DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 08/2024 e Termo de Participação nº 20240008 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias contado do(a) assinatura , na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permi-
tida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 17.620,54 (Dezessete mil seiscentos e vinte reais e 
cinquenta quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.09.339030.5000
0.0 - 20338 . DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Ana Roberta Nógimo Rodrigues - CONTRATANTE – Amaurilio Joelio Leal 
de Almeida – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Jaíne Lara da Rocha Pimentel, 02- Aparecida Maria M. de Araújo. Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.082217/2024-38/PRÉ-RESERVA: 1310020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FREI 
POLICARPO - CREDE 07 - CANINDÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0112-40, neste ato representada(o) pelo Sr. Magno Rommel Macedo Ferreira 
CONTRATADA: M & M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob Nº 
15.368.126/0001-90, representado neste ato pelo Senhor Francisco Luis dos Santos Almeida. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EM FAVOR DA E. E.M FREI POLICARPO, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01669 e Termo de Participação nº 2024/001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/01669 e Termo de Participação nº 2024/001 e Termo de Referência . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/01669 e Termo de Participação nº 2024/001, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CANINDÉ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 350 (trezentos e cinquenta) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 15.793,12 (quinze mil e sete-
centos e noventa e três reais e doze centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.209
67.10.339030.50000.0 - 26999. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Magno Rommel Macedo Ferreira - CONTRATANTE 
– Francisco Luis dos Santos Almeida – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA ELINE BRAGA MACIEL, 02- FRANCISCA NEIJLA VIEIRA 
FERREIRA. Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.033441/2024-04/PRÉ-RESERVA: 1320418
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DONA HILZA DIOGO DE OLIVE 
- SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0421-20, neste ato representada(o) por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Antônio Wellington 
de Souza Costa CONTRATADA: ADEGA GRILL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 14.742.267/0001-69, 
representado neste ato pelo Sra. Jaqueline Alves da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Material de Consumo – Gêneros 
de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 01/2024, Termo de Participação nº 001/2024, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 01/2024, Termo de Participação nº 001/2024 e 
Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2024 e Termo de Participação 
nº 001/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 50.829,20 
(cinquenta mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio Wellington de Souza Costa - 
CONTRATANTE – Jaqueline Alves da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Mara Cristina Lopes Rodrigues, 02- Francisco das Chagas Leite 
Monteiro. Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.079051/2024-72/PRÉ-RESERVA: 1323531
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DE CARIÚS - CREDE 16 - CARIÚS/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0855-20, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Aparecido Coelho CONTRATADA: U.S DA 
CRUZ NETO, inscrita no CNPJ sob Nº 37.847.947/0001-42, representado neste ato pelo Sr. Ubiratan Sobreira da Cruz Neto. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de Material de Consumo - Gêneros de Alimentação - Diversos, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/14537 
Termo de Participação nº 20240012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/14537, Termo de Participação nº 20240012 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/14537 e Termo de Participação nº 20240012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CARIÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 9.513,70 
(Nove mil, quinhentos e treze reais e setenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.144.20974.02.339030.50000.0 - 4972. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: José Aparecido Coelho - CONTRATANTE 
– Ubiratan Sobreira da Cruz Neto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- SOSTENES GOMES DE SOUSA, 02- SAMELLA DANTAS BESERRA. 
Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.057109/2024-27/PRÉ-RESERVA: 1322036
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA - CREDE 15 - TAUÁ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0800-56, neste ato representada 
pela Srª Lidiane Rodrigues Lira CONTRATADA: U.S DA CRUZ NETO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.847.947/0001-42, representado neste ato pelo 
Sr. Ubiratan Sobreira da Cruz Neto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, NATURAL DA 
FONTE, SEM GÁS, CONSUMO HUMANO, EM GARRAFÃO DE 20 LITROS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/08653, 
Termo de Participação nº 20240006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/08653, Termo de Participação nº 20240006 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/08653 e Termo de Participação nº 20240006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26