DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº088/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, João Alfredo Telles 
Melo, brasileiro, advogado, portador do CPF nº 136.337.403-68 e OAB nº 3762 -CE, com endereço Comercial na Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820, em 
Fortaleza/Ce, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º, da Lei 11.412, de 28 de dezembro de 1987, lei de criação do IDACE e, CONSIDE-
RANDO que o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, Autarquia Especial, criada pela Lei nº 11.412/87, órgão competente para executar 
a Política Fundiária do Estado do Ceará, e com fundamento legal na Constituição do Estado do Ceará, nos artigos 315 e 316, inciso I a V, alíneas “a” e “b”, 
nas Leis Federais nºs. 6.383, de 07 de dezembro de 1976, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pela 11.196/2005, no artigo 17, e seguintes, na 
Lei Federal nº 11.481/2007, Seção III-A, artigos 18-B e 18-F e artigo 22, no Decreto-Lei Federal nº 2.375/1987, artigo 6º e, no que couber no Decreto-Lei 
nº 1.676, de 20 de março de 1946, Lei de Terras do Estado do Ceará e, dentre outras atribuições a de Arrecadar Sumariamente as Terras Devolutas do Estado 
do Ceará, incorporando ao seu patrimônio Fundiário e proceder a Regularização Fundiária por Interesse Social, dos imóveis rurais georreferenciados, das 
posses mansas e pacíficas ocupadas pelos legítimos possuidores e, CONSIDERANDO a inexistência de Domínio Particular sobre a Gleba denominada 
“CARNAUBAL” imóvel localizado no município de mesmo nome, com uma área de 36.337,3628 hectares e 84.444,14 metros linear de perímetro, conforme 
consta da Certidão Negativa expedida pelo Ofício Único de Notas e Registro de Carnaubal/Ce, anexa ao Processo Administrativo nº 21012.001212/2024-21, 
RESOLVE, Arrecadar Sumariamente com fundamento legal nos artigos 315 e 316, da Constituição do Estado do Ceará e, nos arts. 13 e 27, da Lei nº 
6.383/76 e incorporar ao Patrimônio Fundiário do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, a gleba denominada “CARNAUBAL”, com 
uma área de 36.337,3628 hectares e 84.444,14 metros linear de perímetro, localizado no município de mesmo nome, conforme Memorial descritivo que 
segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9544184,27 e E 262497,17, situado no limite com o(a) LIMITE MUNICIPAL 
DE SÃO BENEDITO, segue com distância (m) 107,18 e azimute 69º04’09”; e chega no vértice 2, de coordenadas N 9544222,56 e E 262597,28, segue com 
distância (m) 82,41 e azimute 52º17’45”; e chega no vértice 3, de coordenadas N 9544272,96 e E 262662,48, segue com distância (m) 118,83 e azimute 
80º20’22”; e chega no vértice 4, de coordenadas N 9544292,90 e E 262779,62, segue com distância (m) 153,67 e azimute 103º08’31”; e chega no vértice 5, 
de coordenadas N 9544257,96 e E 262929,27, segue com distância (m) 61,31 e azimute 94º24’21”; e chega no vértice 6, de coordenadas N 9544253,25 e E 
262990,40, segue com distância (m) 70,49 e azimute 65º16’42”; e chega no vértice 7, de coordenadas N 9544282,73 e E 263054,43, segue com distância 
(m) 103,32 e azimute 26º08’01”; e chega no vértice 8, de coordenadas N 9544375,49 e E 263099,94, segue com distância (m) 108,89 e azimute 352º27’33”; 
