DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3490

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Controladoria Geral do Município de Russas/CE.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:502C11B7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240620.001-SEFIN

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 20240620.001-SEFIN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.30.10.2023-DIV.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002.30.10.2023-DIV

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
RECARGA
DE
GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, DE ÁGUA MINERAL E
DE VASILHAMES, PARA ATENDER À DEMANDA DIÁRIA
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
RUSSAS/CE, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS.
CONTRATADA: J. MAIA COMERCIO DE GLP LTDA - CNPJ:
10.575.426/0001-27.
DATA DO CONTRATO: 20 DE JUNHO DE 2024.

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.800,00 (CINCO MIL E
OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELO CONTRATANTE: PAULO HENRIQUE LIMA
CASTELO - CPF: 310.000.103-68.

ASSINA
PELA
CONTRATADA:
DANIEL
LINCOLN
CALHEIROS CAMPELO MAIA – CPF: 787.439.823-87.

RUSSAS-CE, 20 DE JUNHO DE 2024.

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:D4711FC6

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DO CONTRATO N° 20230626.004 -CGM

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE,
torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
DO
CONTRATO
N°
20230626.004, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001.22.06.2023 - CGM, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO
DE
SOFTWARE
DE
GERENCIAMENTO
E
CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PARA
ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À
INFORMAÇÃO, JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO – CGM.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento
licitatório acima referido por mais 02 (dois) meses. O prazo contratual
anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo
vigência de 26 de junho de 2024 até 26 de agosto de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em
questão foi assinado em 26 de junho de 2024.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: GEORGE
ALEXANDRE MENDES DA SILVA.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
ARMANDO
AMARO
FRAGOSO DA SILVA
Russas/CE, 26 de junho de 2024.

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:B9C5527A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 2606001/2024 DO DIA 26 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE
SOBRE
O
INDEFERIMENTO
DE
CONCESSÃO
DE
LICENÇA
PRÊMIO
POR
ASSIDUIDADE PARA SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Cícera
Maria da Conceição, para verificar a possibilidade de concessão de
licença prêmio por assiduidade;

CONSIDERANDO, o ofício nº 25.06.2024.173/RH, onde a
Secretaria de Saúde indeferiu o pedido de Licença prêmio por
assiduidade constante no Processo Administrativo n° 20241006002;

CONSIDERANDO que o princípio da eficiência implica que a
administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores
resultados possíveis com os recursos disponíveis;
CONSIDERANDO que o princípio da economicidade requer que
os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica
possível, visando a otimização dos gastos públicos
CONSIDERANDO que no caso, o deferimento da licença-prêmio
neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu
relevante desempenho na saúde do município.
CONSIDERANDO que a presença e contribuição da servidora
requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos
funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas da
população.
CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio neste
momento resultaria em custos adicionais para a substituição da
servidora durante o período de licença, bem como possivelmente em
horas extras para outros servidores que precisariam cobrir suas
funções representando uma despesa não planejada que poderia ser
evitada em benefício da estabilidade financeira do município.
CONSIDERANDO que essa decisão não reflete de forma alguma a
valorização do seu trabalho e contribuição como servidor público, mas
é uma medida necessária para garantir a continuidade e a eficiência
dos serviços oferecidos à comunidade.

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora CÍCERA MARIA DA
CONCEIÇÃO, matrícula n° 302, ocupante do cargo efetivo de
auxiliar de serviços gerais, parte integrante da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI - CE
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE