DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de junho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (Continuação)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0995502/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, LUÍS CARLOS ROLIM DE CASTRO, 
CPF 123.460.203-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 09097511, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas Lei nº 16.513/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o art.2º, inciso II da Lei nº16.285/2017
R$ 1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº15.901/2015
R$ 791,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 6.032,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/04/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/04/2023, que concedeu aposentadoria à LUÍS CARLOS 
ROLIM DE CASTRO, matrícula nº 09097511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08755427/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ÂNGELA MARIA LIMA DE MOURA, 
CPF 313.781.453-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 11360114, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 08/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c 
art.3º inciso II da Lei Estadual nº 16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 1.004,46
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º V, e art. 6º, Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 983,91
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c anexo único da Lei nº 16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.840,59
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/02/2023, que concedeu aposentadoria à, ÂNGELA 
MARIA LIMA DE MOURA, matrícula nº 11360114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho 
de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01555578/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com os 
art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA SALETE DE MORAES, CPF 090.081.603-15, que exerce a função de 
PROFESSOR PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06658318, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 12.611/1996
R$ 222,26
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 44,45
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/1985
R$ 88,90
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 da Lei nº 12.066/1993
R$ 22,23
TOTAL
R$ 377,84
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2023, que concedeu aposentadoria à MARIA 
SALETE DE MORAES, matrícula n° 06658318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05273529/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” §§2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1° e 15 da Lei Federal n°10.887, de 18 de 
junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual n°9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n°13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, 
MARIA DO SOCORRO CARNEIRO COSTA, CPF 191.714.043-68, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência F, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09054510, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 95,51%, a partir de 02/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/1994 a Julho/2017, cujo valor é de R$ 4.119,74 (quatro mil, cento e dezenove reais e setenta e quatro centavo). TORNANDO SEM EFEITO 
o Ato datado de 01/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/04/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA DO SOCORRO CARNEIRO 
COSTA, matrícula nº 09054510. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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