DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 644/2024
NUP 24001.018774/2024-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: NATCO-
FARMA DO BRASIL LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamento para cumprimento de ordem judicial, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 97/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 97/2024 e seus anexos, 
fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: seis meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.620,00 
(hum mil e seiscentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA 
ASSINATURA: 13/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Mirilaine Honorato Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 645/2024
PROCESSO Nº24001.031010/2024-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
– SESA/HIAS; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE 
DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE; OBJETO: contratação de Serviços, em horas/ano, nas Áreas de TERAPEUTA OCUPACIONAL, 
com equipamento em comodato, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
20220575, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 146.875,60 (cento e quarenta e seis 
mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07881.24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.500.910000
0.0.3.01 ; DATA: 11.06.2024 SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO e CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 664/2024
NUP 24001.020146/2024-13
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação dos medicamentos para cumprimento de ordem judicial em desfavor do 
Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.910
0000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Bosco Xavier. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 665/2024
PROCESSO Nº24001.022632/2024-68
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: T S COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação de medicamentos para cumprimento de 
ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de seis meses, para atender as necessidades das unidades de saúde da rede SESA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 260.827,84 (duzentos e sessenta mil, oitocentos 
e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 
DATA: 17/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 692/2024
PROCESSO Nº24001.026369/2024-86
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: MAXSAUDE DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES; OBJETO: aquisição por Dispensa de Licitação do material médico hospi-
talar para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de 
Licitação nº 137/2024, os preceitos do direito publico, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 23.364,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 
339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA: 17.06.2024 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Raquel Fernandes Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 693/2024
PROCESSO Nº24001.026369/2024-86
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: G L PRADO REPRE-
SENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: aquisição por Dispensa de Licitação do material médico hospitalar 
para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 
nº 137/2024, os preceitos do direito publico, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: 
R$ 104.215,53 (cento e quatro mil, duzentos e quinze reais, cinquenta e três centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 
339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA: 17.06.2024 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Gisnaldo Cavalcante Prado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 694/2024
PROCESSO Nº24001.026411/2024-69
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A; 
OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, IV, alínea “m”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu