DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 503.416,56 (quinhentos e três mil 
quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.91000
00.0.3.01 DATA: 17/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FELIPE DE ARAUJO GOMES. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 702/2024 
PROCESSO Nº24001.044634/2024-16 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: CELERA 
TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações 
discriminadas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 70.300,00 (setenta mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 – Reduzida: 08208. DATA: 18/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO E WILSON RENATO FRANCISCO. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 705/2024
NUP 24001.018208/2024-19
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; 
OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação dos medicamentos para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 
06 (seis) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.487,20 
(três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais, vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; 
DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Christian Mendes Oliveira Tavares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 709/2024
PROCESSO Nº24001.019527/2024-41 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: AGILLE COMÉRCIO DE MEDI-
CAMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamentos para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, 
da Lei Federal nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 126.280,00 
(cento e vinte e seis mil e duzentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 
DATA: 17/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FLAVIO ROBERTO COSTA DOS ANJOS. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 714/2024
PROCESSO Nº24001.044754/2024-13
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: VAD 
MEDICAL COMERCIO LTDA; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Refe-
rência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0014.10.302.171.10905.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 – Reduzida: 08208. DATA: 18/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA 
FILHO E ROBERTO DA SILVA LIMA. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 715/2024
NUP 24001.044598/2024-82 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: LOCMED 
HOSPITALAR LTDA – EPP; OBJETO: aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Referência; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos 
e setenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 DATA: 18/06/2024; SIGNATÁRIOS: 
LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e VÂNIA MARIA CRISTINO MACIEL 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 177/2024
PROCESSO Nº: 24001.020071/2024-62 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento (MESALAZINA, 1200 MG, COMPRIMIDO REVES-
TIDO DE LIBERAÇÃO MODIFICADA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem 
judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 03 (três) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se 
de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item 
especificada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do 
tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, 
maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do 
processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, 
para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. (...) Considerando 
que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos 
de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I Ressalta-se que as aquisições e contratações públicas devem, em regra, ser precedidas 
de processo licitatório cuja finalidade é obter sempre a melhor proposta, estimulando a competitividade entre os concorrentes que participam dos certames 
oferecendo iguais condições, e por conseguinte, garantir a isonomia com a proposta mais vantajosa. Excepcionalmente, em casos previstos no inciso XVIII, 
do Art. 6º do Decreto Estadual nº 35.341/2023, poderá ocorrer a realização de compra de bens e contratação de serviços comuns dispensáveis de licitação, 
fora do procedimento de Cotação Eletrônica, de acordo com o inciso XIX do Art.6º deste Decreto, posto que regulamenta o Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 
e estabelecendo a obrigatoriedade do registro como Compra Direta no sistema de gestão de compras indicado pela Seplag, conforme inciso XX do referido