DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.001978/2024-22
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) TALYTA ALVES 
CHAVES LIMA, Enfermeira, matrícula nº 060323-6, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2023, no valor total de R$ 12.897,46 (doze mil, oitocentos 
e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, inscrita no CNPJ nº 07.807.191/0001-47, referente à prestação de 
serviços junto a esta Secretaria da Saúde SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002265/2024-86
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ILDELITA 
BARBOSA MESQUITA, Enfermeira, matrícula nº 0831600, correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2023, no valor total de R$ 4.526,85 (quatro mil, 
quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), junto à Prefeitura Municipal de Tamboril, inscrita no CNPJ nº 07.705.817/0001-04, referente à 
prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.003498/2024-04
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARINA 
GIRÃO LIMA DE QUEIROZ, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 138112-1, correspondente ao mês de DEZEMBRO + 13º SALÁRIO de 2023, no 
valor total de R$ 10.646,96 (dez mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), junto à Prefeitura Municipal de Itapipoca, inscrita no 
CNPJ nº 07.623.077/0001-67, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.003507/2024-59
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MIRIAN 
BARROSO DE ALBUQUERQUE, Fonoaudióloga, matrícula nº 138111-3, correspondente ao mês de DEZEMBRO + 13º SALÁRIO de 2023, no valor 
total de R$ 8.956,97 (oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), junto à Prefeitura Municipal de Itapipoca, inscrita no CNPJ 
nº 07.623.077/0001-67, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.003517/2024-94
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) JULIANA 
ALENCAR MOREIRA BORGES, Enfermeira, matrícula nº 067950-0, correspondente ao mês de DEZEMBRO + 13º SALÁRIO de 2023, no valor total de 
R$ 10.523,12 (dez mil, quinhentos e vinte e três reais e doze centavos), junto à Prefeitura Municipal de Itapipoca, inscrita no CNPJ nº 07.623.077/0001-67, 
referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.003560/2024-50
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) SARA LAVOR 
FERNANDES, Psicóloga, matrícula nº 136639-4, correspondente ao mês de DEZEMBRO + 13º SALÁRIO de 2023, no valor total de R$ 10.975,11 (dez 
mil, novecentos e setenta e cinco reais e onze centavos), junto à Prefeitura Municipal de Trairi, inscrita no CNPJ nº 07.533.946/0001-62, referente à prestação 
de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
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