DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº0813/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do NUP 22001.082923/2024-80, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELEM CARLA SANTOS DE FREITAS, matrícula 1691231X, Coor-
denadora de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem - COADE, e ANA PAULA PEQUENO MATOS, matrícula
48121810, Orientadora de Célula da CEADE, lotadas nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 19 a 21 de junho de
2024, a fim de participar do IV Seminário Internacional de Gestão Educacional – Dados e Evidências para Transformações Pedagógicas, sem ônus para o
Governo do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2023/NUP 22001.039340/2024-39 - IG:1324866
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 050/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
estabelecida na Rua 02 de Outubro, nº 23, Bairro Parquelândia, Fortaleza-CE, CEP 60.455-040, inscrita no CNPJ nº 27.960.497/0001-46, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LINCOLN FREIRE APOLIANO, portador do RG nº 2006009187995 SSP/SP e CPF n.º 048.150.053-
70, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2023, publicado no D.O.E de 03/07/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ARACOIABA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA,
que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24 de
maio de 2024 até 20 de setembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA:
03 DE JUNHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, LINCOLN FREIRE APOLIANO
Representante Legal da Empresa ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE
HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2023/NUP 22001.076356/2024-22 IG: 1323733; SACC: 1277956
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS KUTZ LTDA,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a)
Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF
sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS KUTZ LTDA, com endereço na Rua Dr. Antônio de Castro, n° 274, Atalaia, Escada/PE, CEP: 55.500-000, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.295.284/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). RUVIN VELOSO FREIRE KUTZ, brasileiro(a),
portador(a) do RG nº 4.587.108, inscrito(a) no CPF sob o nº 864.955.184-04; V - ENDEREÇO: Escada/PE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2023, publicado no D.O.E de 27.06.2023, regulamentado no art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução ao contrato, que tem como objeto a aquisição de conjuntos de refeitórios para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece as demais cláusulas inalteradas .; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do
contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de junho de 2024 até 27 de junho de 2025, conforme justificativa exarada
na Comunicação Interna nº 000112/2024 – SEDUC/COGEA, datado em 22.05.2024, às fls. 02/03; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 06 de Junho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação
Contratante RUVIN VELOSO FREIRE KUTZ Empresa Indústria e Comércio Móveis Kutz LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA
OLIVEIRA 2. ANA VALERIA DE SOUSA BRAZ CLEMENTE Fortaleza, 20 de junho de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.082905/2024-06/IG:1325185
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA DA PONTE, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 07.954.514/0144-28, com o endereço à Rua
Cacique Alberto, nº 068, Bairro Bairro Parque Soledade, Município Caucaia/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu
Diretor (a) Sr. (a) Maria Gerhilde Pinto Lima.; III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SANTA BÁRBARA - COPASB, inscrita no CNPJ sob nº 02.981.979/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr.
(a) Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento; V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo
de acordo com a Chamada Pública nº 01/2023 publicado no DOE de 22/06/2023 e de acordo com o processo nº 22001.082905/2024-06 e regulamentado no
Art. 57, §1º, inciso IIl da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Caucaia, CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR -AGF, da Escola Indígena da Ponte, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21/06/2024 até 18/09/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA
DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90(noventa) dias, a partir de 21/06/2024 até 18/09/2024.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Gerhilde
Pinto Lima CONTRATANTE Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento CONTRATADA. Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.077129/2024-14/IG:1325142
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0337-24, situada a Rua Joaquim Cavalcante, Nº 55, Bairro Centro, no Município Pedra Branca/CE, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Fernandes Rodrigues da Silva.; III - ENDEREÇO: Pedra Branca/CE; IV - CONTRA-
TADA: ELETRI TEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MANUTENÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 47.821.175/0001-23, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisca Tamires Pereira Lavor; V - ENDEREÇO: Pedra Branca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2023 publicado no DOE de sete de fevereiro de dois mil e vinte
e quatro e de acordo com o processo nº 22001.077129/2024-14 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;
VII- FORO: Pedra Branca/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que
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