DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°024/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 51/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.120464-1
37.819.831 RENAN CASCIANO ALVES
02
07.120281-1
49.989.206 SUZIMEIRE FROTA QUEIROZ
03
07.179389-5
54.241.415 TERESA HELENA CASSIANO DOS SANTOS RIBEIRO
04
06.121880-4
ALISSON DA SILVA PAULINO 07597154321
05
07.093537-8
ANA RAQUEL NOGUEIRA FERREIRA 06846708367 06 06.201678
06
06.201678-4
ANISIA ACIOLY LEITAO FILHA 29520347372
07
06.654487-4
CARLOS ALBERTO ALVES DE ALMEIDA 01549700340
08
06.534055-8
CLEGINALDO NASCIMENTO LIMA ME
09
06.779177-8
CYL FARNEY ANDRE DE OLIVEIRA 67750311300
10
06.533801-4
DEMETRIO KELLY LINO DE LIMA 64184722334
11
06.944912-0
DIANA CRISLANE DE MARIA SALES 09061702305
12
07.099895-7
FRANCISCA LUANA RIBEIRO LIMA 05265111336
13
06.235600-3
FRANCISCO ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO 07071046379
14
06.089049-5
HANNA TALITA DA SILVA TAVARES 05477906359
15
06.437729-6
JEFERSON PIRES DA MOTA 61423732367
16
07.059633-6
JOEL DA SILVA PATROCINIO 01438528680
17
06.438796-8
LEANDRO LINS DE LIMA 04838471351
18
06.239971-3
LUIZ EVANDSON SILVA DE BRITO 02154756310
19
06.789334-1
MARCOS DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA 60352839341
20
06.469396-1
MARIA DE FATIMA CASTRO PINHEIRO 10473815320
21
06.730626-8
MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS 71389580300
22
06.271219-5
MARIA ELIANE ANDRADE QUEIROZ 54701660310
23
06.470631-1
MARIA PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO 04550167394
24
06.127186-1
MAYRA ALBERTINA OLIVEIRA BATISTA 09564046343
25
06.574401-2
MEYRILANE MARQUES LIMA 93135688372
26
06.153523-0
RAIMUNDO NONATO DE LIMA ALVES 00788080300
27
06.239348-0
RENER FERNANDES NOBRE 61537443380
28
06.173331-8
STEFANY NORRARA PAULINO FELIX 04872473370
29
06.930829-2
VERA LUCIA NOBRE BELO 64243524300
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº25/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 52, 53, 54, 55/2024 (publicado no D.O.E. de 29/05/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Fortaleza em Parangaba, 17 de junho de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°25/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 52,53,54 E 55/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.479404-0
J INACIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
02
07.022103-0
32.839.010 TIAGO DA SILVA FREITAS
03
06.359966-0
A.G. GOMES TRANSPORTES - ME
04
06.791759-3
ANTONIO LOPES DE MEDEIROS NETO 40552314234
05
06.716309-2
ECYB INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
06
06.634598-7
MARIA DE LIMA DUARTE 20956169368
07
06.547986-6
PAULO EMANUEL VIEIRA DA SILVA 02837700312
08
06.486901-6
REGINA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA 38587378368
09
06.942714-3
ROSA ESTELA RAMOS BARBOSA 84225440320
10
06.533714-0
TECIO NUNES SALGADO 60125216343
11
06.792701-7
VICTOR ANDERSON ALVES DA SILVA 05359981393
12
06.490364-8
WANDERGLAUCIA OLIVEIRA NUNES 93978944391
13
06.174573-1
WEMERSON DA SILVA SANTOS 07146242331
14
06.305.252-0
M V BRAGA BRASILEIRO - EPP
15
06.147.470-3
WORDLINK TELECOM LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº26/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 73/2024 (publicado no D.O.E. de 06/05/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.949.983-7
I DOS SANTOS BRITO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 17 de junho de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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