DOE 26/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2024
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Termo de Rescisão - Termo de Encerramento Contratual - Contrato N.º 2023.06.07.6.
O Município de Horizonte, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 23.555.196/0001-86, com sede na Av.
Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, neste
ato representado pelo respectivo Secretário, Sr. Ricardo Dantas Sampaio, no final assinado, doravante denominado Contratante e a empresa Nascente
Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.372.706/0001-51, com sede no endereço Rua Raimundo Lourenço, 307, Lagoinha, Horizonte/CE,
doravante denominada Contratada, celebraram avença em 07 de junho de 2023, estando o contrato com prazo de vigência expirado desde 07 de junho
de 2024, cujo objeto é a execução dos serviços remanescentes em pavimentação em Pedra tosca em diversas Ruas do Bairro Buenos Aires no Município
de Horizonte-CE, MAPP 937, conforme Projeto Básico de engenharia, Resolve celebrar o presente Termo de Rescisão Unilateral, objetivando o termo
de encerramento contratual, segundo as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira – da Rescisão Unilateral: 1.1 - Pelo presente Instrumento a
Contratante, de conformidade com o permissivo estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, bem como N° Contrato Nº 2023.06.07.6, oriundo da Concorrência
Pública nº 2023.02.15.1, resolve Rescindir Unilateralmente, conforme Recomendação e Justificativa apresentada pela Procuradoria Geral do Município e
Fiscal de Contrato, respectivamente, nos termos do Parecer Jurídico Nº 00404.PROC.HRZ/2024, em anexo, parte integrante deste, independentemente de
transcrição, a avença celebrada entre as partes, com efeitos a partir desta data, em razão da não regularização fiscal da Contratada, no prazo determinado por
esta secretaria, mais precisamente por ainda encontrar-se com sua Certidão Negativa de Débitos Federal vencida. Clausula Segunda – Da Fundamentação
Legal: 2.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no Art. 78, Inciso I e VII, na forma do Art. 79, Inciso I c/c Art. 80, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, com previsão na clausula nona do contrato ora rescindido. Clausula Terceira – Das Disposições Finais: 3.1 - Este
termo dá por rescindido jurídica e administrativamente o contrato, nas condições expressas, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva
cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis, e não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou
judicial de responsabilidade civil e administrativa, e ainda a execução da garantia contratual. Horizonte-CE, 25 de junho de 2024. Ricardo Dantas
Sampaio - Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos/Ordenador de Despesas – Contratante.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE JULGAMENTO: RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.06.01 RESULTADO E JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 2023.09.06.01 OBJETO: É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DO GALPÃO DOS FEIRANTES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.06.01.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, COM A SEGUINTE DECISÃO, EMPRESAS CLASSIFICADAS: (1) FVP. SERVIÇOS-ME, (2)
A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, (3) JUF SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS-ME, (4) CONSTRUVASP CONSTRUTORA, (5) CONSBRAL
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, (6) CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA, (7) TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, (08) LEXON
SERVIÇOS, (09) MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA, (10),G A RABELO JÚNIOR ME, (11)ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E
LOCAÇÕES EIRELI EPP, (12) PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, (13) PILAR PROJETOS E ENGENHARIA, (14) JD ENGENHARIA
E (15) T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, POR TEREM CUMPRIDO AS NORMAS EDITALÍCIAS. EMPRESA DESCLASSIFICADA: (1)
PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA, POR NÃO TER CUMPRIDO AS NORMAS EDITALÍCIAS. EMPRESA VENCEDORA: FVP. SERVIÇOS-ME,
COM O VALOR GLOBAL DE R$ 480.729,76 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E
SEIS CENTAVOS). PORTANTO FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 109, INCISO I, LETRA B, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93. A ATA DE JULGAMENTO ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, NO CENTRO ADMINISTRATIVO
SITUADO A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS, ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO,
NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. A COMISSÃO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contratos. O Município de Cedro – CE, torna público o Extrato dos Contratos oriundos
da Concorrência Pública Eletrônica nº 1502.01/2024-05 cujo objeto é contratacão de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma de praças
em diversas localidades e construção de praças nos Distrito de Santo Antônio e agrovila, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE.
Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contrato N° 2106.01/2024-05: M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA - EPP sede em Uruburetama/
CE, à Rua João Galdino Vasconcelos N° 228, Bairro Centro, CEP: 62.650-000 inscrita no CNPJ sob o N° 29.326.036/0001-41 neste ato representada pelo
Sr. Carlos Henrique Bastos Evaristo, inscrito no CPF n° ***.593.843-** com o valor global de R$ 1.819.606,57 (Um milhão e oitocentos e dezenove mil
e seiscentos e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os Lotes I ao IV. Contrato N°. 2106.02/2024-05: Locamix LTDA sede em Juazeiro do Norte/CE,
à Rua Deputado Duarte Junior N°. 641, Bairro Aeroporto, CEP: 63.020-650 inscrita no CNPJ sob o No. 13.053.642/0001-09 neste ato representada pelo
Sr. José Edivânio Ferreira dos Santos, inscrito no CPF n° ***.124.413¬-** com o valor global de R$ 373.055,86 (trezentos e setenta e três mil e cinquenta
e cinco reais e oitenta e seis centavos) para o Lote V. Contrato N°. 2106.03/2024-05: Horus Engenharia LTDA sede em Lavras da Mangabeira/CE, à Rua
Raimundo Gonçalves No. 85, Bairro Centro, CEP: 63.300-000 inscrita no CNPJ sob o No. 36.129.511/0001-55 neste ato representada pelo Sr. Benedito José
Gonçalves Bisneto, inscrito no CPF n° ***.454.203-**, com o valor global de R$ 82.040,87 (oitenta e dois mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos)
para o Lote VI. Dotação Orçamentária: 0206.15.451.0012.1.004 (Construção, ampliação e reforma de praças). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem
dos Recursos: Convênio Estadual N°. 043/CIDADES/2023 e próprios. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento,
podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021. Prazo de Execução: 05
(cinco) meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no Edital do certame correspondente. Assina Pela Contratante:
Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 25 de junho de 2024. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1610.50/2023 - PE - SEC. DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
EDUCATIVO ESPORTIVO, LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS E DEMAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ PARA A REALIZAÇÃO
DO EVENTO FORÇA ESPORTIVA SANTANENSE,CONFORME PROJETO TÉCNICO PEDAGÓGICOTANENSE, CONFORME PROJETO
TÉCNICO PEDAGÓGICO. ESPÉCIE: Contrato, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através das Secretaria de Cultura, Turismo,
Desporto e Juventude e a empresa 01 - CARLOS GLEYDSON ARAÚJO VASCONCELOS, inscrita no CNPJ 36.636.031/000-80, vencedora do Item 01,
perfazendo um valor de R$ 239,00 (Duzentos e trinta e nove reais), do Item 02, perfazendo um valor de R$ 990,00 (Novecentos e noventa reais), do Item 03,
perfazendo um valor de R$ 99,00 (Noventa e nove reais), do Item 04, perfazendo um valor de R$ 11.682,00 (Onze mil seiscentos e oitenta e dois reais),
do Item 05, perfazendo um valor de R$ 10.620,00 (Dez mil e seiscentos e vinte reais), do Item 06, perfazendo um valor de R$ 14.658,00 (Quatorze mil
seiscentos e cinquenta e oito reais), do Item 07, perfazendo um valor de R$ 4.186,00 (Quatro mil cento e oitenta e seis reais) e do Item 08, perfazendo um
valor de R$ 198,00 (Cento e noventa e oito reais). LEGAL: Decreto 10.024/2019, Lei n° 10.520/2002 Subsidiada pela Lei nº 8.666/93 e demais legislações
pertinentes. DATA DE ASSINATURA: 09.11.2023. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Sr.
Francisco Wisley de Souza - Secretário de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, e pelas Empresas: 1. CARLOS GLEYDSON ARAÚJO VASCONCELOS,
o Sr. CARLOS GLEYDSON ARAUJO VASCONCELOS. Santana do Acaraú/CE, 26 de junho de 2024. Comissão de Licitação. Secretaria de Cultura -
Francisco Wisley de Souza.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 05.003/2024-SRP. A Prefeitura
Municipal de Guaiúba-CE, por meio da secretária de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 05.003/2024-SRP, ID nº 90007, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MUNICIPIO DE GUAIUBA. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Compras Gov
através dos endereços eletrônicos: http://www.comprasgov.com.br, https://www.guaiúba.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das
propostas através do site do Compras Gov dar-se-á até às 08h59min do dia 09/07/2024. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 09h00min. Início da Disputa
de Lances às 09h00min dia 09/07/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico
de e-mail: licitacao@guaiuba.ce.gov.br. José Mailton Araújo Nocrato - Secretário Municipal de Educação e Desporto. Prefeitura Municipal de Guaiúba, 25
de junho de 2024.
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