e chega no vértice 9, de coordenadas N 9544483,44 e E 263085,65, segue com distância (m) 78,47 e azimute 44º19’44”; e chega no vértice 10, de coordenadas 
N 9544539,57 e E 263140,48, segue com distância (m) 160,98 e azimute 81º08’55”; e chega no vértice 11, de coordenadas N 9544564,34 e E 263299,54, 
segue com distância (m) 119,14 e azimute 52º09’35”; e chega no vértice 12, de coordenadas N 9544637,43 e E 263393,63, segue com distância (m) 115,23 
e azimute 35º12’11”; e chega no vértice 13, de coordenadas N 9544731,59 e E 263460,06, segue com distância (m) 126,29 e azimute 15º25’14”; e chega no 
vértice 14, de coordenadas N 9544853,33 e E 263493,64, segue com distância (m) 51,72 e azimute 336º57’36”; e chega no vértice 15, de coordenadas N 
9544900,92 e E 263473,40, segue com distância (m) 96,10 e azimute 343º26’22”; e chega no vértice 16, de coordenadas N 9544993,03 e E 263446,01, segue 
com distância (m) 65,45 e azimute 22º50’07”; e chega no vértice 17, de coordenadas N 9545053,35 e E 263471,41, segue com distância (m) 96,44 e azimute 
20º13’33”; e chega no vértice 18, de coordenadas N 9545143,84 e E 263504,75, segue com distância (m) 106,61 e azimute 81º20’27”; e chega no vértice 
19, de coordenadas N 9545159,89 e E 263610,14, segue com distância (m) 72,49 e azimute 68º35’31”; e chega no vértice 20, de coordenadas N 9545186,35 
e E 263677,63, segue com distância (m) 58,91 e azimute 40º29’53”; e chega no vértice 21, de coordenadas N 9545231,15 e E 263715,89, segue com distância 
(m) 67,55 e azimute 17º04’49”; e chega no vértice 22, de coordenadas N 9545295,72 e E 263735,73, segue com distância (m) 50,75 e azimute 27º58’44”; e 
chega no vértice 23, de coordenadas N 9545340,54 e E 263759,54, segue com distância (m) 62,02 e azimute 59º44’34”; e chega no vértice 24, de coordenadas 
N 9545371,79 e E 263813,11, segue com distância (m) 71,40 e azimute 84º22’27”; e chega no vértice 25, de coordenadas N 9545378,79 e E 263884,17, 
segue com distância (m) 89,42 e azimute 40º18’36”; e chega no vértice 26, de coordenadas N 9545446,98 e E 263942,02, segue com distância (m) 105,14 
e azimute 57º01’35”; e chega no vértice 27, de coordenadas N 9545504,20 e E 264030,22, segue com distância (m) 87,89 e azimute 16º47’52”; e chega no 
vértice 28, de coordenadas N 9545588,34 e E 264055,62, segue com distância (m) 159,77 e azimute 347º53’36”; e chega no vértice 29, de coordenadas N 
9545744,56 e E 264022,11, segue com distância (m) 84,35 e azimute 327º03’28”; e chega no vértice 30, de coordenadas N 9545815,35 e E 263976,24, segue 
com distância (m) 97,72 e azimute 46º58’26”; e chega no vértice 31, de coordenadas N 9545882,03 e E 264047,68, segue com distância (m) 76,28 e azimute 
77º59’30”; e chega no vértice 32, de coordenadas N 9545897,90 e E 264122,29, segue com distância (m) 82,15 e azimute 30º46’46”; e chega no vértice 33, 
de coordenadas N 9545968,48 e E 264164,33, segue com distância (m) 81,23 e azimute 20º08’54”; e chega no vértice 34, de coordenadas N 9546044,74 e 
E 264192,31, segue com distância (m) 68,74 e azimute 356º58’22”; e chega no vértice 35, de coordenadas N 9546113,38 e E 264188,68, segue com distância 
(m) 88,39 e azimute 20º09’03”; e chega no vértice 36, de coordenadas N 9546196,36 e E 264219,13, segue com distância (m) 155,25 e azimute 52º53’43”; 
