DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA,
MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 3ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA ,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 25 de julho de 2024, a partir das
09h, no Auditório do Bloco A (Subsolo), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Esplanada dos Ministérios, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 25/07/2024:
.
.N°
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.00135.230917/2023-14
(2023.01.79677)
.A
.Comunidade Indígena Kaiowá da TI Sucurui'y
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Requerimento Coletivo
A - Anistiando
R - Requerente
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos
termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de julho de 2024, a partir das 09h, no Edifício
Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 23/07/2024:
.
.N°
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.2003.01.21341
.R
A
.Marcos Arraes de Alencar e outros
Miguel Arraes de Alencar post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 01
.
.2
.2003.01.26206
.A
.Anibal Ortega Pereira da Silva
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.3
.2003.01.36587
.A
.Felipe Jose Lindoso
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.4
.2004.01.46155
.A
.Vera Lúcia Corrêa Martins
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 02
.
.5
.2002.01.06696
.A
.Maria Nazareth Fernandes Pereira
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 02
.
.6
.2003.01.20072
.A
.Ailton Lauriano Teixeira
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 02
.
.7
.2004.09.41939
.A
.Flavio Serafim
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 02
.
.8
.2004.01.45202
.A
.Francisco dos Reis Beltrão post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 02
.
.9
.2005.01.51666
.A
.Edson Chicaroni Vieira
.Rodrigo Lentz
.Bloco 02
.
.10
.2002.01.08207
.A
.Marli Alves dos Santos Lotti
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 03
.
.11
.2003.01.14540
.R
A
.Creusa Maria Alves Corrêa e outros
Sabino Alves Corrêa post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 03
.
.12
.2003.01.18030
.R
A
.Jaudência Pereira da Paz
José Severo da Paz post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 03
.
.13
.2003.11.19189
.A
.José Pereira da Silva
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 03
.
.14
.2003.01.20910
.A
.Moacir Barbosa Silva
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 03
.
.15
.2003.01.23390
.A
.Luiz Fernando Taranto Martins
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 03
.
.16
.2003.01.24742
.A
.Arlindo Pereira Dias
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 03
.
.17
.2003.01.29098
.A
.Ivonette Santiago de Almeida
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 03
.
.18
.2003.01.35178
.R
A
.João Silla Lopes de Almeida
Vicente Donario Goulart Lopes de Almeida post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 03
.
.19
.2004.01.39293
.A
.Wilson Ferreira da Cunha
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 03
.
.20
.2004.09.45748
.A
.Edvaldo Geronimo de Brito
.Rodrigo Lentz
.Bloco 03
.
.21
.2004.01.46407
.R
A
.Maria Araguaina Mota e outra
Francisco Germano de Souza post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 03
.
.22
.2004.01.47028
.A
.Edivania Macedo Soares
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 03
.
.23
.2004.01.47131
.A
.Felix Francisco Teixeira
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 03
.
.24
.2004.02.47238
.A
.Regina Celia da Silva Cruz
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 03
.
.25
.2005.01.49329
.R
A
.Eunice Santos Belisario
Josino Belisario Neto post mortem
.Gabriela Barreto de Sá
.Bloco 03
.
.26
.2005.01.49566
.A
.Antonio Gomes da Silva
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 03
.
.27
.2005.01.50783
.A
.Nelicio Pardal da Silva post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 03
.
.28
.2005.01.52042
.A
.Raimunda Alves dos Santos
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 03
.
.29
.2007.01.56509
.A
.Jaime Manoel dos Santos
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 03
.
.30
.2003.01.19222
.R
A
.Valmir Cabral de Lira
Osvaldo Cabral de Lira post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 04
.
.31
.2003.01.20902
.R
A
.Eloa de Oliveira Pinheiro Machado
João Luiz de Barcellos Pinheiro Machado post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 04
.
.32
.2003.01.22034
.A
.Luiz Gonzaga da Silva post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 04
.
.33
.2003.01.27228
.A
.Paulo Cesar Dantas Esteves
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 04
.
.34
.2003.01.32252
.A
.Miguel Angelo Camara Covello
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 04
.
.35
.2004.01.40638
.A
.Adeli Sell
.Rodrigo Lentz
.Bloco 04
.
.36
.2004.01.40698
.A
.Carlos de Castro
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 04
.
.37
.2004.01.44245
.R
A
.Gisele Martiny Couto e outros
Victor de Souza Couto post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 04
.
.38
.2004.01.44289
.A
.Lauricio Neumann
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 04
.
.39
.2004.01.44518
.A
.Cetimio Vieira Zagabria
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 04
.
.40
.2004.01.46056
.A
.Carlos Alberto Santa Cruz
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 04
.
.41
.2004.01.46318
.R
A
.Artemis Albuquerque Coelho e outros
Plínio Ramos Coelho post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 04
.
.42
.2004.01.46406
.A
.Maria da Conceição Chermont Sapia
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 04
.
.43
.2004.01.49266
.A
.Antonio Manuel Antanças da Costa Valentim post
mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 04
.
.44
.2005.01.50229
.A
.Jorge Oliveira da Silva
.Gabriela Barreto de Sá
.Bloco 04
.
.45
.2005.01.51065
.A
.Edson Monico de Oliveira
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 04
.
.46
.2005.01.51367
.R
A
.Zelma Moreira Merechia
Douglas Carvalho Merechia post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 04
.
.47
.2005.01.51849
.A
.Maria Nelma Gomes Coelho
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 04
.
.48
.2001.02.05157
.R
A
.Zulka Henriques Fernandes
Fernando Tristão Fernandes post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 05
.
.49
.2002.01.08195
.A
.Mario Mendes da Silva
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 05
.
.50
.2003.01.14706
.A
.Adelson Angelo Teubner post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 05
.
.51
.2003.01.15058
.A
.Hilton Jesus Oliveira Costa
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 05
.
.52
.2003.01.15194
.A
.Alfredo Vieira Lemos
.Rodrigo Lentz
.Bloco 05
.
.53
.2003.01.15468
.A
.Washington Zuqui da Costa
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 05
.
.54
.2003.01.16129
.A
.Zenildo de Melo Cezar
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 05
.
.55
.2003.01.16562
.A
.Antonio Pizza post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 05
.
.56
.2003.01.16867
.A
.Jakson Brito Pedreira
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 05
.
.57
.2003.01.16871
.A
.Helio da Silva Santos
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 05
.
.58
.2003.01.17445
.R
A
.Valdir Marcos da Silva
Zacheu Galdino da Silva post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 05
.
.59
.2003.01.18278
.A
.Paulo Soares de Lima
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 05
.
.60
.2003.01.18406
.A
.Vicente Miguel post mortem
.Gabriela Barreto de Sá
.Bloco 05
.
.61
.2003.01.18452
.A
.José Rudivaldo da Silva Gomes
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 05
.
.62
.2003.01.19450
.A
.Ricardo Reginaldo Waite
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 05