DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA TRT5 Nº 831, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD nº 7260/2024, resolve:
DEFERIR concessão de pensão estatutária em favor de Antônio Silva Santos
(pensão vitalícia) e Clarissa Xavier Souza Santos (pensão temporária), em partes iguais, à
base de 70% (setenta por cento), a partir da data do óbito da servidora aposentada Marta
Maria Xavier Souza Santos (26/05/2024), com fundamento no art. 23, caput, §2° e §4° da
EC 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, caput e §2º, incisos "II" e
"V", alínea "c", item "6", da Lei n. 8.213/91; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação
da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 26, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da
competência do Presidente deste Tribunal à Diretoria-Geral;
CONSIDERANDO a indicação do servidor CÉSAR MONTEIRO FAVACHO para
exercer função comissionada de Assistente do Núcleo de Documentação e Gestão de
Memória, FC-2, conforme documento expedido em 20 de junho de 2024 pelo Chefe do
Núcleo de Documentação e Gestão de Memória;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 4149/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR o servidor CÉSAR MONTEIRO FAVACHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 742, para exercer função comissionada de Assistente do
Núcleo de Documentação e Gestão de Memória, FC-2, (código SIGEP nº 46), em vaga
decorrente da dispensa do servidor Jardiel Alves dos Santos;
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 118, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0000465-27.2024.5.10.8000; resolve:
RETIFICAR a Portaria da Presidência 46/2024, de 22/3/2024, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 26/3/2024, para que:
onde se lê: "....NOMEAR RAÍ MOREIRA RODRIGUES, candidato habilitado em
Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
classificado em 780º lugar na categoria candidatos negros...";
leia-se: "...NOMEAR RAÍ MOREIRA RODRIGUES, candidato habilitado em
Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
classificado em 78º lugar na categoria candidatos negros...".
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 165, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 4512/2024, resolve:
Fazer cessar, a contar de 21 de maio de 2024, os efeitos da PORTARIA TRT GP
Nº 458/2023, de 30 de junho de 2023, que removeu, a pedido, a servidora ANDRÉIA
FERREIRA FERNANDES VIEIRA (matrícula nº 201.342.885), Técnica Judiciária, Área
Administrativa, sem especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para
o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante
permuta com a servidora ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, sem especialidade, daquela Egrégia Corte.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 115, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD nº 12924/2024, resolve:
Nomear DANIELA DIAS MUNDIM, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, classe A,
padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Bianca Davi Pereira de Almeida.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 116, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que
consta dos Processos PROAD n.ºs 13035, 12974, 12964 e 12973/2024, resolve:
Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão
01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e
candidatas:
OTAVIO PEREIRA RODRIGUES RAMOS em vaga decorrente da posse em
outro cargo inacumulável de Danyelle Zambon da Silva;
CALEFE ALEXANDRE DE OLIVEIRA, em vaga decorrente de exoneração de
Bianca André Amaral;
ANNA CAROLINA ARANTES FIGUEIREDO VENTURA, em vaga decorrente da
aposentadoria de Andrea Vale Maia Magnusson;
RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS, em vaga decorrente de demissão
de Janio Carlos Francisco.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 25 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 652 - Designar, a partir da publicação desta portaria, YURI SHIROMA, Técnica Judiciária,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª
Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da
referida cidade, para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04,
dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 653 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONATHAN BATISTA DA SILVA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da
referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA SCR/SGPE N° 1.810, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo nº
20926/2023; e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal
Regional da 18ª Região, resolve:
Art. 1º. Homologar o pedido de renúncia ao segundo período de afastamento
para
desenvolvimento de
dissertação
de
mestrado profissional
formulado
pelo
Excelentíssimo Juiz do Trabalho KLEBER DE SOUZA WAKI, Titular da 17ª Vara do Trabalho
de Goiânia, autorizado pela Resolução Administrativa nº 2/2024, com antecipação do
retorno às atividades judicantes no interregno de 1º a 31 de julho de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
PORTARIA GP/SGPE N° 1.813, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 11.056/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária aos dependentes GUSTAVO ALVES
BRANDÃO, ISAAC ALVES DA COSTA e RODRIGO GABRIEL FONSECA DA COSTA, filhos do
servidor falecido ADELVAIR ALVES DA COSTA, até a data que antecede aos seus aniversários
de 21 anos de idade, que ocorrerão em 27/06/2028, 20/08/2026 e 04/04/2027,
respectivamente, em cotas individuais equivalentes a 33,33% do valor total do benefício
apurado, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005; arts. 3º e 23, caput e §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 16, inciso I e § 4º, art. 41-A (incluído
pela Lei nº 11.430/2006), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), art. 77,
§ 2º (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), inciso II (redação dada pela Lei nº 13.183, de
2015), da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Nota Informativa SEI nº
33.521/2020/ME.
Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos do art. 1º
desta Portaria e a incidência da contribuição previdenciária sobre o referido benefício
observarão o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; art. 11, caput e §§
1º, 2º, 3º e 4º, e art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar de 18 de maio de 2024, data de falecimento do servidor ADELVAIR ALVES DA COSTA.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 105, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 2378/2024, rsolve:
1. Designar o servidor JOAO FERREIRA CRUZ JUNIOR, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO
TRABALHO DE PROPRIÁ, mantida sua lotação atual;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 56, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 055/2024, que declarou vago o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LIZANDRO HARTWIG MULLING, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/06/2024; e
Considerando o disposto no PROAD n. 7.142/2024, resolve:
Nomear a candidata ISABELA ROCHA LIMA para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432/1992.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO