DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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57
Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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- Direitos Cindidos: Processo nº 831.090/2023 - Alvará de Pesquisa Nº 4.619/2023
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- Direitos Cindidos: Processo nº 831.092/2023 - Alvará de Pesquisa Nº 4.760/2023
Beneficiária: AXEL REE LTDA - CNPJ 52.046.707/0001-32 - FOXFIRE METALS LTDA
- Direitos Cindidos: Processo nº 803.030/2023 - Alvará de Pesquisa Nº 2.550/2023
Beneficiária: AXEL REE LTDA - CNPJ 52.046.707/0001-32 - FOXFIRE METALS LTDA
- Direitos Cindidos: Processo nº 803.031/2023 - Alvará de Pesquisa Nº 2.933/2023
Beneficiária: AXEL REE LTDA - CNPJ 52.046.707/0001-32 - FOXFIRE METALS LTDA
- Direitos Cindidos: Processo nº 803.032/2023 - Alvará de Pesquisa Nº 2.934/2023
Beneficiária: AXEL REE LTDA - CNPJ 52.046.707/0001-32 - FOXFIRE METALS LTDA
- Direitos Cindidos: Processo nº 866.051/2023 - Alvará de Pesquisa Nº 1.867/2023
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 102/2024
Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua
averbação(1938)
Beneficiária: AXEL REE LTDA - CNPJ 52.046.707/0001-32 - FOXFIRE METALS LTDA -
Direitos Cindidos: Processo nº 866.052/2023 - Alvará de Pesquisa Nº 4.820/2023
Beneficiária: AXEL REE LTDA - CNPJ 52.046.707/0001-32 - FOXFIRE METALS LTDA -
Direitos Cindidos: Processo nº 866.054/2023 - Alvará de Pesquisa Nº 4.821/2023
Beneficiária: AXEL REE LTDA - CNPJ 52.046.707/0001-32 - FOXFIRE METALS LTDA -
Direitos Cindidos: Processo nº 866.055/2023 - Alvará de Pesquisa Nº 4.822/2023
Autoriza
a averbação
dos atos
de
liberação de
penhora de
direitos
minerarios(1930)
Exequente: Auto Posto Minuano Ltda - Processo nº 886.251/2012 - COOPERATIVA
MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira
Nº 6 /2013-por determinação judicial, conforme decisão de liberação proferida em 05.04.2024
pelo MM. Juiz de Direito Dr. Alex Balmant, da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes,
proveniente do processo judicial nº 7011695-07.2018.8.22.0002.
Exequente: Auto Posto Minuano Ltda - Processo nº 886.081/2010 - COOPERATIVA
MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira
Nº 23 /2010-por determinação judicial, conforme decisão de liberação proferida em
05.04.2024 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Alex Balmant, da 4ª Vara Cível da Comarca de
Ariquemes, proveniente do processo judicial nº 7011695-07.2018.8.22.0002.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 103/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.655/2016-DIEGO DALMEIDA PERALTA-Em cumprimento a determinação
judicial exarada nos autos do Processo 1000369-58.4.01.3908, e usando da competência
delegada pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, da Diretoria Colegiada, publicada
no Diário Oficial da União de 19/04/2022, DECLARO suspensos os efeitos jurídicos do alvará
de pesquisa 613/2017 do processo 48405.850655/2016-71
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
826.406/2023-MUNICIPIO DE ABATIA-Alvará N°705/2024
826.006/2024-MUNICIPIO DE ABATIA-Alvará N°1884/2024
826.040/2024-MUNICIPIO DE ABATIA-Alvará N°2132/2024
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 722, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que
consta no Processo nº 48610.215805/2024-80 e com base no Relatório nº 53/2024/SPG-e,
resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em maio de
2024 (SEI 4104381) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº
12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 723, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que
consta no Processo nº 48610.216187/2024-95 e com base no Relatório nº 54/2024/SPG-e,
resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em maio de
2024 em cada campo (SEI 4122663), apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto
de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de
22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 e o
que consta do Processo ANP nº 48610.215524/2024-27, resolve:
1 Fica alterada a razão social da AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.906.558/0001-42, para ATVOS BIOENERGIA SANTA
LUZIA S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 759 de 23/08/2018, publicada
no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.906.558/0001-42, para ATVOS BIOENERGIA SANTA
LUZIA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 704 de 24/10/2017, publicada
no DOU de 25/10/2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia BR
267, Km 231, Fazenda São Sebastião, Zona Rural, Nova Alvorada do Sul - MS.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 716, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPI0437096
.CARLOS EDUARDO VIEIRA AGUIAR
.54.483.314/0001-11
.48610.215992/2024-00
.
.GLPRS0437068
.COMERCIO DE GAS FARROUPILHA LTDA
.55.125.316/0001-00
.48610.216423/2024-73
.
.GLPPI0437050
.FM GAS LTDA
.01.845.674/0001-50
.48610.210415/2024-13
.
.GLPAM0437081
.FMF COMERCIO A VAREJO DE GAS LTDA
.53.443.287/0001-90
.48610.216490/2024-98
.
.GLPGO0437102
.FORT GAS DISTRIBUIDORA LTDA
.54.454.035/0001-20
.48610.216546/2024-12
.
.GLPRJ0437098
.GAS NOSSO COMERCIO DE GAS LTDA
.51.868.394/0001-35
.48610.216536/2024-79
.
.GLPGO0437100
.L M V FONSECA LTDA
.54.940.491/0001-80
.48610.216544/2024-15
.
.G L P ES 0 4 3 7 0 8 6
.LILI GAS E DISTRIBUIDORA LTDA
.48.063.866/0001-78
.48610.216493/2024-21
.
.GLPSC0437074
.MACHADO GAS LTDA
.55.360.426/0001-48
.48610.216437/2024-97
.
.GLPGO0437094
.MARIA LUIZA TELES LTDA
.42.146.567/0001-10
.48610.216241/2024-01
.
.GLPPB0437043
.MURILO SANTOS DO NASCIMENTO
.19.289.272/0001-81
.48610.214807/2024-51
.
.GLPRO0437090
.NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.12.515.397/0002-14
.48610.236887/2023-15
.
.GLPSP0437083
.NOVA GAS DISTRIBUIDORA LTDA
.51.358.306/0001-55
.48610.215734/2024-15
.
.GLPSC0437071
.PIRA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.52.853.817/0001-06
.48610.216434/2024-53
.
.GLPRN0437088
.RAFAELA OLIVEIRA DE LIMA GONCALVES
.53.143.324/0001-45
.48610.215844/2024-87
.
.GLPDF0437092
.REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.30.879.321/0007-64
.48610.216069/2024-87
.
.GLPTO0437076
.SILENE GOMES DA SILVA OLIVEIRA
.13.234.225/0004-05
.48610.216471/2024-61
.
.GLPAM0437048
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0069-54
.48610.213455/2024-17
.
.GLPMA0437079
.W. DA SILVA MESQUITA
.22.556.573/0004-81
.48610.216489/2024-63
.
.GLPTO0437046
.WILLE COMERCIO DE GAS LTDA
.54.853.237/0001-44
.48610.216039/2024-71
BRUNO VALLE DE MOURA