DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            171
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) LUCIANNA LEITE 
PEQUENO, Odontóloga, matrícula nº 0749, correspondente ao mês de NOVEMBRO + 13º SALÁRIO de 2023, no valor total de R$ 17.146,78 (dezessete mil, 
cento e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, inscrita no CNPJ nº 07.533.656/0001-19, 
referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.051953/2023-99
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARIA DE 
FATIMA VIANA GOIS, Enfermeira, matrícula nº 868, correspondente aos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO + 2ª parcela do 13º SALÁRIO de 2023, 
no valor total de R$ 14.238,69 (quatorze mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), junto à Prefeitura Municipal de Redenção, inscrita no 
CNPJ nº 07.756.646/0001-42, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.052046/2023-67
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ANA PATRÍCIA 
OLIVEIRA MOURA LIMA, Nutricionista, matrícula nº 5208, correspondente ao pagamento de 13º SALÁRIO de 2023, no valor total de R$ 2.540,00 
(dois mil, quinhentos e quarenta reais), junto à Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, inscrita no CNPJ nº 07.569.205/0001-31, referente à prestação 
de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.052396/2023-23
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) REBECA DE 
OLIVEIRA CARDOSO, Enfermeira, matrícula nº 160753-7, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2023, no valor total de R$ 2.948,22 (dois mil, 
novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), junto à Prefeitura Municipal de Cascavel, inscrita no CNPJ nº 07.589.369/0001-20, referente à 
prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.053018/2023-67
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) EUDOXIA SOUSA DE 
ALENCAR, Nutricionista, matrícula nº 14412, correspondente ao pagamento da 2ª parcela do 13º SALÁRIO de 2023, no valor total de R$ 1.847,86 (um 
mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), junto à Prefeitura Municipal de Eusébio, inscrita no CNPJ nº 23.563.067/0001-30, referente 
à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.053019/2023-10
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) EUDOXIA SOUSA 
DE ALENCAR, Nutricionista, matrícula nº 14412, correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2023, no valor total de R$ 4.927,61 (quatro mil, novecentos 
e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), junto à Prefeitura Municipal de Eusébio, inscrita no CNPJ nº 23.563.067/0001-30, referente à prestação de 
serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.053189/2023-96
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) CLÁUDIO DE 
MELO MAMEDE, Odontólogo, matrícula nº 000844-3, correspondente aos meses de OUTUBRO a DEZEMBRO + 13º SALÁRIO de 2022, no valor total 
de R$ 15.030,40 (quinze mil, trinta reais e quarenta centavos), junto à Prefeitura Municipal de Varjota, inscrita no CNPJ nº 07.673.114/0001-41, referente à 
prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
*** *** ***