DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Quixadá/CE, no período
de 17 a 19 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,58
(trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2018
I – ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart,
nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas; V - ENDEREÇO:
Rua Mutamba, nº 175, letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº 237/2018; II. Nos termos que constam no Processo NUP 30001.006285/2024-29; III. Nas normas dos arts. 54 e 65,
inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº237/2018, em decorrência do reajuste do salário base, vale alimentação, plano de saúde
e vale transporte, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024 de Contador (CE000237/2024) e Informática (CE000392/2024). IX - VALOR GLOBAL:
O valor mensal do Contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2024 de Contador (CE000237/2024) e Informática (CE000392/2024)
passa de R$ 1.585.723,25 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos) para R$ 1.590.947,05 (hum
milhão, quinhentos e noventa mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5
009100000.0 para Contador e 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0 para Informática; X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assi-
natura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram
expressamente modificadas por este termo aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 21 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante
- CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.412.819/0001-40; V –
ENDEREÇO: com sede na Av. Professor Gomes de matos, nº 177, Jardim América, Fortaleza/CE - CEP.60.410-423; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.006032/2024-55, no inciso III, do art. 55 e no inciso II, do art. 57, todos
da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Sem alteração; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
079/2023, por 12 (doze) meses, a contar do dia 21 (vinte e um) de julho de 2024, com seu valor global atualizado, bem como o reajuste do seu valor; IX -
VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato será reajustado em -0,338180%, referente ao acumulado do IGP-M, passando o valor global de R$ 111.127,20
(cento e onze mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos) para R$ 110.751,39 (cento e dez mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos),
sob a dotação orçamentaria: 30100003.04.126.421.20300.15.339040.1.500.9100000.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 21 (vinte
e um) de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por
este termo aditivo; XII – DATA: 13 de junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, Elton Lima Maciel
e Sebastião Vidal Gomes - CONTRATADAS.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADO:
ANTONIO MANOEL TIMBO LIMA GOMES, portador do RG nº 94002520549 SSP/CE e CPF nº 463.380.803-63; V – ENDEREÇO: Condomínio Ville
de Montagne, Qd 7, Casa 3, Jardim Botânico, Brasília-DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Processo NUP 30001.005305/2024-44, com fundamento
no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 05 (cinco) meses, a contar de 24 de junho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: sem alteração;
X - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, a contar de 24 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 17 de junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
CONTRATANTE e Antonio Manoel Timbo Lima Gomes, CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 30.940, de 12 de Julho de 2012 e publicado no Diário
Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO CARVALHO ALEXANDRINO NETO , para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO
DO CEARÁ , a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 14 de março de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0002/2024-FUNTELC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 30.940 de 12 de Julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO CARVALHO ALEXANDRINO
NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Programação, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 14 de março de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº93/2024 - ALTERA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CEARÁ
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto nº 29.887, de 31 de
agosto de 2009, publicado no DOE de 02 de setembro de 2009 que Institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual; CONSIDE-
RANDO a Portaria nº 50/2024, publicada no DOE de 27 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Atualizar a composição da Comissão Setorial de Ética
Pública no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, na forma do Anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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