DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240514
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240514, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905142024, até o dia 12/07/2024, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da Licitação Nº 20240002 – Regida pela Lei nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO 
PECÉM, conforme segue: declarada classificada, habilitada e vencedora da licitação a empresa TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, 
com o valor global de R$ 5.854.168,45(cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Fica 
aberto o prazo recursal, conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Aviso de Julgamento Final da Licitação Nº 20230018, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DO NOVO BARRILETE NA UNIDADE OPERACIONAL TOCO – CAUCAIA, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou 
como VENCEDORA do certame a empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA. com o valor global de R$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e 
cinquenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1250/2023 - Comprasnet, de interesse da UVA, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas TÉCNICA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS DIVERSOS, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de junho de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16382023 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Aquisição de equipamentos para atender à Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/
compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230149
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0149/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA/HGF, 
cujo OBJETO é Contratação de serviços especializados em horas/ano de MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, para atender as necessidades 
do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1372
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1372/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231449
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1449/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios dos equipamentos 03 (três) Geradores de Raio X 
e 01 (um) Arco Cirúrgico, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20231665
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16652023 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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