DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3490 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
ELETRÔNICA, 
Nº 
2024.05.14.01-PMI-DIV 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM 
TERMOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES E 
CONGÊNERES, COM SUPERVISÃO GERENCIAMENTO E 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MESMOS, FIRMADOS COM OS 
ÓRGÃOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL DE 
INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE. ADJUDICO E HOMOLOGO O 
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, 
PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM 
FAVOR 
DA 
EMPRESA: 
ATEPLAN 
CONSULTORES 
E 
ASSOCIADOS LTDA, COM SEDE NA AV. SANTOS DUMONT, 
Nº 3060 – SALA 415, EDIFÍCIO CASA BLANCA CENTER, 
BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.150-161, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.655.448/0001-86. IGUATU-CE, 
26 DE JUNHO DE 2024.  
  
VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR,  
Secretário, Secretaria da Educação -SME. 
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:314E696C 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
A Secretaria da Educação-SME do Municipal de Iguatu-CE, em 
cumprimento à adjudicação e homologação procedida pelo Ordenador 
de Despesa, faz publicar o extrato resumido contratual do processo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.23.01-PMI-SME a 
seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÀREA DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
CONTRATOS 
PÚBLICOS, 
E 
ACOMPANHAMENTO NAS ÁREAS ESPECÍFICAS, JUNTO A 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME. CONTRATADA: J C 
SERVICOS 
ADMINISTRATIVOS, 
LOCACOES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
39.824.762/0001-48. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e 
cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DE 
ASSINATURA: 26/06/2024. VIGÊNCIA: 26/01/2025. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: nº 0901-12.122.0058.2.049, no elemento de 
despesa nº 3.3.90.39.00. Iguatu-CE, 26 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B05F69F0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1972/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de 
março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR a senhora LEICY MARY PINHEIRO inscrita no 
CPF Nº: 657.904.643-00 e RG Nº: 20082559460 para ocupar o cargo 
de provimento em comissão de Secretário Escolar I – código CNP-1, 
com lotação na Secretaria da Educação - SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 21 de Maio de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE 
JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:DA7EEF2E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1973/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de 
março de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H 
SEMANAIS do servidor NAYCLEITON ALIPIO DA SILVA, 
inscrito no CPF Nº: 600.887.713-69 RG Nº: 2004029214819 e 
matrícula Nº: 36782 do cargo efetivo de Merendeiro, com lotação na 
Secretaria da Educação - SME, por ser responsável por 
NAYCLEITON ALIPIO DA SILVA SEGUNDO, filho do servidor, 
que é portador de CID10:F84.0/CID11:6A02, o qual necessita de 
cuidados especiais. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de 
Junho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE 
JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7F192A0F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1974/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REDISTRIBUIÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor NAYCLEITON ALIPIO DA 
SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeiro, 
matrícula – 36782, da Secretaria da Educação – SME, para Secretaria 
da Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de junho de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE 
JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu