DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3490 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 26 de Junho de 2024 para transportar o paciente, Gabrielly 
Mesquita Teixeira para Hospital Albert Sabin 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 26 de fevereiro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3287DD70 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável – Regente: 
Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 022/2024-SEAGRI – Objeto: Aquisição de uma 
roçadeira hidráulica articulada para atender as demandas da Secretaria 
de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável do município de 
Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
10/07/2024 – Horário: 08H30MIN – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1D6953E3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Realinhamento de Preços – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2604.2401/05 – Processo 
Originário: Tomada de Preços N.º 18.12.18-01TP – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: 
RAMILOS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº 09.060.561/0001-50 – 
Finalidade: concessão de reequilíbrio econômico financeiro, do 
Contrato nº 2604.2401/05 que versa sobre a CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO 
DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA 
DOENÇA 
DE 
CHAGAS 
E 
MELHORIAS 
SANITÁRIAS 
DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE – Valor do Aditivo: R$ 123.498,18 (cento e vinte e três 
mil quatrocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) – Novo 
Valor Global: R$ 393.653,65 (trezentos e noventa e três mil seiscentos 
e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 20/06/2024 – 
Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖, Lei Federal nº 
8.666/93 e Cláusula Quinta, Subitem 5.1 do Termo Contratual – 
Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Tiago 
Ismar Silva de Lima (CONTRATADA). 
  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:79EB91E1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo de Valor – Espécie: 2ª Alteração 
– Termo Inicial: Contrato Nº 0609-2301/05 – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇO Nº TP 025/2023-SEINFRA – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: RVP 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 07.876.676/0001-
92,– Finalidade: Contratação de empresa especializada para execução 
de terraplanagem do trecho Mulungu/Casas Populares à CE 187 e 
construção de passagem molhada, no município de Guaraciaba do 
Norte-CE. Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO DE 
VALOR da -CE Acréscimo: R$ 217.453,78 (duzentos e dezessete mil, 
quatrocentos e cinquenta e três reais centavos, – Novo Valor Global: 
R$ 1.093.691,24 (Seiscentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e 
cinco reais e quarenta e três centavos – Data da Assinatura do Termo 
de Alteração Contratual: 18/06/2024– Fundamentação Legal: Inciso I 
do art. 58, inciso I alínea ―b‖ § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei 
Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Rômulo Vasconcelos Pontes (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:094DF54C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.06.14.001 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2021-TP-SEINFRA – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI - 
ME CNPJ nº 22.346.772/0001-12 – Finalidade: Alteração de prazo 
que 
resultou 
a 
PRORROGAÇÃO 
DA 
VIGÊNCIA 
da 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
MANUTENÇÃO, 
AMPLIAÇÃO 
E 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE/CE – Nova Vigência: 14/06/2024 à 15/06/2025 – Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 12/06/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto 
Municipal nº 034/2023 de 02/08/2024, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires 
(CONTRATANTE); Sales Cavalcante Lima (CONTRATADA)