DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
"Art. 16. Na hipótese de não recomendação de mérito, o proponente poderá
submeter pedido de reconsideração, devidamente fundamentado, à Coordenação-Geral de
Monitoramento de Resultados e Planejamento - CGMRP da CAPES, no prazo a ser estabelecido
na chamada pública específica, contados da data de notificação do resultado." (NR)
.................................................................................................................................
"Art. 17. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido pela CGMRP, caberá
recurso administrativo à Diretoria de Relações Internacionais, que poderá solicitar novos
pareceres, e emitirá decisão final sobre o pedido de novação." (NR)
Art. 2º. Fica revogado o art. 8º, inciso XIII.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 328, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;
Considerando a determinação judicial constante no Processo 0005193- 90.2017.4.01.3700 e o
que
está determinado
no PARECER
DE FORÇA
EXECUTÓRIA nº
00297/2024/GC-
EXEC/EADM1/PGF/AGU; Considerando ainda, o contido no Processo nº 18527/2024-84; resolve
ad referendum deste Conselho:
Art. 1º Proceder à inserção do nome de JULIANA RODRIGUES OLIVEIRA no Anexo
Único da Resolução nº 185 - CONSAD, de 22.06.2016, publicada no DOU de 29.06.2016,
ocupando a 5ª colocação para o cargo de Pedagogo - Campus São Bernardo - Ampla
Concorrência, na forma que segue:
ANEXO ÚNICO
CARGO/ÁREA: Pedagogo- São Bernardo - Ampla Concorrência.
. .ORDEM
.INSC
.NOME
.NT1
.NT2
.T OT A L
.NASCIMENTO
.
.1
.329691
.EDNALDO DOS REIS SANTOS
.16.00
.70.00
.86.00
.28/02/1988
.
.2
.486371
.KARINE PRISCILA SARAIVA MORAES
.22.00
.64.00
.86.00
.06/08/1982
.
.3
.359301
.DOMINGAS DE JESUS DOS SANTOS MENDES
.22.00
.62.00
.84.00
.17/03/1991
.
.4
.443174
.ELAINE REGINA MENDES LISBOA
.24.00
.60.00
.84.00
.25/11/1982
.
.5
.312959
.JULIANA RODRIGUES OLIVEIA
.24.00
.60.00
.84.00
.05/11/1989
FERNANDO CARVALHO SILVA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
COMISSÃO TÉCNICA DE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.697, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
20/12/2023, 
17/01/2024,
16/05/2024 
e
10/06/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
20/12/2023,
17/01/2024,
16/05/2024 e 10/06/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.032577/2024-12
Proponente: ANPC - Associacao Nacional dos Pilotos de Competição
Título: "Novos Rumos"
Registro: 2400962
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 16.881.646/0001-65
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 645.649,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37277-3
Período de Captação até: 10/06/2026
2 - Processo: 71000.031317/2024-11
Proponente: ANPC - Associacao Nacional dos Pilotos de Competição
Título: "DNA de Campeã"
Registro: 2400929
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 16.881.646/0001-65
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 729.319,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37280-3
Período de Captação até: 10/06/2026
3 - Processo: 71000.029878/2024-51
Proponente: ANPC - Associacao Nacional dos Pilotos de Competição
Título: "No Mundo da Velocidade"
Registro: 2400901
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 16.881.646/0001-65
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 540.329,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37281-1
Período de Captação até: 10/06/2026
4 - Processo: 71000.026003/2024-05
Proponente: Associação Bom Jesus Volei
Título: Voleibol Bom Jesus - Ano II
Registro: 2400810
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.365.915/0001-10
Cidade: Bom Jesus do Tocantins UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 402.683,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3705 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 14668-4
Período de Captação até: 10/06/2026
5 - Processo: 71000.032560/2024-57
Proponente: Associação Camará Capoeira
Título: Camará Educação e Esporte 2
Registro: 2400947
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.286.996/0001-55
Cidade: Ponta Porã UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 560.379,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0078 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65263-6
Período de Captação até: 10/06/2026
6 - Processo: 71000.029853/2024-57
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondon do Para -
APAE
Título: Inclusão em Ação
Registro: 2400887
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 03.50.276/0001-98
Cidade: Rondon do Pará UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 448.652,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1342 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30259-7
Período de Captação até: 10/06/2026
7 - Processo: 71000.031260/2024-51
Proponente: Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal
Título: Futsal Feminino como Forma de Empoderamento - Ano 5
Registro: 2400913
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 14.897.583/0001-00
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.197.460,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51732-1
Período de Captação até: 10/06/2026
8 - Processo: 71000.031933/2024-72
Proponente: Atlantico Clube de Itapema
Título: Projeto de Inclusão Pelo Jogo da Bocha
Registro: 2400938
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 48.258.843/000-11
Cidade: Itapema UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 93.428,66
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47108-9
Período de Captação até: 10/06/2026
9 - Processo: 71000.029841/2024-22
Proponente: Automóvel Kart Clube de Brusque
Título: "A Origem"
Registro: 2400882
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.608.341/0001-44
Cidade: Brusque UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 613.581,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5233 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19696-7
Período de Captação até: 10/06/2026
10 - Processo: 71000.021449/2024-35
Proponente: Associacao Esportiva Ovel
Título: Revelando Talentos para a Vida
Registro: 2400709
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.215.320/0001-40
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 423.605,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5902 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33404-9
Período de Captação até: 16/05/2026
11 - Processo: 71000.092559/2023-09
Proponente: Associacao Grupo Expressão de Patinação
Título: Atleta Vencedor, Família Campeã!
Registro: 2305649
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.836.063/0001-94
Cidade: Guaíba UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 554.679,53
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0342 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 58697-8
Período de Captação até: 20/12/2025
12 - Processo: 71000.036490/2024-14
Proponente: Associacao Brasil das Pistas de Competição (ABPC) - ASES DO GRID
Título: Motovelocidade Nacional
Registro: 2401085
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.505.547/0001-65
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.191.214,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45259-9
Período de Captação até: 16/05/2026
13 - Processo: 71000.084061/2023-64
Proponente: Clube Atletico Pitanguense
Título: Gol de Ouro
Registro: 2303856
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.813.327/0001-94
Cidade: Pitanga UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 175.310,00