DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.881, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JULIANY SIQUEIRA RHEIN, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2024-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.881, de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, REBECA SANTOS 
LIMA DE WILSON , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Água e 
Esgoto Rurais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2024-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR VINICIUS DE PINHO 
ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Projetos Urbanos, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA CC 0009/2024-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JULIANY 
SIQUEIRA RHEIN, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Mobili-
dade Urbana e Metropolitana , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 18 
de junho de 2024.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/CIDADES/2024 - IG: 1186961000
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES CONTRATADA: CONSÓRCIO DENDÊ COBRAPE/TPF (COBRAPE COMPANHIA 
BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS e TPF ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 55.257.254/0001-81, constituído pelas 
empresas: COBRAPE – CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, (EMPRESA LÍDER), e a empresa TPF ENGENHARIA LTDA 
. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA 
TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO DENDÊ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO 
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
N° 20220018/CIDADES/CCC, e seus anexos (PROCESSO VIPROC Nº 08637466/2022) e NUP Nº 43001.004060/2024-80 devidamente homologada pelo 
Sr. SECRETÁRIO, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 30 (trinta) meses, obedecendo aos anexos: Anexo 
A – Termo de Referência e Anexo C - Cronograma Físico - Financeiro da CPN Nº 20220018/CIDADES/CCC, contados a partir da data de recebimento da 
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 42 (quarenta e dois) meses contados a 
partir da sua publicação na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ 6.898.447,28 
(seis milhões oitocentos e noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) pagos em com a CLÁUSULA SÉTIMA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO - 43100001.15.543.311.11045.03.449039.1.50091 00000.0 Nº FONTE: (500) – (501) DESCRIÇÃO DA FONTE: Tesouro 
do Estado. DOTAÇÃO - 43100001.15.543.311.11045.03.449039.2.50091 00000.0 Nº FONTE: (500) – (501) - DESCRIÇÃO DA FONTE: Tesouro do 
Estado . DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Sergei Augusto Monteiro Fortes, CONSORCIO DENDÊ COBRAPE/TPF.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.003677/2024-88
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº149/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 149/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IGUATU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.136.371,14 ( um milhão, cento e trinta e seis mil, 
trezentos e setenta e um reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 18 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ednaldo de Lavor Couras, PREFEITO DE IGUATU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.003897/2024-10
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MULUNGU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 426.553,22 ( quatrocentos e vinte e seis 
mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de junho de 2024.Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Robert Viana Leitão, PREFEITO DE MULUNGU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.004160/2024-14
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 107/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PEREIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: RS 1.872.208,92 ( um milhão, oitocentos e