DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº1115/2024
Coordenação Geral
Maria Vaudelice Mota
Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS
Luciene Alice da Silva
Coordenadora da Políticas de Gestão do Cuidado Integral à Saúde - COGEC/SEAPS
Coordenação Técnica
Coordenadoria de Políticas e Gestão do Cuidado à Saúde (COGEC)
Camila Mendes dos Santos
Assessora Técnica COGEC/SEAPS
Raquel Pessoa de Carvalho
Assessora Técnica COGEC/SEAPS
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE)
Luciana Maria de Barros Carlos
Diretora Geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará
Franklin José Cândido Santos 
Diretor de Hemoterapia do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará
Luany Elvira Mesquita Carvalho
Diretora de Hematologia do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará
Katia Valéria Lima de Oliveira
Diretora Administrativa Financeira do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará
Vânia Barreto Aguiar Ferreira Gomes
Diretora de Ensino e Pesquisa do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará
Secretaria Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde A
Marley Carvalho Feitosa Martins
Coordenadoria de Políticas e Gestão do Cuidado à Saúde 
José Policarpo de Araújo Barbosa
Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde
Micael Pereira Nobre
Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde
Ana Beatriz Ferreira Pinheiro
Coordenadoria de Atenção Primária
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEPGI
Carlos Bruno Silveira 
Coordenadoria de Gestão da Qualidade 
Secretaria de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional - SEADE
Diones Gomes da Silva
Coordenadoria das Rede de Atenção à Saúde
Terezinha Rocha Monteiro
Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde
Eva Vilma Moura Baia
Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência
Madalena Quinto de Azevedo
Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC
Eliana Régia Barbosa de Almeida
Célula do Sistema Estadual de Transplantes - CETRA
Superintendências Regionais 
Antonia Ardeivanda de Sousa Teixeira
Superintendência Regional de Saúde Fortaleza
Rondinelle Alves do Carmo
Superintendência Regional de Saúde Cariri
Laise Maihara Carneiro Lima Sousa
Superintendência Regional de Saúde Litoral Leste / Jaguaribe
Jardla Elayne Barroso Maciel
Superintendência da Região do Sertão Central 
Gonzaga Sales da Silva Filho
Superintendência Regional de Saúde Norte 
Rede especializada 
Eliane Ribeiro da Costa Oliveira
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
Marcia Soares da Silva 
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
Natalícia Azevedo Silva 
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
Nathalia Martins Bezerra 
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
Rosane Pereira Martins da Silva
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
Tatyane Oliveira Rebouças Brito
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
Rede Hospitalar 
Rodrigo Monteiro Ribeiro
Hospital Geral de Fortaleza - HGF
Marcia Lima Verde Campos de Oliveira
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS
José Lindemberg da Costa Lima
Hospital Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG
Rodrigo Monteiro Ribeiro
Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar 
Secretaria de Vigilância em Saúde– SEVIG
Juliana Alencar Moreira Borges
Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde
Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima
Coordenadoria de Vigilância Sanitária 
Karene Ferreira Cavalcante
Laboratório Central de Saúde Pública - Lacen
Instituições Convidadas
Suzanna Araújo Tavares Barbosa
Instituto Dr. José Frota
Luany Elvira Mesquita de Carvalho
Hospital Walter Cantídio
Walter Wesley de Andrade 
Secretaria Municipal de Saúde - SMS/FOR
Silvia Maria Meira Magalhães
Universidade Federal do Ceará - UFC
Ilvana Lima Verde Gomes
Universidade Estadual do Ceará - UECE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 09194906/2021, notifica a empresa NOVO HORIZONTE COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.552.005/0001-68, estabelecida na Avenida Portugal, nº 1148, Sala C 2501/55, Edifício Órion Business 
& Health Complex, Setor Marista, CEP: 74.150-030, Goiânia – GO, concedendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação do edital, para 
que proceda com o cadastro do Certificado de Registro Cadastral – CRC, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, e 
assinatura do Contrato nº 136/2024, oriundo do pregão Eletrônico nº 0174/2023, para que seja dada continuidade no andamento do cadastro no sistema SACC, 
conforme elementos contidos nos autos do Processo VIPROC Nº 09194906/2021. Outrossim, caso não haja justificativas plausíveis acerca do assunto em 
pauta ou sua regularização no prazo, a empresa será penalizada conforme disciplina o art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c art. 37, Incisos I e II, Decreto Estadual 
nº 33.326/2019 e demais legislações aplicáveis. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia do processo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos dos processos n° 10161112/2022, apensos 05686415/2022 e 07592655/2022, notifica a empresa DINÂMICA HOSPITALAR 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.684.571/0001-18, estabelecida na Rua Capitão José Luz, nº 115, Sala 601, Bairro: Coelhos, CEP: 50.070-540, 
Recife – PE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais), nos termos do 
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico 
nº 1353/2020, através da Portaria nº 131/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 31 de janeiro de 2024, em virtude do inadimplemento na 
entrega dos materiais objeto das Notas de Empenho 2022NE02059, 2022NE02060 e 2022NE01397. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. 
Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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