DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.017801/2024-48, 
RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TICIANA QUIXADA 
FONTENELE, matrícula 30025946, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde - SES MÉDICO), lotado(a) no 
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin / HIAS, a partir de 11 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
 SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº664/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº 
24001.022950/2024-29 do Suíte, com fundamento nos artigos 12, IV e 13, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, e do Inc. II, §2º do 
Art. 2º da lei 18.338/2023, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE 
TITULAÇÃO, à servidora LUANA MENEZES DE MORAES, que ocupa o cargo de Analista de Gestão da Saúde - Grupo Ocupacional Atividades 
Técnico-Administrativas da Saúde – ADS, matrícula nº 300156-0-6, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUADA EM GESTÃO DE PESSOAS 
E O DIREITO ADMINISTRATIVO NO SETOR PÚBLICO, a partir de 1º de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de abril de 2024. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1084/2024.
DESIGNA A 1ª COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES 
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU 
CONHECIMENTO POR MEIO DO MEMO Nº0556/2021 – CELOG TRANSPORTE/COADM/SEAFI, ÀS FLS. 02 
DO PROCESSO Nº05028122/2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso VI, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 2021, e art. 209 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ( Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará) .RESOLVE :
Art. 1º. Designar a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída através da Portaria nº 715/2023 de 07 de junho de 2023, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 15 de junho de 2023, para apurar a veracidade acerca de possíveis irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará tomou conhecimento por meio do memo nº 0556/2021 – CELOG TRANSPORTE/COADM/SEAFI, às fls. 02 do processo nº 05028122/2021, onde 
consta a ocorrência da alienação irregular, do automóvel Marca GMC, tipo caminhão, cor branca, combustível diesel, ano 2001/2001, Chassi, nº IC705065, 
pertencente à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, de placas HWG - 1573 , devendo a Comissão Processante apurar a veracidade sobre as 
denúncias narradas nos autos do processo, bem como, apurar as demais infrações conexas possíveis, que emergirem no decorrer dos trabalhos , podendo as 
irregularidades identificadas, caracterizarem ilícitos, por infração à Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial 
do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de junho de 2024.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1111/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 6º, inciso 
XIX do Decreto Estadual nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o que consta no 
Processo Administrativo Disciplinar 18/2020 ( PROPAD), VIPROC – 07665169/2019 e acatando integralmente o relatório apresentado pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria – Geral do Estado – PROPAD, RESOLVE, DEMITIR , a partir de 
setembro de 2019, a servidora EDNA FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, matrícula nº 492444.1.X, lotada no Centro 
de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por abandono de cargo nos termos do Art. 199, 
inciso III e § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº 1115/2024.
INSTITUI GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO DAS POLÍTICAS VOLTADAS AO SANGUE E ATENÇÃO 
HEMATOLÓGICA NO ESTADO DO CEARÁ. 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no uso da 
atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e o art. 17, inciso XI da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; o art. 50, inciso 
XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. Considerando a Lei 10.205, de 2001, que 
regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes 
e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências; Considerando a Lei 
nº 8.880, de 1994, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue 
coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 990, de 2001, que regulamenta o art. 26 da Lei 
nº 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, 
e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades; Considerando a Portaria 1.737, de 2004, que dispõe sobre o 
fornecimento de sangue e hemocomponentes no Sistema Único de Saúde - SUS, e o ressarcimento de seus custos operacionais; Considerando a Portaria 1.836, 
de 2012, que dispõe o fornecimento de sangue e hemocomponentes no SUS; Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do cuidado à saúde 
das pessoas que fazem uso do sangue, componentes e hemoderivados em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará, Considerando as 
informações contidas no NUP 24001.033320/2024-80. RESOLVE:
 Art. 1º. Instituir Grupo Técnico de Assessoramento das Políticas voltadas ao Sangue e Atenção Hematológica no Estado do Ceará.
Parágrafo único. O Grupo Técnico de que trata o caput será composto pelos membros listados no Anexo Único desta portaria.
Art. 2º. O Grupo técnico será conduzido pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde (SEAPS) por meio da Coordenadoria 
de Políticas em Gestão do Cuidado Integral de Saúde – COGEC em articulação com as áreas técnicas da SESA e diversas instituições governamentais e não 
governamentais, entidades e segmentos diretamente envolvidos.
 Art. 3º. Compete ao Grupo Condutor:
I – elaborar estratégias que contribuam para melhoria no acesso e apoio técnico às equipes de saúde em todos os níveis de atenção;
II – propor elaboração de normas, protocolos e diretrizes para atenção integral na área da hematologia e hemoterapia;
III – apoiar a qualificação dos profissionais da saúde na área de hematologia e hemoterapia
IV - participar na elaboração de material técnico e informativo relacionados ao tema
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