DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia
24 de julho de 2024, a partir das 09h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de
anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez)
minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 24/07/2024:
.
.N°
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.2003.01.29771
.R
A
.Eunice Pereira Jochims
Nelson Batista Jochims post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 01
.
.2
.2004.01.39990
.A
.Roberto Marques Porto Alegre de Almeida post
mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
.
.3
.2004.09.45755
.A
.Claudia Vanessa Correa Benites de Conto
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 01
.
.4
.2004.02.46963
.A
.Francisco
Eudes 
de
Farias 
Menezes
post
mortem
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 01
.
.5
.2004.01.47486
.A
.Maria Lorena dos Santos e Silva post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 01
.
.6
.2005.01.51322
.R
A
.Jonice de Medeiros Guedes e outros
Laudelino da Silva Guedes post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 01
.
.7
.2006.01.55710
.A
.Reinaldo Tavares de Aquino
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 01
.
.8
.2007.01.57284
.A
.Levi César Tiburcio
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 01
.
.9
.2001.01.05305
.A
.Laércio Bezerra de Melo
.Marina da Silva Steinbruch vista Rita Maria de
Miranda Sipahi
.Bloco 02
.
.10
.2001.01.05436
.R
A
.Lazarina Copi Negrão
Gilberto Gomes Negrão post mortem
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 02
.
.11
.2002.01.07377
.A
.Vladimir Poleto
.Rodrigo Lentz vista Prudente José Silveira
Mello
.Bloco 02
.
.12
.2004.01.45618
.R
A
.Cecilia da Silva Machado
José Antonio Pereira Machado post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 03
.
.13
.2003.01.14738
.A
.Paulo Caldas Dias
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 03
.
.14
.2004.01.45577
.A
.Luiz Abdias Pereira
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 03
.
.15
.2004.01.45578
.A
.Almir de Paulo Canuto
.Gabriela Barretto de Sá
.Bloco 03
.
.16
.2004.01.45598
.A
.Altamiro Rodrigues de Almeida
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 03
.
.17
.2004.01.45599
.A
.Luiz Otavio de Oliveira
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 03
.
.18
.2004.01.45603
.A
.Antonio Carlos Moreira de Oliveira
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 03
.
.19
.2004.01.45610
.A
.Sebastião Pinho da Costa
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 03
.
.20
.2004.01.45619
.A
.Altamiro da Silva
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 03
.
.21
.2004.01.45979
.A
.Luiz Ricardo Leal
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 03
.
.22
.2005.01.49924
.A
.Sergio Elias de Oliveira
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Bloco 03
.
.23
.2006.01.52735
.A
.Valter Luis de Souza Gomes post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 03
.
.24
.2006.01.53343
.A
.João Batista Rosa Cardoso
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 03
.
.25
.2006.01.53439
.A
.Stanley Calyl de Souza Bueno
.Mário Miranda de Albuquerque
.Bloco 03
.
.26
.2006.01.54644
.A
.Ailso Bernardino da Silva
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 03
.
.27
.2007.01.59442
.A
.Ernani Antonio de Oliveira
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 03
.
.28
.2009.01.63828
.A
.Claudio Henriques Marques
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 03
.
.29
.2002.01.10917
.A
.Francisco Cuellas
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 04
.
.30
.2002.01.11967
.A
.Anthemo Roberto Feliciano
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 04
.
.31
.2002.01.12457
.A
.Mary Luce de Araújo Lopes
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 04
.
.32
.2003.01.14743
.A
.Anor Meucci Chaves
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 04
.
.33
.2002.01.14815
.R
A
.Eliane Lopes Farias
Edevaldo Rodrigues Farias post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 04
.
.34
.2003.01.17129
.A
.Jorge Soares
.Ana Maria Lima de Oliveira vista Márcia Elayne
Berbich de Moraes
.Bloco 04
.
.35
.2003.01.17294
.R
A
.Elineide Maria Lima de Franca
Valmir Claudino da Silva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 04
.
.36
.2003.02.19179
.A
.Gilmar Carneiro dos Santos
.Rafaelo Abritta vista
Prudente José Silveira
Mello
.Bloco 04
.
.37
.2003.01.19428
.A
.João Batista Lustosa
.Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 04
.
.38
.2003.01.19704
.A
.Cicinato do Carmo post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 04
.
.39
.2003.01.23401
.A
.Alênio Gomes Brito
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 04
.
.40
.2003.01.25284
.R
A
.Colatino Lopes Soares Filho e outros
Walmer Jacintho Soares post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 04
.
.41
.2003.01.25681
.R
A
.Jorgina Rodrigues de Sant Ana
Sergio da Silva Carneiro post mortem
.Marina da Silva Steinbruch
.Bloco 04
.
.42
.2003.01.26639
.A
.Luiz Carlos Henrique Fernandes
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 04
.
.43
.2003.02.28303
.A
.Carlos Gonçalves Malheiros
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 04
.
.44
.2003.01.29155
.A
.Antonio Nogueira Dias
.Rodrigo Lentz
.Bloco 04
.
.45
.2003.01.29311
.A
.Edvaldo Ratis post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 04
.
.46
.2003.21.29970
.A
.Ivanilson Ferreira Pereira
.Rodrigo Lentz
.Bloco 04
.
.47
.2003.01.37273
.A
.Sebastião Joaquim Araújo Alves post mortem
.Rodrigo Lentz
.Bloco 04
.
.48
.2005.01.50119
.A
.Ranulfo Ferreira Filho
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 04
.
.49
.2005.01.50648
.R
A
.Neci Oliveira do Nascimento
Manoelito Ribeiro do Nascimento post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 04
.
.50
.2006.01.53892
.A
.Noraldino Bento
.Rafaelo
Abrita
vista Prudente
José
Silveira
Mello
.Bloco 04
.
.51
.2013.01.72718
.A
.Osny Aparecido Canossa
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 04
.
.52
.2001.01.00238
.A
.Edgard Candioto
.Rodrigo Lentz
.Bloco 05
.
.53
.2001.01.02381
.A
.Adilson Vieira de Souza
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 05
.
.54
.2001.01.03224
.A
.Antonio Camara Gabriel
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 05
.
.55
.2001.01.03412
.A
.José Alexandre Pena da Silva
.Isabella Arruda Pimentel
.Bloco 05
.
.56
.2001.01.03483
.R
A
.Christiane Trigueiro Martins e outros
Gilson Trigueiro Martins post mortem
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 05
.
.57
.2001.01.03565
.R
A
.Danielle Pereira Pivato e outros
Carlos Alberto Pivato post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Bloco 05
.
.58
.2001.01.03622
.A
.Alfredo Kohler
.Prudente José Silveira Mello
.Bloco 05
.
.59
.2001.01.03655
.R
A
.Maria Cardoso de Lima e outros
Walter de Lima post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga
.Bloco 05
.
.60
.2001.01.04057
.A
.Agildo Sousa de Oliveira
.Leonardo Kauer Zinn
.Bloco 05