DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231746
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17462023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
da licitação é a Prestação dos Serviços contínuos de Manutenção Preventiva, Corretiva, Calibração e teste de segurança elétrica, com fornecimento 
total de peças e acessórios, para o Tomógrafo, da marca HITACHI, modelo supria, serial nº W1650, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003-CGE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902532024 Comprasnet, de interesse da CGE, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas do edital e seus anexos e na proposta do 
contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903702024 Comprasnet, de interesse da UVA, cujo 
OBJETO é Aquisição de material de consumo – gêneros alimentícios (Água mineral 20L – Somente o Líquido), nas condições estabelecidas do edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.0313
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90313.2024 – Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230001 
originária da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE cujo objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DO CENTRO DE TRIAGEM E 
REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, NO MUNICÍPIO DO CRATO – CE., comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 30/08/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 01/07/2024. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 01/07/2024. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº248/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 
da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE A 
o interstício de maio de 2024, compreendido entre 21 de abril a 20 de maio de 2024, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº248/2024 DE 05 DE MAIO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR 
1
ABRAAO SILVA DE FARIAS
30078713
60
 R$ 2.049,60 
2
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
30063317
12
 R$ 409,92 
3
ADALBERTO BATISTA LIMA
30054911
60
 R$ 2.049,60 
4
ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA
4310599X
12
 R$ 409,92 
5
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
47300010
12
 R$ 409,92 
6
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
4306701X
24
 R$ 819,84 
7
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
3006741X
49
 R$ 1.673,84 
8
ADRIANO CABRAL DA SILVA
30052315
24
 R$ 819,84 
9
ADRIANO DE BRITO SILVA
4310165X
12
 R$ 409,92 
10
ADRIANO DE CASTRO GOMES
47320518
48
 R$ 1.639,68 
11
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
47242916
84
 R$ 2.869,44 
12
ADRIANO FELIX DA SILVA
30016815
36
 R$ 1.229,76 
13
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
30016912
84
 R$ 2.869,44 
14
ADRIANO LOPES DE LIMA
43108239
60
 R$ 2.049,60 
15
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
47333415
64
 R$ 2.186,24 
16
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
47243017
60
 R$ 2.049,60 
17
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
30060717
47
 R$ 1.605,52 
18
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
43067710
72
 R$ 2.459,52 
19
AGNALDO TORRES VERCOSA
4735451X
48
 R$ 1.639,68 
20
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
43092979
30
 R$ 1.024,80 
21
AILSON FERREIRA DO CARMO
43093010
48
 R$ 1.639,68 
22
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO
43101862
80
 R$ 2.732,80 
23
AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO
43101897
36
 R$ 1.229,76 
24
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
43067818
6
 R$ 204,96 
25
ALAN DE OLIVEIRA MELO
47328616
24
 R$ 819,84 
26
ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS
43091662
67
 R$ 2.288,72 
27
ALAN MAX DE QUEIROZ
43092952
84
 R$ 2.869,44 
28
ALANNA VIEIRA MONTEIRO
30062418
40
 R$ 1.366,40