e chega no vértice 37, de coordenadas N 9546290,02 e E 264342,95, segue com distância (m) 159,97 e azimute 49º49’49”; e chega no vértice 38, de coor-
denadas N 9546393,21 e E 264465,19, segue com distância (m) 129,21 e azimute 10º37’07”; e chega no vértice 39, de coordenadas N 9546520,21 e E 
264489,00, segue com distância (m) 79,62 e azimute 355º25’33”; e chega no vértice 40, de coordenadas N 9546599,58 e E 264482,65, segue com distância 
(m) 78,82 e azimute 341º11’58”; e chega no vértice 41, de coordenadas N 9546674,19 e E 264457,25, segue com distância (m) 88,59 e azimute 20º14’58”; 
e chega no vértice 42, de coordenadas N 9546757,30 e E 264487,91, segue com distância (m) 250,61 e azimute 26º11’45”; e chega no vértice 43, de coor-
denadas N 9546982,17 e E 264598,54, segue com distância (m) 99,96 e azimute 46º56’01”; e chega no vértice 44, de coordenadas N 9547050,43 e E 
264671,57, segue com distância (m) 161,18 e azimute 50º11’33”; e chega no vértice 45, de coordenadas N 9547153,62 e E 264795,39, segue com distância 
(m) 133,99 e azimute 13º42’27”; e chega no vértice 46, de coordenadas N 9547283,79 e E 264827,14, segue com distância (m) 115,41 e azimute 352º05’46”; 
e chega no vértice 47, de coordenadas N 9547398,10 e E 264811,27, segue com distância (m) 99,43 e azimute 23º41’45”; e chega no vértice 48, de coorde-
nadas N 9547489,15 e E 264851,23, segue com distância (m) 71,89 e azimute 83º35’12”; e chega no vértice 49, de coordenadas N 9547497,18 e E 264922,67, 
segue com distância (m) 141,11 e azimute 92º12’04”; e chega no vértice 50, de coordenadas N 9547491,76 e E 265063,68, segue com distância (m) 110,08 
e azimute 56º46’19”; e chega no vértice 51, de coordenadas N 9547552,08 e E 265155,76, segue com distância (m) 263,45 e azimute 12º31’43”; e chega no 
vértice 52, de coordenadas N 9547809,26 e E 265212,91, segue com distância (m) 211,36 e azimute 61º35’13”; e chega no vértice 53, de coordenadas N 
9547909,83 e E 265398,81, segue com distância (m) 221,76 e azimute 45º39’01”; e chega no vértice 54, de coordenadas N 9548064,85 e E 265557,39, segue 
com distância (m) 230,93 e azimute 82º43’24”; e chega no vértice 55, de coordenadas N 9548094,10 e E 265786,46, segue com distância (m) 122,73 e 
azimute 52º57’30”; e chega no vértice 56, de coordenadas N 9548168,03 e E 265884,42, segue com distância (m) 153,41 e azimute 18º56’34”; e chega no 
vértice 57, de coordenadas N 9548313,13 e E 265934,22, segue com distância (m) 87,42 e azimute 37º38’36”; e chega no vértice 58, de coordenadas N 
9548382,35 e E 265987,61, segue com distância (m) 111,00 e azimute 56º33’53”; e chega no vértice 59, de coordenadas N 9548443,51 e E 266080,24, segue 
com distância (m) 155,80 e azimute 54º32’17”; e chega no vértice 60, de coordenadas N 9548533,90 e E 266207,14, segue com distância (m) 78,66 e azimute 
20º20’50”; e chega no vértice 61, de coordenadas N 9548607,65 e E 266234,49, segue com distância (m) 245,50 e azimute 336º28’14”; e chega no vértice 
62, de coordenadas N 9548832,74 e E 266136,48, segue com distância (m) 98,86 e azimute 31º09’27”; e chega no vértice 63, de coordenadas N 9548917,34 
e E 266187,63, segue com distância (m) 208,90 e azimute 58º20’43”; e chega no vértice 64, de coordenadas N 9549026,97 e E 266365,45, segue com distância 
(m) 100,24 e azimute 5º54’12”; e chega no vértice 65, de coordenadas N 9549126,68 e E 266375,76, segue com distância (m) 139,99 e azimute 298º09’28”; 
