DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3490

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

Art. 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 24 de
junho de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:05624C85

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2023 -
SESA.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
MELHOR
PROPOSTA
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
AQUISIÇÃO DE PNEUS (DE FABRICAÇÃO NACIONAL DE
PRIMEIRO
USO),
BATERIAS,
FILTROS,
ÓLEOS
LBRIFICANTES E AFINS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO
DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA
SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. O
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS A ANULAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO
LICITATÓRIO, COM PREVISÃO NA CLÁUSULA 23.2.A DO
EDITAL E EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE, ORIGINÁRIA DO
PROCESSO N° 32230/2022-7 (REPRESENTAÇÃO), CONFORME
TERMO DE ANULAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DO
PROCESSO
LICITATÓRIO,
PUBLICADO
NO
SÍTIO
ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

WALLISON RABELO CRUZ –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:C50DCB9C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2024 - SEFIN. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA,
COM
EXCLUSIVIDADE,
PARA
OPERAR
OS
SERVIÇOS
DE
GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, EMPREGADOS
PÚBLICOS, INCLUSIVE TEMPORÁRIOS, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS
PAGOS
PELAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVOS
(SECRETARIAS/AUTARQUIAS)
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, EM VIRTUDE
DO PREGÃO 001/2024 – SEFIN SIDO DESERTO. TIPO:
MELHOR OFERTA POR LOTE. FORMA DE DISPUTA:
ABERTO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMMN
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 12.07.2024
ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS
SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
―Acesso
Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

WALISSON RABELO CRUZ -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:4978210D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 117/2024, DE 26 DE JUNHO DE
2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ROMARIO AMORIM DA
SILVA, inscrito no CPF: 046.XXX.XX3-56, ocupante do cargo de
SECRETÁRIO MUNICIPAL, uma (01) diária no valor unitário de
R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$
290,00 (Duzentos e Noventa Reais), para participar o evento PRÊMIO
ESCOLA NOTA 10 – BIÊNIO 2022/2023, que será realizado no dia
28 de junho do corrente ano, a partir das 9h, no Salão Iguape – Centro
de Eventos do Ceará situado na rua Av. Washington Soares, nº 999,
Bairro Edson Queiroz, localizado no Município de Fortaleza-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 26 DE JUNHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D7B0E627

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Procuradoria
Especial da Mulher através da Câmara Municipal e a Prefeitura
Municipal, visando a mútua cooperação técnica para viabilizar ações
estratégicas de prevenção e proteção das mulheres em situações de
violação de direitos da Cidade de Nova Olinda-CE.

A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, órgão da
Câmara de Vereadores de Nova Olinda-CE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº02.152.678/0001-15, com
sede na Rua Jeremias Pereira, nº 213, Centro – Nova Olinda-CE, CEP
nº 63-165-000, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Francisco
José Bezerra Araújo (Dindo Araújo), e do outro lado a Prefeitura
Municipal de Nova Olinda-CE, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº07.536.444/0001-95, com sede na
Av. Perimetral Sul, s/n, Centro, neste ato representada pelo Prefeito
Municipal, Sr. Ítalo Brito Alencar Alves, resolvem celebrar o presente
Termo de Cooperação Técnica, de acordo com as seguintes cláusulas
e condições a seguir especificadas:

Cláusula Primeira: Das considerações

O presente termo visa a cooperação técnica entre os partícipes em
ações e estratégias de enfretamento à violência doméstica e familiar
contra as mulheres no município de Nova Olinda, estado do Ceará.