DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
matrícula nº. 1032091-7; Enide Maria Chaves Vidal, bibliotecária, matrícula nº. 0897381-4 e Maria Aparecida de Lavor, datilógrafa, matrícula nº. 0898051-9, 
para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Atividades 
de Gestão Cultural (AGC) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará/SECULT, sob a presidência do primeiro. Art. 2º. - Fica revogada em todos os seus 
termos a Portaria n°. 017/2024, de 26 de março de 2024, publicada em 09/04/2024 no Diário Oficial do Estado do Ceará. Art. 3º. - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 20 de junho de 2024.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº073/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão 
de Avaliação e Seleção da Proposta, para avaliar os projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público para a realização do Programa de Circulação 
e Difusão das Artes e da Cultura Cearense - Circula Ceará de 2024. Art. 2º - Em atendimento ao item 8.3 do Edital, a Comissão de Avaliação Técnica das 
Propostas, que tem como objetivo avaliar os planos de trabalho submetidos ao Edital de Chamamento Público para a realização do Programa de Circulação 
e Difusão das Artes e da Cultura Cearense - Circula Ceará, tem a seguinte composição:
NOME COMPLETO
CPF
MATRÍCULA
CARGO
ERNESTO DE SOUSA GADELHA COSTA
233.542.593-5 3
3000966-5
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
LEANDRO MACIEL SILVA
015.275.573-0 8
3000965-7
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
RAQUEL SANTOS HONORIO
019.466.443-0 7
3000939-8
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SECULT Nº79/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no art. 209, inciso II da Lei Estadual nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), tendo em vista também o disposto no art. 209, §5º do mencionado 
Estatuto, considerando ainda o que consta no processo NUP: 27001.000339/2024-38 – SUITE, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, 
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº. 68/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
no dia 28 de maio de 2024, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Sindicante, constantes na Comunicação Interna nº. 01/2024.Art. 
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SECULT Nº80/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no art. 209, caput e §1º da lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), no art. 50, inciso XIX da lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (dispõe sobre 
o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual) e tendo em vista o disposto nos arts. 25 e 26 do Decreto Estatual nº 
34.597, de 17 de março de 2022 (dispõe sobre o Sistema de Correição dos Agentes Públicos Civis no Âmbito do Poder Executivo Estadual) e, ainda, consi-
derando o que consta no processo NUP: 27001.003459/2024-97 – SUITE, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS: Rimena Alves Praciano, matrícula 
nº. 1032481-5, Assistente de Administração e Enide Maria Chaves Vidal, matrícula nº. 0897381-4, Orientadora de Célula, para, sob a presidência da primeira, 
comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos narrados no mencionado processo administrativo. SECRETARIA DA CULTURA, em 
Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE AJUSTE Nº001/2024
NUP Nº27001.002657/2024-33
Ementa: TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, PARA OS FINS NELE INDICADOS. TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELE-
BRAM o ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, 
CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, doravante denominado TRANSFERIDOR, neste ato representada pela 
Secretária da Cultura em exercício, Sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita no CPF nº ***.240.993-**, matrícula nº 3000009-9, residente e 
domiciliada nesta Capital, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, com sede na Rua Jose Severino Filho, 257 – Sagrado Coração de 
Jesus – General Sampaio/CE CEP: 62.738-000, doravante denominada BENEFICIÁRIO, representado pelo prefeito FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, 
inscrito no CPF Nº ***.379.633-**. Fundamentação Legal: Regido pelo Decretos Estaduais nº 32.811/2018; nº 28.841/2007; e Lei Complementar nº 119/12, 
Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008 e demais legislação aplicável. Objeto: Constitui objeto deste Termo 
de Ajuste a reforma da igreja Nossa Senhora do Rosário no Município de General Sampaio/CE de acordo com as especificações e quantitativos descritos 
no plano de trabalho que integra este instrumento independente de transcrição. Do valor: O valor do presente Termo de Ajuste é de R$ 104.472,36 (cento 
e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), arcando o TRANSFERIDOR com R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e o(a) 
BENEFICIÁRIO com R$ 20.472,36 (vinte mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) a título de contrapartida. Da dotação orçamentária: 
1075422 – 27100010.13.392.132.11502.06.444042.1.5009100000.0 Vigência: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência de 12 (doze meses) à contar 
da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de junho de 2024. Signatários: Gecíola Fonseca Torres - Secretária da 
Cultura do Estado do Ceará em exercício e Francisco Cordeiro Moreira - Prefeito Municipal de General Sampaio.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº002/2024
NUP Nº27001.002420/2024-52
Ementa: TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, 
E O MUNICÍPIO DE ARATUBA, PARA OS FINS NELE INDICADOS. TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM o ESTADO DO CEARÁ, 
por meio da SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominado TRANSFERIDOR, neste ato representada pela Secretária da Cultura em 
exercício, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.240.993-**, matrícula nº 3000009-9, residente e domici-
liada nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE ARATUBA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.525/0001-70, com sede na Rua Júlio Pereira, nº 304, Centro, CEP: 
62.762-000, Aratuba/CE, doravante denominado BENEFICIÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito JOERLY RODRIGUES VICTOR, regularmente 
inscrito no CPF sob o nº ***.684.543-**. Fundamentação Legal: regido pelos Decretos Estaduais de nsº 32.811/2018 e 28.841/2007; pela Lei Complementar 
nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018); pela Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 
03, de 16 de junho de 2008, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a aquisição de equipamentos musicais para 
o Município de Aratuba/CE, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Plano de Trabalho que integra este instrumento independente de 
transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: O valor do presente Termo de Ajuste é de R$ 10.722,20 (dez mil setecentos e vinte e dois reais e vinte