DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3490

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.20.088-PE-
SETAS, que tem por objeto o Contratação de empresa para
fornecimento de Coffe Break, Buffet e Refeições Prontas (lanche e
almoço) para atender as demandas dos Serviços, Programas e Projetos
através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município
de Chorozinho-CE, por razões de interesse público (art. 49, Lei nº
8.666/93). Maiores informações na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N –
Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site:
www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 26 DE JUNHO DE 2024.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:0A8CBB35

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 003.2022.05.25.040 – PE - DIV.

O Chefe de Gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO
ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a
Empresa, ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
SISTEMAS
INFORMATIZADOS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
GABINETE
DO
PREFEITO
DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo
inicialmente pactuado, por 12(doze) meses, tendo início na data de sua
assinatura em 14 de junho de 2024.

CHOROZINHO-CE, 14 DE JUNHO DE 2024.

IGOR DA SILVA ALBANO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:B66589E9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 002.2022.05.25.040 – PE - DIV.

A Secretária de Administração do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa, ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, cujo o objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE,
como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo
inicialmente pactuado, por 12(doze) meses, tendo início na data de sua
assinatura em 14 de junho de 2024.

CHOROZINHO-CE, 14 DE JUNHO DE 2024.

VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA
Secretária de Administração
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:C737356B

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.05.25.040 – PE - DIV.

O Secretário de Finanças do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa, ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, cujo o objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a
seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo
inicialmente pactuado, por 12(doze) meses, tendo início na data de sua
assinatura em 14 de junho de 2024.

CHOROZINHO-CE, 14 DE JUNHO DE 2024.

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Secretário de Finanças ( Respondendo)
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:04F02891

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA
EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 609/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva nos quadros do
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal
Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo constantes do
Anexo Único, parte integrante desta Lei, a serem preenchidos
ordinariamente mediante prévia aprovação em concurso público de
provas e títulos.
§1º. Os servidores ocupantes dos cargos criados por esta Lei serão
lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
§2º. Os cargos criados têm suas atribuições definidas nos termos da
legislação vigente.

Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que serão suplementadas em caso de insuficiência.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 26 dias de junho de
2024.