DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
educação, concedendo-lhe quatro diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 525,71 
(quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 1.655,34 
(hum mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2024. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº268/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CELIA LEITE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 
200236-1-9, desta Secretaria, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 26.06.2024, a fim de Acompanhar a transferência da adolescente Ingrid 
Vitória dos Santos Rossi, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 
3.618,92 (três mil seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.772,15 (quatro mil setecentos e setenta e dois reais e 
quinze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2024. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº269/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, INGRID VITORIA SANTOS ROSSI, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no dia 25.06.2024, 
concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo no valor de R$ 1.907,59 (hum mil novecentos e sete reais e cinquenta e nove centavos), 
de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,  em Fortaleza, 21 de junho de 2024. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de Participar das ações 
que envolvem a realização da 24ª FEIRA NACIONAL DE NEGÓCIOS DO ARTESANATO - FENEARTE, Olinda-PE, no Pavilhão de Feiras e Eventos 
do Centro de Convenções de Pernambuco, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº270/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
TOTAL 
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
PERCENTUAL
AJUDA DE 
CUSTO
CARLOS FELIPE 
ROCHA GOMES - 
Matrícula nº 300015-7-5 
Assistente Técnico 
- DAS-2
II 
 01 a 15.07.2024 
Olinda/PE
14. ½ 
354,84
35%
354,84
7.300,83
FRANCISCO EUDES 
MARCELINO DE 
LIMA - Matrícula 
nº 500005-1-6 
Motorista 
II
01 a 15.07.2024  
Olinda/PE
14. ½ 
354,84
35%
-
6.945,99
 
 
 
 
 
 
 14.246,82
*** *** ***
PORTARIA Nº274/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de Participar do levan-
tamento da casa da mulher para transferência de responsabilidade de bens patrimoniais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
TOTAL 
Ana Regina Aragão de Araújo Freitas 
Farias – Matrícula n° 300011-9-2
Orientador de Célula
II 
 08 a 12.07.2024 
Sobral
4. ½ 
131,43
591,43
Raimundo Eliandro Silva de Menezes 
- Matrícula nº 200938-1-1 
Auxiliar de Serviços Gerais 
II
08 a 12.07.2024  
Sobral
4. ½ 
131,43
591,43
 
 
 
 
 
 
1.182,86
 
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024  IG Nº 1324213
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, com 
sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP nº 60.810-700, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.468.050/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, por Marinalva Lima Pereira, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.007867/2024- 25. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº01/2024, o qual tem como objeto a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas 
de Transporte/Asseio e Conservação na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repac-
tuação do Contrato nº 01/2024 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base conforme Termo Aditivo à 
Convenção Coletiva 2024/2024 de Motorista (CE000229/2024),Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Asseio e Conservação (CE000127/2024)