DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.028274/2024-05
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº88/2022
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 113/2024 - 3º termo aditivo ao Convênio nº 88/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO SANTANA DO ACARAÚ/CE;; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio,
que tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, para aquisições de equipamentos para as Unidades Básicas daquele Município; Fica prorrogada
vigência do Convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 23/06/2024 ao 20/12/2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 14/06/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco das Chagas Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.027202/2024-32
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2018
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 148/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E O MUNICÍPIO DE ARACATI/CE; II - OBJETO: alterar o Plano de Trabalho,
parte integrante do Convênio, que tem como finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários
do Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Aracati/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará (DOE); V - DATA E ASSINANTES: 11/06/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº88/2023
NUP 24001.034853/2023-06
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de
2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO:
A Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÃO Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB),
QUANTIDADE 01 TOMBAMENTO CPU: 537424 TECLADO: 537465 MONITOR: 537431; ESPECIFICAÇÃO Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI.
Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUAN-
TIDADE 01 TOMBAMENTO NOBREAK: 539170 ESPECIFICAÇÃO Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga QUANTIDADE
01 TOMBAMENTO PROJETOR: 539215; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e Fábio Pinheiro Cardoso.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº027/2024
PROCESSO Nº24001.046029/2023-91
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO art. 37 c/c alínea “a” do §2º
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE
e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida
no valor de R$ 486,87 (quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), junto à empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.875.066/0001-89, vinculada ao contrato nº 1956/2018, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA referente ao saldo devedor do período de dezembro 2023. Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº90/2024
PROCESSO Nº24001.053793/2023-12
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.733,00 (Vinte e seis mil, setecentos e trinta e três reais) junto a empresa RR DISTRIBUI-
DORA DE BEBIDAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 00.967.837/0001-04, refere-se a aquisição de água mineral, natural da fonte, sem gás, consumo
humano, acondicionada em garrafão retornável, valor do garrafão baseado na ata de registro de preço 2022/00063, vencida em 07/11/2023, pregão 2022/0005.
Fortaleza-CE, 21 de junho de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº139/2024
PROCESSO Nº24001.040998/2024-19
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.320.038,83 (Dois milhões,
trezentos e vinte mil, trinta e oito reais e oitenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ
LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, refere-se a prestação de serviços especializados de clínica médica, no período
de 21 de abril de 2024 a 20 de maio de 2024. Fortaleza-CE, 19 de junho de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°154/2024
NUP 24001.041437/2024-37
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 14.350,00 (Quatorze mil trezentos e cinquenta
mil reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação
de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/04/2024 à
30/04/2024 a COFIN/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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