DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA 4ª COMPANHIA DE BOMBEIROS - 4ª CIA/2º BBM- PECÉM. Município: SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 02842023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 19 junho 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023
NUP: 43022.004721/2024-29
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE 
; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, doravante denominada 
Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador 
do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro 
Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – 
CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com 
o processo administrativo NUP 43022.004721/2024-29, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 016/2023, cujo objeto consiste na execução 
dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva do Prédio da Base do Raio de Tianguá-CE, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 120 (cento e vinte) 
dias, em conformidade com a Manifestação Técnica acostada às fls. 036/037; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/12/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 21/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES – SOP e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA
I- ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Parceria celebrado entre a Universidade Federal do Ceará – UFC, Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE e a FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF, 
para Realização Conjunta de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Titularidade dos Direitos sobre a Propriedade Intelectual e 
das Condições de Uso, Comercialização e Transferência dos Resultados, Projeto Conversão de Águas Residuárias em Biogás e lodo em Estação de Trata-
mento de Esgoto para Geração de Energia Ambientalmente Sustentável (Usina-Modelo); II – OBJETO: Dilação do Prazo do Acordo de Parceria e Plano 
de Trabalho (Anexo 1) por mais 15 (quinze) meses e 29 (vinte e nove) dias a contar do dia 01 de julho de 2024, com data término em 30 de outubro de 
2024 e Aporte Adicional dos Recursos Financeiros Próprios da Cagece no valor de R$ 2.136.445,00 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e 
quarenta e cinco reais) – Processo nº  1046.000008/2024-26-Cagece; III – Valor Global R$ 4.138.122,08 (quatro milhões, cento e trinta e oito mil, cento e 
vinte e dois reais e oito centavos); IV – DA RATIFICAÇÃO: Alteração da proporção de compartilhamento da propriedade intelectual, sendo de 40% para 
a Universidade Federal do Ceará e 60% para a Cagece, permanecendo Inalterados demais Cláusulas; V – ASSINATURA: 21 de junho de 2024; SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente – Cagece; Prof. Custodio Luís Silva de Almeida, Reitor da UFC e Prof. Tomaz Nunes 
Cavalcante Neto, Diretor-Presidente da Fundação Astef. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº090/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor CANDIDO BEZERRA DA COSTA NETO, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-6-6, a viajar ao município de Iguatu-CE, 
nos dias 21 e 22 de junho de 2024, para participar de reunião, cuja pauta tratará da implantação de atividades extensionistas realizadas pelo Campus, na praça 
da Juventude. Concedendo-lhe 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor 
total de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º §2º, inciso II; art. 8º; e art. 12º, classe II, do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº92/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que a lei 
lhe confere e, tendo em vista atender às necessidades da Universidade Aberta do Ceará – UACE, RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho – GT 
para objetivando a Implantação da Universidade Aberta do Ceará – UACE. Art.2º. Designar para compor o GT os seguintes MEMBROS:
GT IMPLANTAÇÃO (Coordenação Institucional)
COMPOSIÇÃO
SERVIDOR
LOTAÇÃO
Membro 
Cândido Bezerra da Costa Neto
SECITECE/CESUP
Membro 
Fábio Castelo Branco
Coordenador da EaD - SATE – UECE
Membro 
Maria Virgínia Tavares Cruz
Presidente do Fórum de Coordenadores UAB - Ceará
Membro 
Rafael Arruda Maia
SECITECE/ASJUR
EQUIPE TÉCNICA (Coordenação Operacional)
COMPOSIÇÃO
SERVIDOR
LOTAÇÃO
Membro 
Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque
SECITECE/CESUP
Membro 
Maria Adeliene de Araújo Lobão Santos
SECITECE/CESUP
Membro 
Jacqueline Cavalcante de Alencar
SECITECE/CESUP