e chega no vértice 66, de coordenadas N 9549192,74 e E 266252,34, segue com distância (m) 87,56 e azimute 28º24’11”; e chega no vértice 67, de coorde-
nadas N 9549269,76 e E 266293,99, segue com distância (m) 93,40 e azimute 58º58’31”; e chega no vértice 68, de coordenadas N 9549317,90 e E 266374,03, 
segue com distância (m) 150,46 e azimute 40º18’44”; e chega no vértice 69, de coordenadas N 9549432,63 e E 266471,37, segue com distância (m) 72,17 
e azimute 2º51’33”; e chega no vértice 70, de coordenadas N 9549504,71 e E 266474,97, segue com distância (m) 162,19 e azimute 348º50’01”; e chega no 
vértice 71, de coordenadas N 9549663,83 e E 266443,56, segue com distância (m) 168,12 e azimute 74º21’15”; e chega no vértice 72, de coordenadas N 
9549709,17 e E 266605,45, segue com distância (m) 67,82 e azimute 101º52’42”; e chega no vértice 73, de coordenadas N 9549695,21 e E 266671,82, segue 
com distância (m) 84,25 e azimute 61º44’27”; e chega no vértice 74, de coordenadas N 9549735,10 e E 266746,03, segue com distância (m) 183,33 e azimute 
35º37’09”; e chega no vértice 75, de coordenadas N 9549884,13 e E 266852,80, segue com distância (m) 78,82 e azimute 60º45’07”; e chega no vértice 76, 
de coordenadas N 9549922,64 e E 266921,57, segue com distância (m) 172,95 e azimute 53º32’39”; e chega no vértice 77, de coordenadas N 9550025,41 e 
E 267060,68, segue com distância (m) 229,11 e azimute 11º49’12”; e chega no vértice 78, de coordenadas N 9550249,66 e E 267107,61, segue com distância 
(m) 159,31 e azimute 65º53’48”; e chega no vértice 79, de coordenadas N 9550314,72 e E 267253,03, segue com distância (m) 206,04 e azimute 1º16’25”; 
e chega no vértice 80, de coordenadas N 9550520,71 e E 267257,61, segue com distância (m) 151,65 e azimute 26º20’01”; e chega no vértice 81, de coor-
denadas N 9550656,62 e E 267324,88, segue com distância (m) 103,29 e azimute 44º31’31”; e chega no vértice 82, de coordenadas N 9550730,26 e E 
267397,31, segue com distância (m) 93,22 e azimute 72º02’57”; e chega no vértice 83, de coordenadas N 9550758,99 e E 267485,99, segue com distância 
(m) 121,64 e azimute 100º55’22”; e chega no vértice 84, de coordenadas N 9550735,94 e E 267605,43, segue com distância (m) 94,79 e azimute 104º07’48”; 
e chega no vértice 85, de coordenadas N 9550712,80 e E 267697,35, segue com distância (m) 98,05 e azimute 81º15’12”; e chega no vértice 86, de coorde-
nadas N 9550727,71 e E 267794,26, segue com distância (m) 224,05 e azimute 48º08’46”; e chega no vértice 87, de coordenadas N 9550877,20 e E 267961,14, 
segue com distância (m) 118,83 e azimute 84º07’19”; e chega no vértice 88, de coordenadas N 9550889,37 e E 268079,35, segue com distância (m) 129,36 
e azimute 131º01’09”; e chega no vértice 89, de coordenadas N 9550804,47 e E 268176,95, segue com distância (m) 174,98 e azimute 131º05’36”; e chega 
no vértice 90, de coordenadas N 9550689,46 e E 268308,82, segue com distância (m) 220,48 e azimute 57º32’30”; e chega no vértice 91, de coordenadas N 
9550807,79 e E 268494,86, segue com distância (m) 221,88 e azimute 42º28’46”; e chega no vértice 92, de coordenadas N 9550971,43 e E 268644,70, segue 

                            

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