão Médica e Odontológica, em virtude de posse em cargo
inacumulável, com efeitos a contar de 24 de junho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 811, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017921-23.2024.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
EDUARDO DE MELO GAMA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª
Seção e 1ª Turma, de 1º a 24/7/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 814, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0016107-73.2024.4.01.8000, resolve:
I - CONVOCAR, ad referendum
da Corte Especial Administrativa, até
19/12/2024, nos termos do art. 2º da Resolução Presi 55/2024 (20758203), os magistrados
abaixo listados para, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem, atuarem em auxílio
aos gabinetes indicados no regime especial de auxílio para julgamento de processo
incluídos na Meta 2, Faixa 1, do Conselho Nacional de Justiça:
1. Juiz Federal GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO, lotado na 1ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, para atuar em auxílio ao Gabinete do
Desembargador Federal NEWTON RAMOS;
2. Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA, lotado na Vara Única da
Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, para atuar em auxílio ao Gabinete da
Desembargadora Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN;
3. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, lotado na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Rondônia, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal EDUARDO
MARTINS;
4. Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, lotado na Vara Única da
Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, para atuar em auxílio ao Gabinete do
Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO;
5. Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, lotada na 2ª
Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, para atuar em auxílio ao Gabinete do
Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA;
6. Juíza Federal CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA, lotada na 3ª Relatoria da 1ª
Turma Recursal
do Pará
e do
Amapá, para
atuar em
auxílio ao
Gabinete da
Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN;
7. Juiz Federal HILTON SAVIO GONÇALO PIRES, lotado na 10ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Pará, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal
JOÃO CARLOS MAYER;
8. Juíza Federal MARA LINA SILVA DO CARMO, lotada na 14ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Goiás, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal
FLÁVIO JARDIM;
9. Juiz Federal WILTON SOBRINHO DA SILVA, lotado na Vara Única da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador
Federal PABLO ZUNIGA;
10. Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS, lotado na 16ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador
Federal ALEXANDRE VASCONCELOS;
11. Juiz Federal ALAN FERNANDES MINORI, lotado na 5ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Amazonas, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador Fe d e r a l
CARLOS MOREIRA ALVES;
12. Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA, lotado na 12ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Pará, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal
HERCULES FAJOSES;
13. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO, lotada na 4ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, para atuar em auxílio ao Gabinete do
Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES;
14. Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA, lotado na 18ª Vara Federal
da Seção Judiciária da Bahia, para atuar em auxílio ao Gabinete da Desembargadora
Federal MAURA MORAES TAYER;
15. Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, lotado na 11ª Vara Federal da Seção
Judiciária da Bahia, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal PEDRO
BRAGA FILHO;
16. Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI, lotado na 4ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Rondônia, para atuar em auxílio ao Gabinete da Desembargadora Federal
KÁTIA BALBINO;
17. Juiz Federal RAFAEL LIMA DA COSTA, lotado na 7ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Maranhão, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador Fe d e r a l
ROBERTO CARVALHO VELOSO;
18. Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, lotado na 9ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Maranhão, para atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador
Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA;
19. Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA, lotado na 9ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Goiás, para atuar em auxílio ao Gabinete da Desembargadora Federal
CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM.
II - DESIGNAR a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para a
função de Coordenadora do Projeto Meta 2, sem prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 211, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00341, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 07.06.2024, o servidor MARCEL BRUM DE
OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34,
caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.148, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000909-06.2024.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor JOSÉ CEOLIN, matrícula
10548, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa
Catarina, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019 combinado
com o artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso II, do Anexo
V da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de
perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC
103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, bem como o Acórdão
Nº 1368/2023 - TCU - Plenário, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.177, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0000895-29.2018.4.04.8003, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
com
proventos integrais
à
servidora CATIA ISABEL SIMEONI AVAIS, matrícula 11279, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20,
"caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida
do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 6º, e art.
15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 13.317/16, observado o teto
constitucional previsto
no art. 37,
inciso XI,
da Constituição Federal
de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA