DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DO ADITAMENTO Nº64/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202412351 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231995
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: BRAZEN LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de 
Registro de Preços nº 202412351, Pregão Eletrônico nº 20231995, que passa a incluir a empresa BRAZEN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.590.051/0001-
59. IV – ITEM; ITEM: 16; Cod. Cat.: 1574513: ALMOFADA PARA ANTISSEPSIA DE PELE, UMEDECIDA COM ÁLCOOL ISOPROPÍLICO A 
70% PARA APLICAÇÃO DE INJEÇÕES E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS LABORATORIAIS. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM 
ENVELOPE TERMOSSELADO EM POLÍMERO PLÁSTICO. EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. QUANT.: 345.130; VALOR UNIT: R$ 0,0550 VALOR 
TOTAL: 18.982,15. V – DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024.
Lia Leite Barros de Menezes
ORIENTADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DO ADITIVO Nº3º AO TERMO DE AJUSTE Nº35/2022
NUP 24001.039617/2024-59
I - Doc. Nº 26/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 35/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE; II – OBJETO: 
Prorrogar a vigência do Termo de Ajuste, o qual tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde 
na localidade de “Dois Riachos”, localizada no Município de Brejo Santo/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do Termo de Ajuste, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 22/06/2024 ao 19/12/2024; VI – DATA: 
14/06/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1956/2018
PROCESSO Nº24001.011028/2024-14
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 268/2024 - 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1956/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, Letra A, bairro Jangurussu, 
CEP: 60.865-210 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores; VII – OBJETO: Repactuação do Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na Categoria de Auxiliar de Serviços 
Gerais, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), com abrangência territorial em todo Ceará, a partir de 1° de janeiro 
de 2024, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no TR e proposta da contratada. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 2.681.327,52 (dois 
milhões, seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/
CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 17/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Erinalva 
dos Santos Teixeira de Freitas. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº920/2020
PROCESSO Nº24001.011939/2024-33
I – ESPÉCIE: DOC: 277/2024 - 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 920/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1001, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-170; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Repactuação do 
Contrato nº920/2020, que tem como objeto contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela consolidação das leis trabalhistas, para atender as necessidades na área de Auxiliar Administrativo da SESA, dos Hospitais, das Unidades Ambulatoriais 
e Regionais; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 1.293.949,68 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito 
centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 17/06/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00117
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITA-
LARES LTDA; APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – EPP; G L PRADO REPRESENTACOES 
E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: 
A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de INSUMOS DE LABORATÓRIO, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240232 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do NUP 24001.052484/2023-25. Este instrumento 
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação perti-
nente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em 
igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS; MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: ITEM: 5; 433583 - CURATIVO, 
BANDAGEM ADESIVA ABSORVENTE, HIPOALERGENICA PARA CURATIVO DE VENOPUNCAO, EMBALAGEM 500.0 UNIDADES- Obs.: 
QUANT.: 776; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,2900; APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – 
EPP: ITEM: 2; 1656955 - MICROTUBO, ESTEREIS, COM TAMPA AZUL COM CITRATO DE SODIO PARA MICROCOLETA 0,5 A 1,2ML DE 
SANGUE CAPILAR DE BEBES PARA PROVAS DE COAGULACAO SANGUINEA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 57.900; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,8216; ITEM: 8; 1050637 - COLETOR, URINA INFANTIL, DESCARTAVEL, UNISSEX, TIPO SACO PLASTICO COM ADESIVO 
HIPOALERGENICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 16.630; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5290; G L PRADO REPRESENTACOES E 
DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA: ITEM: 4; 433583 - CURATIVO, BANDAGEM ADESIVA ABSORVENTE, HIPOALERGE-
NICA PARA CURATIVO DE VENOPUNCAO, EMBALAGEM 500.0 UNIDADES- obs:. QUANT.: 2.333; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,8900; ITEM: 6; 
662486 - COLETOR, PARA UROCULTURA EM POLIPROPILENO TRANSLUCIDO COM TAMPA ROSQUEADA, DE URINA, MINIMA DE 50 ML, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 181.575; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3380; ITEM: 7; 662486 - COLETOR, PARA UROCULTURA EM 
POLIPROPILENO TRANSLUCIDO COM TAMPA ROSQUEADA, DE URINA, MINIMA DE 50 ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 
60.525; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3380; ITEM: 9; 662510 - FRASCO, PLASTICO COM TAMPA ACOPLADA A CESTO OU PA COLETORA DE FEZES 
COM VOLUME PADRONIZADO DE AMOSTRA, CONTENDO LIQUIDO PRESERVATIVO, TAPA AFUNILADA COM FILTRO CONICO INTERNO 
PARA PROCESSAMENTO DE FEZES, EXAME PARASITOLOGICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 12.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 
3,1500; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; 662520 - COLETOR, PARA AMOSTRAS FECAIS,