DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0866 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47571-8
Período de Captação até: 17/01/2026
14 - Processo: 71000.023137/2024-66
Proponente: Empodera - Transformação Social Pelo Esporte
Título: Uma Vitória Leva à Outra - Ano VI
Registro: 2400741
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.501.933/0001-19
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.040.277,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35831-2
Período de Captação até: 10/06/2026
15 - Processo: 71000.025388/2024-85
Proponente: Esportes Santa Cecilia - ESC
Título: Natação Unisanta - Material Permanente - Ano 1
Registro: 2400795
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 33.108.958/0001-50
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 227.595,67
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3359 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 5953-6
Período de Captação até: 10/06/2026
16 - Processo: 71000.028057/2024-05
Proponente: Esportes Santa Cecilia - ESC
Título: Natação Unisanta - Fase 4 - 1° Ano do Ciclo Olímpico 2028
Registro: 2400849
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 33.108.958/0001-50
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.241,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3359 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 5955-2
Período de Captação até: 10/06/2026
17 - Processo: 71000.031263/2024-94
Proponente: Instituto Anderson Águia
Título: Team Águia Footvolley Cup
Registro: 2400914
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 35.506.233/0001-45
Cidade: Campos dos Goytacazes UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.268.671,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5095 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8491-3
Período de Captação até: 10/06/2026
18 - Processo: 71000.029872/2024-83
Proponente: Instituto Imaginação
Título: CASE: Centro de Aperfeiçoamento e Sistematização de Entidades
Registro: 2400899
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.649.029/0001-22
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.738.460,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41997-4
Período de Captação até: 10/06/2026
19 - Processo: 71000.031938/2024-03
Proponente: Instituto Mano Down
Título: 13ª Caminhada Mano Down
Registro: 2400940
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.684.121/0001-03
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 278.138,41
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33184-8
Período de Captação até: 10/06/2026
20 - Processo: 71000.005204/2024-61
Proponente: Ong Elite Sport Academy
Título: Ong Elite Sport Academy
Registro: 2400139
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.196.179/0001-79
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 478.891,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51546-9
Período de Captação até: 10/06/2026
21 - Processo: 71000.024430/2024-41
Proponente: SESI-Serviço Social da Industria
Título: SESI na Pista e Corrida de Rua
Registro: 2400779
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 03.819.157/0001-31
Cidade: Cuiabá UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 193.231,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4205 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22230-5
Período de Captação até: 10/06/2026
22 - Processo: 71000.029858/2024-80
Proponente: Sociedade Esportiva Viper
Título: Luziânia Basquetebol III
Registro: 2400891
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 32.066.630/0001-55
Cidade: Luziânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 524.929,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0941 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 86422-6
Período de Captação até: 10/06/2026
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.067625/2023-02
No Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, na Seção 1,
página 159 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.624/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
302669-4, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 30269-4.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.043, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera, mediante antecipação e remanejamento, os
valores autorizados para pagamento de que tratam
os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B, III-C, V, VI e VII do
Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que
dispõe
sobre
a 
programação
orçamentária
e
financeira, estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal
para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso
II, alíneas "a", "b", "c" e "f", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante antecipação e remanejamento, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III, III-B, III-C, V, VI e VII, do
Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, na forma dos Anexos I a XI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 17944.002761/2024-24
Interessado: Município de Recife/PE.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Recife/PE e a Caixa Econômica
Federal, no valor de R$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais), cujos
recursos se destinam à amortização de dívida.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 17944.003051/2024-11
Interessado: Município de Recife/PE.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Recife/PE e o Banco do Brasil S.A., no
valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), cujos recursos se destinam
à amortização de dívida.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 17944.104627/2023-86
Interessado: Município de Piraquara - PR.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento celebrado entre o Município de Piraquara - PR e o Banco do Brasil S.A., no
valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no âmbito do Programa Eficiência
Municipal, cujos recursos se destinam à elaboração e execução de projetos de engenharia,
obras de pavimento e drenagem, obras de revitalização de calçadas, reformas, construção e
ampliação de edifícios públicos, além da revitalização e construção de parques e praças.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção do CARF, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão de julgamento da turma; e
2) A sessão de julgamento será transmitida ao vivo no canal do CARF na internet no
seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 4 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 19679.721491/2019-08 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária