DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
e cinco reais e vinte e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.315,29 (quatro mil trezentos e quinze reais e vinte e nove centavos), de acordo com o 
Decreto Estadual Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1300/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.005062/2024-40/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WAGNER VINICIUS AMORIN, ocupante do cargo 
Professor Adjunto, I, matrícula nº 300607.1-7, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no período de 06/07/2024 a 13/07/2024, 
a fim de Participar do VIII Congresso Brasileiro de Geógrafos – CBG, que será realizado na USP, na cidade de São Paulo/SP, entre 07 e 12 de julho de 
2024, com apresentação de trabalho aprovado no evento., concedendo-lhe 6 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de 
R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais) e passagem aérea, no valor de R$ 2.265,55 (dois mil e duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco 
centavos), perfazendo um total de R$ 4.185,55 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Estadual 
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859 – Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº15/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, 
cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE 000127/2024; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor original-
mente contratado, ficando acrescido de R$ 699.769,68; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas 
do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 10/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presi-
dente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MINHA BIBLIOTECA LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
ACESSO DE E BOOK ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: 28/05/2024 A 28/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 213.600,00 (Duzentos e treze mil e seiscentos reais pagos em CONFORMIDADE COM A 
ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024 
SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PELA FUNECE e GISELLE GUIMARÃES RAMOS - PELA MINHA BIBLIOTECA LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO 
DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 11/06/2024 A 11/06/2028. VALOR GLOBAL: R$ 1.105.487,48 Hum milhão, cento e cinco mil quatrocentos e 
oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos pagos em CONFORMIDADE COM EXECUÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA - 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2028 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES -FUNECE 
e VITTORIO DANESI - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO NUP: 31042.000126/2024-05
CONTRATO Nº006 -2024
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer 
Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito a Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552, com código de 
responsável nº. 51276, Município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de 
Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 
de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, na Lei Federal nº. 14.133/2021, 
na Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2024/NUTEC - Processo NUP 31042.000126/2024-05, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. 
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, 
renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato iniciará a partir da publicação deste instrumento e terá 
prazo de até 60(sessenta) meses, prorrogáveis, conforme previsão no art. 106 e art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: Para os efeitos 
legais, dá-se ao presente termo contratual o valor mensal estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais) relativamente ao abastecimento de água, o valor global anual 
de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e valor global para 60 (sessenta) meses na monta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto deste contrato correrão por conta dos recursos da contratante através das dotações 
orçamentárias: 31200006.19.122.421.20186.03.339039.1.5009100000.0.3.01 e 31200006.19.122.421.20186.03.339039.1.5011200070.1.3.01. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal da CONTRATANTE e NEURI-
SANGELO CAVALCANTE DE FREITAS e CLÁUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE – Representantes legais da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº072/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 
41, § 4º, da Constituição Federal; do art. 93, incisos III e VII, da Constituição do Estado do Ceará e do art. 27, § 1º da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, 
bem como as informações e documentos constantes nos autos do processo administrativo NUP: 27001.003447/2024-62, RESOLVE: Art. 1º. - Designar os 
SERVIDORES, Ricardo Augusto Sousa de Carvalho Lima, advogado, matrícula nº. 0922222-7; Dalva Regina Ferreira Alves, agente de administração,