DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3490 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o senhor MARCOS AURÉLIO MONTEIRO do 
cargo de Chefe da Seção de Operações e Fiscalização CC2, da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, de conformidade 
com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e 
legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
26 de junho de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:534783B8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0706.01.2024/2024 - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA 
01/2024- SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0706.01.2024/2024 - 
referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA 01/2024- SME; 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO 
TIPO ORE 3, PELO MUNICÍPIO, PARA O TRANSPORTE 
ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. CONTRATADO:ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 36.519.422/0001-15; VALOR GLOBAL: R$ 
469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e 
noventa e nove reais); VIGÊNCIA: PRAZO DE ATÉ 320 
(TREZENTOS 
E 
VINTE) 
DIAS; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de 
Educação. 
  
Fortim/CE, 26 de Junho de 2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:098BE839 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CONVOCAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024 - SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. 
CONVOCAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024 - SME. O 
Setor de Contratação da Prefeitura de Fortim vem convocar os 
participantes habilitados a comparecerem no dia 28 DE JUNHO DE 
2024, às 09H:30MIN, para a sessão de ABERTURA DOS 
ENVELOPES DE PROJETOS DE VENDA da CHAMADA 
PÚBLICA acima mencionada, Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DIRETAMENTE 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, 
DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR/PNAE, 
DURANTE 
O 
EXERCÍCIO DE 2024, JUNTO AO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. 
  
Fortim-CE, 26 de Junho de 2024 – 
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – 
Presidente. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:86F09AFD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N°2406.01/2024-
SMPGAF,Nº2406.02/2024-SMAS,Nº2406.03/2024-
SMDU,Nº2406.04/2024-SME,Nº2406.05/2024– SMS - 
REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0605.01/2024-PMF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N°2406.01/2024-
SMPGAF,Nº2406.02/2024-SMAS,Nº2406.03/2024-
SMDU,Nº2406.04/2024-SME,Nº2406.05/2024– SMS - referente a 
Pregão Eletrônico nº 0605.01/2024-PMF. PARTES: Município de 
Fortim, 
através 
das 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administrativa e Finanças, Secretaria de Assistência Social, Trabalho 
e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de 
Educação e Secretaria de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
DIVERSOS MATERIAIS DE MADEIRAS E SERRARIA PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
SECRETARIA 
E 
UNIDADES 
DO 
MUNICÍPIO 
FORTIM/CE; 
CONTRATADO:DEPÓSITO 
PARAJURU 
LTDA 
CNPJ: 
46.768.195/0001-15 Valor R$ 258.484,00 (Duzentos e cinquenta e 
oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais); VIGÊNCIA: Até 31 
de Dezembro de 2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº14.133/21 e Decreto Municipal nº 1136/2023; 
  
Ordenadores De Despesas: 
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR- 
Secretário de Planejamento, Gestão, Administrativa e Finanças, 
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO- 
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA-  
Secretário de Desenvolvimento Urbano, 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES-  
Secretária de Educação e 
  
KATIANE GONDIM DA COSTA – 
Secretária de Saúde. 
  
Fortim/CE, 26 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:3BCBD75D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
DISPENSA 
ELETRÔNICA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2023.01.03.001 
– 
CONTRATO 
N° 
2024.03.21.001. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DEDETIZAÇÃO, 
DESRATIZAÇÃO, 
DESCUPINIZAÇÃO 
E 
COMBATE A FORMIGAS, BARATAS, PERNILONGOS E 
ESCORPIÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE.. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADA: 
MJPR SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 
(MF) sob o nº 52.135.699/0001-09. DATA DE ASSINATURA: 21 
de março de 2024. DATA DA VIGÊNCIA: 21 de novembro de 
2024. VALOR: R$ R$ 49.602 (quarenta e nove mil e seiscentos e 
dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e 
nas demais normas vigentes. PROGRAMA DE TRABALHO.......: 
Exercício 
2024 
Atividade 
1001.12.122.0007.2.048, 
Gestão 
Administrativa da Secretaria de Saúde, Classificação econômica 
3.3.90.40.00 Material, bem ou serv. p/ distr. Gratuita, Subelemento 
3.3.90.32.99, no valor de R$ 49.602. INFORMAÇÕES: Paço