DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062600014
14
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.581, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a WESLEY DE CARVALHO GONCALVES, CPF: XXX.978.414-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 9.642, DE 22 DE JUNHO DE 2024
Processo: 53504.004149/2024-39 - Declarar extinta, por renúncia, a partir de 22
de junho de 2024, a autorização outorgada a LIBERTAD CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
45.194.053/0001-29, por intermédio do Ato nº 8532, de 03 de junho de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 06/06/2024, seção 1, página 17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 9.730 - Processo: 53504.004714/2024-68 HUMBERTO BATISTA DE BARROS, CPF nº
***.017.698-**;
Nº 9.700 - Processo: 53578.000626/2024-23METTA TRANSPORTES E CONSTRUCAO N AV A L
LTDA, CNPJ nº 04.775.852/0001-01;
Nº 9.699 - Processo: 53578.000665/2024-21 RIVER MASTERS AGENCIA DE PESCA
ESPORTIVA E TURISMO LTDA, CNPJ nº 53.256.817/0001-91;
Nº 9.696 - Processo: 53578.000668/2024-64 USHUAIA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
20.298.525/0001-62;
Nº 9.691 - Processo: 53578.000674/2024-11 GR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA,
CNPJ nº 09.137.921/0001-75;
Nº 9.729 - Processo: 53578.000638/2024-58 PLANSOL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA ,
CNPJ nº 13.183.304/0001-83;
Nº 9.728 - Processo: 53578.000677/2024-55 RADIO PLANALTO DE VILHENA LTDA, CNPJ nº
22.850.663/0001-38;
Nº 9.723 - Processo: 53578.000678/2024-08 MOACIR JOSE DA SILVA, CPF nº ***.203.949-**;
Nº 9.720 - Processo: 53578.000693/2024-48 RAILSON KLAGES SANTOS LOPES, CPF nº
***.465.382-**;
Nº 9.719 - Processo: 53578.000696/2024-81 HIGOR MARTINS COSTA, CPF nº ***.851.252-**;
Nº 9.718 - Processo: 53578.000695/2024-37 R C N NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº
07.658.984/0001-41;
Nº 9.717 - Processo: 53578.000625/2024-89 JACSON DA FONSECA MACEDO, CPF nº
***.556.522-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 9.749, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53569.001832/2024-60. Expede autorização a Valdomiro Santos
de Sousa Filho, CPF nº ***.740.222-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos arts. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 17, parágrafo único, e no art. 19, § 2º,
do Regulamento Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela Resolução nº 748, de
22 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no item 3 dos Compromissos para exploração de
satélites e critérios para realização de Consulta Pública para a Conferência de Direito
de Exploração de Satélite, aprovado pelo Ato nº 4.430, de 19 de Abril de 2023; e,
CONSIDERANDO que há um pedido de Direito de Exploração de Satélite
associado às faixas de VHF/UHF, submetido à Anatel pela empresa MYRIOTA PTY. LTD.,
para uso de sistema associado ao serviço móvel por satélite; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.026810/2024-
05, decide:
Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da
Agência em conferir Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao sistema
Myriota, nas faixas de frequências de 148 MHz a 150,05 MHz e 399,9 MHz a 400,05
MHz (enlaces de subida) e de 137 MHz a 138 MHz e 400,15 MHz a 401 MHz (enlaces
de descida). A solicitação foi protocolizada ante a Anatel pela empresa Myriota Brasil
Ltda., representante legal indicada pela operadora de satélites Myriota PTY. LTD.
Solicita-se, adicionalmente, comentários quanto à aplicação dos limites
previstos na Tabela I do Informe nº 792/2024/ORER/SOR (12049680) e de eventuais
outros limites e condições ao Direito de Exploração de Satélite a ser conferido pela
Agência, em adição às condições previstas nos Requisitos Técnicos e Operacionais para
Sistemas de Comunicação via Satélite, de forma a promover a ampla e justa
competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o
arcabouço regulatório vigente.
Para a realização dessa Consulta Pública, levou-se em consideração que:
a) o sistema Myriota está associado ao serviço móvel por satélite nas faixas
de VHF/UHF, e utiliza estações terrenas com antenas não direcionais; e
b) a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas
mesmas faixas (convivência co-canal), cobrindo as mesmas regiões e com estações
terrenas que façam uso de antenas não direcionais, sem capacidade para manter o
apontamento para o satélite correspondente à sua rede, pode exigir a adoção de
critérios operacionais específicos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para
Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público no Sistema Participa.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2024
Nº
6.913 -
Processo nº
53500.036056/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
I t a b e r a í / G O.
Nº
6.914 -
Processo nº
53500.036115/2024-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
TELEVISAO PLANALTO
CENTRAL LTDA,
CNPJ 24.862.914/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Niquelândia/GO.
Nº
6.915 -
Processo nº
53500.036281/2024-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à BRASIL EMISSORAS ALIADAS SOCIEDADE LTDA - EPP, CNPJ
46.081.915/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP.
Nº
6.916 -
Processo nº
53500.038098/2024-89.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 55.988.471/0001-41, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Ribeirão Preto/SP.
Nº
6.917 -
Processo nº
53500.038166/2024-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PABLO
COMUNICACOES LTDA - EPP,
CNPJ 14.168.062/0001-11,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de União dos Palmares/AL.
Nº
6.918 -
Processo nº
53500.038495/2024-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CABO FRIO LTDA, CNPJ 28.843.795/0001-19, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cabo Frio/RJ.
Nº
6.919 -
Processo nº
53500.038535/2024-64.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 92.560.333/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arroio Grande/RS.
Nº
6.920 -
Processo nº
53500.038541/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 92.560.333/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Bagé/RS.
Nº
6.921 -
Processo nº
53500.038577/2024-03.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 92.560.333/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Camaquã/RS.
Nº
6.922 -
Processo nº
53500.038600/2024-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE CAMPOS NOVOS LTDA, CNPJ 83.156.331/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campos Novos/SC.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024
Nº 7.004
- Processo nº 53500.034563/2024-11.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Andradina/MS.
Nº 7.005
- Processo nº 53500.035236/2024-78.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, CNPJ 13.913.363/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Miguel Calmon/BA.
Nº 7.006
- Processo nº 53500.035451/2024-79.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Radio Tv do Maranhao Ltda, CNPJ 06.339.501/0001-83, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Mateus do
Maranhão/MA .
Nº 7.007
- Processo nº 53500.036309/2024-49.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESPIRITA ANDRE LUIZ, CNPJ 65.080.616/0001-65, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sorocaba/SP.
Nº 7.008
- Processo nº 53500.038976/2024-66.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à DIFUSORA OURO VERDE LTDA, CNPJ 76.491.471/0001-01, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR.
Nº 7.009
- Processo nº 53500.039382/2024-72.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Radio Regional de Conquista Ltda, CNPJ 16.195.224/0001-36, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Vitória da
Conquista/BA .
Nº 7.010
- Processo nº 53500.039729/2024-87.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO JARAGUA LTDA, CNPJ 84.432.897/0001-12, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jaraguá do Sul/SC.
Nº 7.011
- Processo nº 53500.039927/2024-41.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE SAO JOAO BATISTA LTDA, CNPJ 86.151.727/0001-95,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
João Batista/SC.
Nº 7.012
- Processo nº 53500.040006/2024-21.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à NORTAO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA., CNPJ 03.897.724/0001-78,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Nova Mutum/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Fechar