DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
102,97
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.171, de 10.04.1986
 44,54
TOTAL
816,79
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/08/2019, que concedeu aposentadoria a CLEIDE 
SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 34117616. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024. 
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05684138/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 
2005, o servidor JOSE EDMAR LOPES PONTES, CPF nº 071.094.664-34, exercente da função de Agente de Administração, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00935212, lotado na Secretaria da 
Saúde - SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, POST MORTEM, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/08/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17/03/2017 c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
1.268,16
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
190,22
TOTAL
1.458,38
 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo (VIPROC) nº 004306732/2000, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 21 de 
dezembro de 1985, ao(à) servidor(a) JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, CPF 065.887.865-49, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil 
de Classe Especial, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 014.347-1-3, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2001, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual n° 12.840/1998)
379,59
Vantagem Pessoal – Lei nº 11.171 / 1986
593,35
Progressão Horizontal 25% (Art. 70, § 1º, Lei Estadual nº 12.124/1993)
94,90
Gratificação de Função Policial Civil de 37% (Art. 78, inciso I, § 1°, Lei Estadual nº 12.124/1993)
359,99
Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária - GAPJ (art. 9º, inciso I, Lei n° 13.034/2000)
2.200,00
Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ (art. 9º, inciso II, Lei nº 13.034/2000)
1.320,41
Abono Compensatório (art. 1°, § 2°, Lei Estadual n° 12.991/1999)
213,19
TOTAL
5.161,43
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/08/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/12/2019, que concedeu aposentadoria a JORGE 
LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula n° 014.347-1-3. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06699035/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA TEREZINHA DE CARVALHO 
HOLANDA, CPF 116.349.873-49, que exerce a função de PROFESSOR, PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 087904-1-8, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
“PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 14.431/2009
R$ 603,48
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009
R$ 60,35
Parcela Nominal Identificável (PNI) - Lei nº 14.431/2009
R$ 153,24
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) – art. 3º da Lei nº 15.567/2014
R$ 163,41
TOTAL
R$ 980,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/12/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/01/2024, que concedeu APOSENTADORIA à 
servidora MARIA TEREZINHA DE CARVALHO HOLANDA, matrícula nº 087904-1-8. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 06603035/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20 de outubro 
de 1985, ao(à) servidor(a) FRANCISCO LEITE DE QUEIROGA, CPF nº 018.479.533-87, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, 
CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 010.442-1-4, lotado 
na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS “POST MORTEM”, 
a partir de 10/02/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio – Lei Estadual n° 14.867/2011
9.430,60
Vantagem Pessoal – Lei nº 11.847/1991
275,39
TOTAL
9.705,99
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/01/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/2022, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO LEITE DE QUEIROGA, matrícula nº 010.442-1-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 
de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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