DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
COMPOSIÇÃO
SERVIDOR
LOTAÇÃO
Membro 
Kelly Ferreira Leite
SECITECE/CESUP
Membro
 Francisco Murilo Filomeno Santiago 
SECITECE/CESUP
Membro
Márcio Cardoso Rodrigues
SECITECE/CESUP
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogas as disposições em contrário. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº094/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, a viajar ao município de Igua-
tu-CE, nos dias 21 e 22 de junho de 2024, para conduzir os servidores da SECITECE, que irão participar de reunião no Campus Multi-Institucional Humberto 
Teixeira, concedendo-lhe 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total 
de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º §2º, inciso II; art. 8º; e art. 12º, classe II, do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº233/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem do Seminários Daes – Encontros Regionais sobre Avaliação da Educação Superior – Região Nordeste, no período de 26 a 29 de junho de 2024, em 
Recife-PE., concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 
16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 20 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jônia Tírcia Parente 
Jardim Albuquerque
Professor – Matrícula 
nº 001095-1-7
II
26 a 
29/06/24
Sobral-CE/Recife-PE/
Sobral-CE
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
4.159,24
6.190,69
Kelvya Maria de 
Vasconcelos Moreira
Professor – Matrícula 
nº 001321-1-x
II
26 a 
29/06/24
Sobral-CE/Recife-PE/
Sobral-CE
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
4.159,24
6.190,69
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº18/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: MÁRCIA MORAIS DE MELO – ocupante do cargo Professor Associado, matrícula nº 000876-1-0, o valor de R$ 
20.880,11 (VINTE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), referente à ascensão funcional (promoção) da Classe de Professor 
Associado N para Associado O, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.
10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 19 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 
ARMADA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de 
obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência 
e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 03/2024, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/21 os preceitos do direito 
público, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, 
contado da data de 19 de junho de 2024, não podendo ser prorrogado, conforme Art. 75. inciso VIII da Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.321.057,72 
três milhões, trezentos e vinte e um mil, cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.24
1.21026.01.339037.1.5009100000.0 - CUSTEIO FINALÍSTICO 31200003.12.364.241.21025.01.339037.1.5009100000.0 - MAPP GESTÃO. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e RINALDA MARIA 
FREITAS FERREIRA - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PROVIMENTO Nº20/2024-GR
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta 
IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regime Interno da URCA, e CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para a 
Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA, regido pelo Edital no 001/2024 - GR, publicado no Diário 
Oficial do Estado no dia 01 de março de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de homologação do Certame e que o aguardo da aprovação da matéria no 
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE traria prejuízos acadêmicos à instituição. RESOLVE, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e 
Extensão – CEPE: Art. 1º - Homologar o resultado do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade 
Regional do Cariri, regido pelo Edital nº 001/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de março de 2024, de acordo com o Anexo I (quadro de 
vagas) deste provimento. Art. 2º - Não são homologados, neste ato, os setores de estudo Psicologia da Educação, Clínica Cirúrgica/Semiologia/Internato 
(Campus Pimenta); Psicologia da Educação, Língua Latina e Filologia da Língua Portuguesa, Biologia Celular e Genética Molecular (Campus Campos 
Sales); e Pedagogia da Educação Física (Campus Missão Velha), em virtude de que estes ainda se encontram em fase de conclusão dos resultados das provas 
didáticas, razão pela qual terão seus resultados homologados oportunamente em outro ato. Art. 3º - Os setores de estudo Métodos Quantitativos (Campus 
CRAJUBAR); Economia Regional e Macroeconomia (Campus Iguatu); Didática e Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS (Campus Campos Sales); Histologia