DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o 
art. 1º da Lei Nº 15.812 de 20 de Julho de 2015, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa e Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, 
fica(m) o(s) INVENTARIANTE(S) NOTIFICADO(S) a recolher para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 30 (trinta) dias o(s) imposto(s) lançado(s), através da(s) guia(s) do ITCD. A 
falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis.
CONTRIBUINTE
CPF
PROCESSO
GUIA ITCD
FRACISCA IRENE DE OLIVEIRA PINHO
090.114.393-68
03042482/2023
338571
REGINALDO MELO MOREIRA
519.324.903-53
07954141/2023
359816
FRANCISCO CARLOS FROTA
000.130.303-10
03707050/2023
358258
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat- Crateús, 18 de junho de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2019 (SACC 1090473)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV – CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 01.335.973/0001-44; V – ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo, nº 
151-A, bairro Parque Manibura, Fortaleza - Ceará, CEP 60.821-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato 
nº 028/2019. Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 19001.088298/2024-75. Art. 57, § 4º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 
e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e 
prazo RENOVAR o Contrato nº028/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 266.464,29 (duzentos e sessenta 
e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 028/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) 
meses, compreendendo o período de 01/07/2024 a 30/06/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 028/2019 totalizará 72 (setenta e dois) meses de 
vigência. A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, quando da conclusão 
do certame licitatório originário da Secretaria da Fazenda do Ceará, iniciado através do processo administrativo de número 19001.045799/2024-67 ou outro 
que porventura venha a substituí-lo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expres-
samente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 18/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme 
França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Saulo Bruno Galvão Araújo, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2022 (SACC 1227409)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV – CONTRATADA: SERIAL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 31.245.376/0001-90; V – ENDEREÇO: Rua Manoel João Gonçalves, 93, Centro, Tangua/
RJ, CEP: 24.890-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 056/2022. Nos termos que constam no 
Processo Administrativo nº 19001.150708/2024-81. Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Subitem 8.1 da Cláusula Oitava 
do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato 
nº056/2022; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 71.750,89 (setenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e 
oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 056/2022 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17/08/2024 a 
16/08/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 056/2022 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará em 18/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Arnaldo José de Oliveira Rocha, 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1303/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.020402/2024-89, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1087/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Prática de Direção, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/05/2024 a 15/05/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1303/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Suplente
50,00
80,00
6
1
380,00
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
50,00
80,00
10
12
1.460,00
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
50,00
80,00
10
4
820,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
50,00
80,00
8
10
1.200,00
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Membro
50,00
80,00
10
4
820,00
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Coordenador
60,00
90,00
10
3
870,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS
Suplente
50,00
80,00
6
1
380,00
ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
50,00
80,00
9
0
450,00
BRUNA BARBOSA CAVALCANTE
Suplente
50,00
80,00
9
3
690,00
EVALDO GONCALVES SILVA
Membro
50,00
80,00
10
15
1.700,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Suplente
50,00
80,00
5
1
330,00
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Membro
50,00
80,00
10
9
1.220,00
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
Membro
50,00
80,00
10
9
1.220,00
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
10
6
980,00
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
Membro
50,00
80,00
10
14
1.620,00
GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO
Membro
50,00
80,00
10
5
900,00
GIOVANNI CARDOSO BRITO
Suplente
50,00
80,00
9
11
1.330,00