DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
centavos), arcando o TRANSFERIDOR com R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o BENEFICIÁRIO com R$ 722,20 (setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos) 
a título de contrapartida. Vigência: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; 
Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de junho de 2024. Signatários: Gecíola Fonseca Torres - Secretária da Cultura do Estado do Ceará em exercício e Joerly 
Rodrigues Victor - Prefeito do Município de Aratuba/CE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº003/2024
NUP Nº27001.002421/2024-05
Ementa: TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E 
O MUNICÍPIO DE TAUÁ, PARA OS FINS NELE INDICADOS. TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM o ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominado TRANSFERIDOR, neste ato representada pela Secretária da Cultura em exercício, 
GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.240.993-**, matrícula nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta 
Capital, e o MUNICÍPIO DE TAUÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.849.532/0001-47, com sede na Rua Coronel Lourenço Feitosa, nº 211, Altos, Centro, 
CEP: 63.660-000, Tauá/CE, doravante denominado BENEFICIÁRIO, neste ato representado pela Prefeita PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE 
AGUIAR, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.689.933-**. Fundamentação Legal: Sendo este instrumento regido pelos Decretos Estaduais de nsº 
32.811/2018 e 28.841/2007; pela Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018); pela Instrução 
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Constitui objeto deste Termo de 
Ajuste o Estudo e Elaboração de Projeto Museológico, Histórico, Museográfico, Arquitetônico, Arqueológico, Patrimonial e Cultural e Curadoria 
Patrimonial para Criação do Complexo Cultural dos Inhamuns no Município de Tauá/CE, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no 
Plano de Trabalho que integra este instrumento independente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: O valor do presente Termo de Ajuste é de 
R$ 1.045.480,00 (um milhão quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais), arcando o TRANSFERIDOR com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e 
o BENEFICIÁRIO com R$ 45.480,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais) a título de contrapartida. Dotação: 1076441 – 27100010.13.392.1
32.11502.13.444041.1.5009100000.0; Vigência: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho de 2024. Signatários: Gecíola Fonseca Torres - Secretária da Cultura do Estado do Ceará em 
exercício e Patricia Pequeno Costa Gomes de Aguiar - Prefeita do Município de Tauá/CE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº004/2024
NUP Nº27001.001306/2024-13
Ementa: TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E 
O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA OS FINS NELE INDICADOS. TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM o ESTADO DO CEARÁ, 
por meio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominado TRANSFERIDOR, neste ato representada pela Secretária da Cultura 
em exercício, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.240.993-**, matrícula nº 3000009-9, residente e 
domiciliada nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.981/0001-76, com sede na Rua Bezerra de Menezes, 
nº 562, Centro, CEP: 63.490-000, Jaguaribara/CE, doravante denominado BENEFICIÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito, JOACY ALVES DOS 
SANTOS JÚNIOR, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.535.633-**. Fundamentação Legal: regido pelos Decretos Estaduais de nsº 32.811/2018 e 
28.841/2007; pela Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018); pela Instrução Normativa 
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Ajuste a aqui-
sição de equipamentos musicais para o Município de Jaguaribara/CE, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Plano de Trabalho que 
integra este instrumento independente de transcrição. Do valor: O valor do presente Termo de Ajuste é de R$ 52.986,70 (cinqüenta e Dois mil, novecentos 
e oitenta e seis reais e setenta centavos) arcando o TRANSFERIDOR com R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o BENEFICIÁRIO com R$ R$ 2.986,70 
(dois mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) a título de contrapartida. Da dotação orçamentária: 1095703 - 27100020.13.392.131.11394.1
4.334041.1.5009100000.0 Vigência: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de junho de 2024. Signatários: Gecíola Fonseca Torres - Secretária da Cultura do Estado do Ceará em exercício e 
Joacy Alves dos Santos Júnior- Prefeito do Município de Jaguaribara/CE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº254/2024
NUP: 27001.003662/2024-63
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes -INSTITUTO ECOA, CNPJ: 14.700.159/0001-23
ENDEREÇO
Centro, Sobral/CE
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Antônio Mendes Carneiro Junior, CPF: ***.695.483-**
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 0085-X, Conta Corrente nº **000104042-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DE CINEMA 
CINE FALB RANGEL - 25 ANOS”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, 
na CATEGORIA XI - SALAS DE CINEMA PÚBLICAS, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e 
outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
181167 - 27200004.13.392.131.11355.11.335041.2.7159200000.1
FISCAL
Allan Gomes Menezes, Matrícula nº 3000904-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal 
nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta 
a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 17 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, 
OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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